Teorias Constitucionais Globais
Gravado no evento Circuito Webinares Direito · 46 min de gravação
Trechos em vídeo

As teorias substancialistas no constitucionalismo global
Trecho de a da gravação

O constitucionalismo global teocrático e o modelo islâmico
Trecho de a da gravação

Do pluralismo jurídico ao policentrismo constitucional
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Teorias Constitucionais Globais", integrante do evento "Circuito Webinares Direito", discute as transformações contemporâneas do Direito Constitucional diante da intensificação da globalização. A apresentação é conduzida pelo Prof. Caique Tomaz Leite da Silva, que inicia contextualizando a desterritorialização das relações jurídicas e a aceleração provocada pelas inovações tecnológicas. Tais fenômenos enfraquecem o modelo tradicional em que o Estado soberano detinha o monopólio da criação do direito e da concentração do poder político, abrindo espaço para fontes não estatais como a lex mercatoria, a lex digitalis e entidades supranacionais.
Diante da incapacidade dos Estados nacionais de responderem sozinhos a desafios globais complexos — como o crime organizado transnacional, crises ecológicas globais, pandemias e comércio internacional —, ganha força na ciência jurídico-política o conceito de policentrismo constitucional. Para disciplinar a atuação de agentes além-fronteiras e preservar garantias como a separação de poderes e a proteção de direitos fundamentais, surgem diversas correntes doutrinárias internacionais. O palestrante organiza essas correntes em duas grandes matrizes: as teorias procedimentalistas e as teorias substancialistas.
No campo procedimentalista, ganha destaque o constitucionalismo global da proporcionalidade formulado por Anne Peters, no qual o princípio da proporcionalidade atua como grundnorm transversal para resolver litígios casuisticamente em um cenário de ausência de hierarquia prévia entre o direito nacional, internacional e privado. São apresentadas também as vertentes do constitucionalismo orgânico e de historicidade democrática, apontando as críticas centrais a esses modelos, focadas na falta de limites materiais expressos e na incerteza sobre quem define os atores participantes do procedimento constituinte global.
Por outro lado, as teorias substancialistas estruturam-se a partir de núcleos axiológicos materiais vinculantes. São examinadas as propostas ancoradas no direito natural, as fundamentadas na Carta Internacional de Direitos Humanos e as teorias de constitucionalismo teocrático, exemplificadas pela forte presença do constitucionalismo islâmico em dezenas de países. Ao final, a mediação destaca o encerramento do bloco e orienta os estudantes quanto ao direcionamento de perguntas e canais de contato com o professor.
O que é abordado
- Abertura e apresentação institucional
- Boas-vindas e introdução ao tema
- A globalização e o fim do monopólio estatal do direito
- Pluralismo jurídico e policentrismo constitucionalTrecho de 2 min 1 s
- Classificação das teorias: procedimentalistas e substancialistas
- Constitucionalismo global procedimentalista e proporcionalidadeTrecho de 1 min 56 s
- Teorias substancialistas e a Carta Internacional de DireitosTrecho de 1 min 53 s
- Constitucionalismo teocrático e modelo islâmico
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a globalização afetou a soberania estatal na produção do direito?
A globalização promoveu a desterritorialização das relações jurídicas e a interação acelerada por avanços tecnológicos, fragmentando o monopólio estatal de produção legislativa com a ascensão de microssistemas autônomos, como a lex mercatoria, a lex digitalis e atuações de organismos internacionais.
O que propõe o constitucionalismo global da proporcionalidade de Anne Peters?
Propõe que o princípio da proporcionalidade atue como norma fundamental (grundnorm) transversal a todos os ordenamentos (constitucional, comunitário e internacional), resolvendo litígios caso a caso sem hierarquia prévia estabelecida entre normas estatais, internacionais ou privadas.
Quais são as principais críticas dirigidas às teorias constitucionais globais procedimentalistas?
As críticas centrais apontam a ausência de um limite material prévio (como valores fixos de liberdade ou igualdade) e a indefinição de quais sujeitos de direito têm legitimidade ou poder político para integrar o procedimento que produzirá normas globais vinculantes.
Em que se baseiam as propostas de constitucionalismo global teocrático?
Baseiam-se na fixação de conteúdos materiais e valores morais fundados em dogmas religiosos revelados de modo transcendente, tendo no constitucionalismo islâmico seu principal expoente prático em dezenas de países.
Assuntos
Palestrantes

Prof. Caique Tomaz Leite da Silva
Palestrante
Concluiu a Pós-Graduação em Direitos Humanos em 2010 pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae), com 15 valores. Concluiu a Pós-Graduaçãoem Direito Civil e Processo Civil em 2014 pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, summa cun laude. Frequenta o Doutoramento em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2010. É Professor Catedrático e Investigador Coordenador no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, Professor Visitante na Escola Superior da…
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento Circuito Webinares Direito
Conselhos Municipais como instrumento de participação popular no planejamento urbano
Gravado no evento Circuito Webinares Direito
A palestra aborda o papel dos conselhos municipais e da participação popular na gestão e no planejamento urbano brasileiro. Com base na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto…
Ver resumo e capítulosAspectos controversos da responsabilidade civil do empregador decorrente do COVID-19
Gravado no evento Circuito Webinares Direito
O webinar aborda os aspectos controversos da responsabilidade civil do empregador diante do contágio da COVID-19 por trabalhadores. Discute-se a Medida Provisória 927/2020 e a…
Ver resumo e capítulosDireito e Políticas Públicas
Gravado no evento Circuito Webinares Direito
A palestra aborda as conexões essenciais entre o Direito e as Políticas Públicas, detalhando a origem histórica da disciplina e suas definições teóricas. Apresenta-se o ciclo de…
Ver resumo e capítulosDireito Internacional e Sustentabilidade
Gravado no evento Circuito Webinares Direito
A palestra aborda a intersecção entre o Direito Internacional e a sustentabilidade, traçando a evolução histórica dos compromissos globais desde o Relatório Brundtland de 1987 e…
Ver resumo e capítulosNegócios Jurídicos Processuais
Gravado no evento Circuito Webinares Direito
A palestra aborda as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil quanto aos negócios jurídicos processuais, com foco na aplicação e alcance do artigo 190. Discute-se a…
Ver resumo e capítulosAs Competências de Polícia Judiciária Militar frente à Lei n° 13.491/17
Gravado no evento Circuito Webinares Direito
O coronel Renato Nery Machado analisa os impactos da Lei nº 13.491/2017 nas atribuições de Polícia Judiciária Militar no Brasil, com foco nos policiais e bombeiros militares…
Ver resumo e capítulosA importância das Relações internacionais no cenário atual
Gravado no evento Circuito Webinares Direito
A Profa. Daniele Arcolini Cassucci de Lima discute o papel e o funcionamento das relações internacionais com ênfase no cenário global do ano de 2020. A palestra aborda conceitos…
Ver resumo e capítulos





