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PalestraDireito

Negócios Jurídicos Processuais

Gravado no evento Circuito Webinares Direito · 42 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão do evento Circuito Webinares Direito apresenta a palestra Negócios Jurídicos Processuais, ministrada pela professora e advogada Ma. Paula Saleh Arbs. O encontro tem início com uma introdução da moderadora, situando o tema no contexto do Código de Processo Civil brasileiro. A palestrante compartilha sua formação acadêmica e trajetória profissional antes de detalhar o impacto dos acordos procedimentais na advocacia contemporânea, enfatizando como o manuseio adequado desses instrumentos confere maior velocidade, previsibilidade e segurança jurídica aos litígios.

O que é abordado

  1. Abertura e introdução
  2. Apresentação da palestrante e panorama do tema
  3. Conceito e funcionamento dos negócios processuais
  4. Análise do artigo 190 do CPC e controle de validadeTrecho de 1 min 13 s
  5. Limites materiais e hipóteses vedadas
  6. Prerrogativas públicas e legitimidade
  7. Calendarização processual (Artigo 191 do CPC)Trecho de 1 min 56 s
  8. Eficácia, constitucionalidade e enunciados do FPPCTrecho de 1 min 56 s
  9. Vantagens da gestão processual e encerramento da exposição
  10. Perguntas do público e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

É necessária a homologação do juiz para que o negócio jurídico processual tenha validade?

Como regra geral decorrente do artigo 190 do CPC e reforçada pelo Enunciado 133 do FPPC, o negócio jurídico processual não depende de homologação judicial prévia, cabendo ao magistrado apenas o controle posterior de validade em situações de nulidade, vulnerabilidade ou inserção abusiva em contrato de adesão.

As partes podem pactuar a redução ou ampliação de prazos recursais?

Sim, a ampliação ou a redução de prazos pelas partes em comum acordo é admitida sob a ótica dos negócios jurídicos processuais atípicos fundados no artigo 190 do CPC, desde que haja manifestação volitiva válida de ambos os polos da relação processual.

É possível realizar convenção processual para suprimir uma instância ou alterar competência absoluta?

Não. Convenções processuais encontram limites na ordem pública e nas garantias constitucionais, de modo que não se admite supressão de instância nem derrogação de regras de competência absoluta por convenção entre as partes.

Como opera a calendarização processual prevista no artigo 191 do CPC?

O calendário processual é estabelecido de comum acordo entre o juiz e as partes, fixando datas para os atos do processo, vinculando todos os intervenientes e dispensando a expedição de intimações para os atos e audiências previamente agendados.

Assuntos

  • negócios processuais
  • CPC
  • processo civil
  • artigo 190
  • calendarização
  • FPPC
  • direito processual
  • gestão processual

Palestrantes

  • Ma. Paula Saleh Arbs

    Palestrante

    Doutoranda em Direito Processual Civil, na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Processual Civil na Universidade de Coimbra, Portugal (2015). Pós Graduada em Direito Processual Civil na Universidade Federal Fluminense (2011). Bacharel em Direito na Universidade Cândido Mendes – Ipanema (2007). Atualmente é Professora da Pós-graduação em Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC e Professora da Pós-graduação em Direito Processual Civil do Centro Universitário Christus – Unichristus.

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