Conselhos Municipais como instrumento de participação popular no planejamento urbano
Gravado no evento Circuito Webinares Direito · 52 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel e a importância dos conselhos municipais
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O conceito de sustentabilidade urbana
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Desafios da participação popular nos conselhos
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Conselhos Municipais como instrumento de participação popular no planejamento urbano", apresentada no evento "Circuito Webinares Direito", discute a interconexão entre participação popular, planejamento urbano e a criação e atuação dos conselhos gestores no Brasil. A moderadora inicia a sessão apresentando Ma. Juliana Marques Borsari, que introduz os fundamentos históricos e jurídicos da democracia participativa a partir da Constituição da República de 1988. Destaca-se como o texto constitucional rompeu com a exclusividade da democracia representativa ao incorporar mecanismos diretos de soberania e colaboração popular na administração pública, alinhando-se a novas práticas contemporâneas de engajamento social mediadas pela tecnologia.
Na sequência, a palestrante aprofunda a temática do planejamento urbano sob a perspectiva constitucional e legal. Explora-se a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição por meio do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que define a gestão democrática da cidade e a garantia do direito a cidades sustentáveis. São analisados os conceitos de sustentabilidade urbana originados a partir do Relatório Brundtland de 1987 e o tripé do desenvolvimento sustentável, complementados pelas concepções geográficas de Milton Santos sobre a compreensão do território a partir das relações sociais cotidianas e do espaço vivido.
O debate avança para o exame do Plano Diretor e o papel dos conselhos municipais enquanto órgãos articuladores entre a sociedade civil e o poder público. Apresentando indicadores de pesquisas do IBGE de 2018, Juliana Marques Borsari demonstra a expansão dos Planos Diretores e da institucionalização de conselhos temáticos nos municípios brasileiros ao longo das últimas décadas. Paralelamente, fundamentando-se nas análises de Maria da Glória Gohn e Amartya Sen, a palestrante aponta desafios cruciais enfrentados por esses colegiados, tais como a ausência de uma tradição participativa continuada, desinformação, aparelhamento e a carência de capacitação técnica dos conselheiros.
Ao término da exposição, abre-se espaço para perguntas formuladas pelo público e mediadas pela organização. A palestrante esclarece que a quantidade e a tipologia de conselhos municipais variam de acordo com as especificidades de cada localidade, ressalvadas as obrigatoriedades constitucionais como saúde e educação, além de reiterar que as reuniões dos conselhos gestores possuem caráter público e aberto para a participação de qualquer cidadão interessado no acompanhamento das decisões locais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Democracia participativa e a Constituição de 1988
- Participação popular na era digital e plataformas colaborativas
- Planejamento urbano e o Estatuto da Cidade
- Sustentabilidade urbana e território segundo Milton SantosTrecho de 1 min
- Plano Diretor e dados estatísticos do IBGE
- Conselhos municipais: papel, vantagens e desafiosTrecho de 1 min 54 sTrecho de 1 min 47 s
- Reflexão final com Amartya Sen e encerramento da palestra
- Sessão de perguntas e respostas com o público
Dúvidas que o conteúdo responde
Existe um número limite de conselhos municipais que podem ser criados em uma cidade?
Não existe um número fixo ou limite. A criação de conselhos varia de município para município de acordo com a sua realidade e demandas locais. Alguns conselhos possuem exigência legal ou constitucional expressa, como saúde e educação, enquanto outros (como habitação, patrimônio ou meio ambiente) são definidos conforme as prioridades e a articulação local.
Qualquer cidadão pode participar das reuniões dos conselhos municipais?
Sim. As reuniões dos conselhos municipais são instâncias públicas e abertas. Qualquer cidadão interessado pode comparecer e acompanhar os debates e deliberações sobre as políticas públicas de sua cidade.
Quais são alguns dos principais desafios enfrentados pelos conselhos municipais no Brasil?
Entre os desafios apontados pela palestrante e pela literatura estão a falta de tradição participativa contínua da sociedade civil, o desconhecimento popular sobre esses espaços, a curta duração de algumas iniciativas, a existência de concepções oportunistas e a carência de capacitação técnica e acesso a informações por parte dos conselheiros da sociedade civil.
Assuntos
Palestrantes
Ma. Juliana Marques Borsari
Palestrante
Mestre em Educação, Ambiente e Sociedade pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos - UNIFEOB. Docente dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos - UNIFEOB. Vice-Presidente da 37ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil -Secção de São Paulo. Sócia Administradora do Antonialli, Borsari e Martelo Sociedade de Advogados. Presidente da Comissão Municipal de Meio Ambiente do Município de São João da Boa Vista-SP…
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