Direito Internacional e Sustentabilidade
Gravado no evento Circuito Webinares Direito · 42 min de gravação
Trechos em vídeo

O conceito de desenvolvimento sustentável e o Relatório Brundtland
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O artigo 225 da CF/88 e o conceito de governança ambiental
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Como viabilizar a economia verde no sistema atual
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Sobre o conteúdo
A transmissão do evento Circuito Webinares Direito traz a apresentação da palestra Direito Internacional e Sustentabilidade, conduzida pela professora e pesquisadora Estela Cristina Vieira de Siqueira. A abertura contextualiza o conceito de desenvolvimento sustentável como uma pauta imperativa para a sobrevivência humana e para as relações globais, ressaltando o impacto de fenômenos contemporâneos e estimativas sobre migrações provocadas por catástrofes ambientais.
Em seguida, a palestrante resgata os principais marcos históricos do Direito Internacional Ambiental. O ponto de partida é o Relatório Brundtland ("Nosso Futuro Comum"), de 1987, que definiu o desenvolvimento sustentável como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras suprirem suas próprias demandas. Explora-se a Rio 92 e a Agenda 21, dividida em quatro seções e 41 capítulos, destacando dimensões sociais, conservação de recursos e o papel dos atores sociais na cooperação global.
Na sequência, a exposição examina a transição dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos na Cúpula do Milênio em 2000 para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, formalizados em 2015. A palestrante destaca a centralidade do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamentado no relatório de 2010 ("Uma Vida Digna para Todos"), ressaltando que os ODS, embora operem politicamente, encontram respaldo normativo em instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Por fim, abordam-se o papel do Brasil na produção e exportação mundial de alimentos, as contradições do consumo no sistema neoliberal e a necessidade de articulação por meio da governança multinível e de alternativas como a economia verde. A atividade é concluída com uma sessão de perguntas e respostas com a mediação de Thalita Garcia, na qual são debatidas as assimetrias no modelo de desenvolvimento dos países industrializados frente aos em desenvolvimento e as estratégias viáveis para induzir mudanças nos padrões de consumo e na conduta do setor produtivo.
O que é abordado
- Abertura e apresentação institucional
- Introdução ao desenvolvimento sustentávelTrecho de 1 min 44 s
- O Relatório Brundtland e a gênese do conceito
- A Rio 92 e a estrutura da Agenda 21
- Dos Objetivos do Milênio à Agenda 2030
- Dignidade humana e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- O artigo 225 da CF/88 e governança multinívelTrecho de 1 min 51 s
- Economia verde, agronegócio e erradicação da pobreza
- Sessão de perguntas e encerramentoTrecho de 1 min 3 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a definição clássica de desenvolvimento sustentável apresentada na palestra?
Conforme formulado no relatório Brundtland ('Nosso Futuro Comum', 1987), desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem as suas próprias necessidades.
Como se deu a evolução dos Objetivos do Milênio para a Agenda 2030?
No ano 2000, a Cúpula do Milênio definiu 8 objetivos a serem alcançados até 2015. Em 2015, após debates internacionais e o relatório de 2010 ('Uma Vida Digna para Todos'), a ONU ampliou essas metas para 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) desdobrados em 169 metas na Agenda 2030.
Como o ordenamento jurídico brasileiro incorpora o desenvolvimento sustentável?
A Constituição da República de 1988 incorpora o conceito em seu artigo 225, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Os países em desenvolvimento devem replicar o modelo dos países industrializados para alcançar as metas?
Não necessariamente de forma direta, pois os países industrializados sustentaram historicamente seu padrão de desenvolvimento por meio da exploração e opressão de matérias-primas e territórios de outras regiões periféricas, exigindo que países em desenvolvimento formulem políticas públicas adaptadas às suas realidades estruturais e econômicas.
Como promover a transição para uma economia verde dentro do modelo capitalista contemporâneo?
Segundo a palestrante, a virada de chave depende de mudanças nos padrões coletivos de consumo que demonstrem ao setor privado a lucratividade de práticas sustentáveis, além de políticas públicas e governança efetiva, uma vez que a maior pressão ecológica provém de grandes indústrias e do agronegócio.
Assuntos
Palestrantes

Ma. Estela Cristina Vieira de Siqueira
Palestrante
Doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), desenvolvendo pesquisas sobre o direito à educação para crianças em campos de refugiados, sob orientação da Profª Cláudia Perrone-Moisés. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2014), especialização em Direito Internacional pelo Centro de Direito Internacional (2018), Mestrado em Direito, com concentração em Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito de Sul de Minas (2017). Atualmente é professora de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional da…
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