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Direito Internacional e Sustentabilidade

Gravado no evento Circuito Webinares Direito · 42 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão do evento Circuito Webinares Direito traz a apresentação da palestra Direito Internacional e Sustentabilidade, conduzida pela professora e pesquisadora Estela Cristina Vieira de Siqueira. A abertura contextualiza o conceito de desenvolvimento sustentável como uma pauta imperativa para a sobrevivência humana e para as relações globais, ressaltando o impacto de fenômenos contemporâneos e estimativas sobre migrações provocadas por catástrofes ambientais.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação institucional
  2. Introdução ao desenvolvimento sustentávelTrecho de 1 min 44 s
  3. O Relatório Brundtland e a gênese do conceito
  4. A Rio 92 e a estrutura da Agenda 21
  5. Dos Objetivos do Milênio à Agenda 2030
  6. Dignidade humana e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  7. O artigo 225 da CF/88 e governança multinívelTrecho de 1 min 51 s
  8. Economia verde, agronegócio e erradicação da pobreza
  9. Sessão de perguntas e encerramentoTrecho de 1 min 3 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a definição clássica de desenvolvimento sustentável apresentada na palestra?

Conforme formulado no relatório Brundtland ('Nosso Futuro Comum', 1987), desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem as suas próprias necessidades.

Como se deu a evolução dos Objetivos do Milênio para a Agenda 2030?

No ano 2000, a Cúpula do Milênio definiu 8 objetivos a serem alcançados até 2015. Em 2015, após debates internacionais e o relatório de 2010 ('Uma Vida Digna para Todos'), a ONU ampliou essas metas para 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) desdobrados em 169 metas na Agenda 2030.

Como o ordenamento jurídico brasileiro incorpora o desenvolvimento sustentável?

A Constituição da República de 1988 incorpora o conceito em seu artigo 225, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Os países em desenvolvimento devem replicar o modelo dos países industrializados para alcançar as metas?

Não necessariamente de forma direta, pois os países industrializados sustentaram historicamente seu padrão de desenvolvimento por meio da exploração e opressão de matérias-primas e territórios de outras regiões periféricas, exigindo que países em desenvolvimento formulem políticas públicas adaptadas às suas realidades estruturais e econômicas.

Como promover a transição para uma economia verde dentro do modelo capitalista contemporâneo?

Segundo a palestrante, a virada de chave depende de mudanças nos padrões coletivos de consumo que demonstrem ao setor privado a lucratividade de práticas sustentáveis, além de políticas públicas e governança efetiva, uma vez que a maior pressão ecológica provém de grandes indústrias e do agronegócio.

Assuntos

  • Direito Internacional
  • Desenvolvimento Sustentável
  • Agenda 2030
  • ODS
  • Relatório Brundtland
  • Agenda 21
  • Artigo 225 CF
  • Economia Verde

Palestrantes

  • Ma. Estela Cristina Vieira de Siqueira

    Palestrante

    Doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), desenvolvendo pesquisas sobre o direito à educação para crianças em campos de refugiados, sob orientação da Profª Cláudia Perrone-Moisés. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2014), especialização em Direito Internacional pelo Centro de Direito Internacional (2018), Mestrado em Direito, com concentração em Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito de Sul de Minas (2017). Atualmente é professora de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional da…

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