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PalestraDireito

Direito e Políticas Públicas

Gravado no evento Circuito Webinares Direito · 45 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

No âmbito do evento Circuito Webinares Direito, a palestra intitulada Direito e Políticas Públicas apresenta um panorama aprofundado sobre o surgimento dos estudos de políticas públicas e suas interfaces com a ciência jurídica. Inicialmente, a palestrante resgata o histórico do campo, inaugurado nos anos 1950 nos Estados Unidos por Harold Lasswell e difundido na Europa a partir dos anos 1970, destacando que o Direito brasileiro passou a se dedicar mais sistematicamente a essa abordagem nos últimos vinte anos. São explorados conceitos teóricos fundamentais formulados por autores como Lawrence Mead, Leonardo Secchi e Maria das Graças Rua, convergindo na premissa de que as políticas públicas atuam como diretrizes governamentais destinadas a solucionar problemas públicos e assegurar o bem-estar social.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Introdução e proposta do webinário
  3. O que é política pública: origens e conceitosTrecho de 1 min 46 s
  4. Polity, Politics, Policy e o ciclo de políticas públicas
  5. Exemplo prático: auxílio emergencial na pandemia
  6. Direito Constitucional e políticas públicasTrecho de 1 min 44 s
  7. O papel do Poder Judiciário e o ativismo judicial
  8. Direito Administrativo e modelos de gestão públicaTrecho de 1 min 26 s
  9. Perguntas e respostas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Como surgiu o estudo de políticas públicas e quando ele se aproximou do Direito?

Os estudos de políticas públicas começaram na década de 1950 nos Estados Unidos com Harold Lasswell, expandiram-se para a Europa nos anos 1970 e eram tradicionalmente debatidos pela ciência política, economia e administração pública. O Direito começou a se debruçar com mais afinco sobre o tema de forma recente, há aproximadamente 20 anos.

Quais são as etapas do ciclo de políticas públicas?

O ciclo compreende a identificação de um problema público, a inclusão na agenda (agenda setting), a formulação de alternativas e diretrizes normativas, a implementação prática por órgãos estatais e servidores públicos e a avaliação dos resultados e possíveis efeitos colaterais.

De que formas o Poder Judiciário atua em relação às políticas públicas?

O Judiciário atua diante de cenários como omissão legislativa, deficiência na prestação de direitos universais ou situações de retrocesso e extinção de garantias, assumindo papéis de legislador negativo, legislador positivo, administrador negativo ou administrador positivo.

A avaliação de políticas públicas segue um padrão fixo e é conduzida por um único órgão?

A avaliação é uma construção metodológica originária principalmente da ciência política e da economia, que dispõe de técnicas econométricas específicas. Não existe um padrão único universal nem um órgão público exclusivo para todas as áreas, variando conforme a política pública analisada.

Um programa municipal que beneficia um bairro específico pode ser classificado como política pública?

Sim, programas promovidos pela prefeitura em benefício de comunidades locais configuram políticas públicas em âmbito municipal/local.

Assuntos

  • Políticas Públicas
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Ciclo de Políticas Públicas
  • Poder Judiciário
  • Ativismo Judicial
  • Auxílio Emergencial
  • Gestão Pública

Palestrantes

  • Ma. Raquel Andrade e Silva

    Palestrante

    Graduada em Direito pela Faculdades Integradas Vianna Junior-Juiz de Fora (2013). Especialista em direito do Trabalho e Previdenciário pela Univiçosa-Viçosa (2016/2017). Mestra e Doutoranda em Administração Pública pela Universidade Federal de Viçosa-UFV (2017/2018). Faz parte do Grupo de Pesquisa em Administração Pública e Seguridade Social -GPPrev. Atualmente é professora da UNIFAGOC - Ubá-MG; FDV e UFV – Viçosa – MG.

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