O verdadeiro sentido do Estado laico e seus limites
Trecho de 1 min 46 s de O silenciamento das vítimas de intolerância religiosa, gravado no evento 53ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais – SEMAC.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 25 minSobre este trecho
Explicação de que o Estado laico impede privilégios a crenças específicas no poder público e alerta sobre os riscos do ódio religioso.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
O estado laico, ele significa que o estado não deve privilegiar nenhuma confissão religiosa. Isso não quer dizer que os representantes do poder público, servidores públicos não possam ter sua própria religiosidade, o que eles não devem é confundir as suas funções e por meio delas privilegiarem determinadas confissões em detrimento de outras. E isso tem acontecido com frequência no Brasil. Nós temos inclusive uma um histórico de 2017 eh para frente, uns dois anos que isso se tornou eh algo corriqueiro, que foram prefeitos de alguns municípios brasileiros decretando a entrega das chaves da cidade ao Altíssimo, a Jesus, né? A Deus e expurgando outras entidades. Nós sabemos que entidades são essas. Na Bahia eh isso aconteceu no município de Guanambi. A época, a procuradora geral de justiça expediu uma recomendação para que o prefeito revogasse aquele ato e se abstivesse de expedir atos semelhantes. O prefeito, no entanto, não revogou o ato, né? E isso foi parar no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que eh anulou aquele ato. É muito importante a gente pensar em que medida o estado brasileiro respeita ou deixa de respeitar o estado laico e o modo como essa violação explícita do estado laico pelos representantes do poder público abre espaço para uma onda de ódio religioso. E essa onda tem como vítimas preferenciais as religiões de matriz africana.
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