Do pluralismo jurídico ao policentrismo constitucional
Trecho de 2 min 1 s de Teorias Constitucionais Globais, gravado no evento Circuito Webinares Direito.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 46 minSobre este trecho
Aborda a fragmentação do poder político no cenário internacional e a necessidade de um constitucionalismo policêntrico para disciplinar atores transnacionais.
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O que é dito neste trecho
O poder político, ele é encontrado nas manifestações de agentes extraestatais, em atores internacionais, intergovernamentais e mesmo supranacionais. E por essa razão, se o poder político passa a ser localizado ou fragmentado entre inúmeros agentes ou sujeitos de direito nacionais e internacionais, o direito constitucional enquanto limitador da atuação dos agentes políticos precisa também apresentar esse mesmo policentrismo. Caso contrário, nós teríamos inúmeros agentes para além do Estado como pós-nacionais que não se subordinariam ou não se sujeitariam à não se sujeitariam a qualquer disciplina legislativa, considerando que o direito constitucional tradicionalmente disciplina apenas a atuação de agentes políticos dentro dos respectivos estados soberanos. Então, esse policentrismo político impulsiona a necessidade de nós analisarmos e a ciência jurídico-política de desenvolver também um policentrismo constitucional que possa disciplinar a atuação dos agentes políticos intergovernamentais e internacionais.
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