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Conselhos Municipais como instrumento de participação popular no planejamento urbano

Gravado no evento Circuito Webinares Direito · 52 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Conselhos Municipais como instrumento de participação popular no planejamento urbano", apresentada no evento "Circuito Webinares Direito", discute a interconexão entre participação popular, planejamento urbano e a criação e atuação dos conselhos gestores no Brasil. A moderadora inicia a sessão apresentando Ma. Juliana Marques Borsari, que introduz os fundamentos históricos e jurídicos da democracia participativa a partir da Constituição da República de 1988. Destaca-se como o texto constitucional rompeu com a exclusividade da democracia representativa ao incorporar mecanismos diretos de soberania e colaboração popular na administração pública, alinhando-se a novas práticas contemporâneas de engajamento social mediadas pela tecnologia.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Democracia participativa e a Constituição de 1988
  3. Participação popular na era digital e plataformas colaborativas
  4. Planejamento urbano e o Estatuto da Cidade
  5. Sustentabilidade urbana e território segundo Milton SantosTrecho de 1 min
  6. Plano Diretor e dados estatísticos do IBGE
  7. Conselhos municipais: papel, vantagens e desafiosTrecho de 1 min 54 sTrecho de 1 min 47 s
  8. Reflexão final com Amartya Sen e encerramento da palestra
  9. Sessão de perguntas e respostas com o público

Dúvidas que o conteúdo responde

Existe um número limite de conselhos municipais que podem ser criados em uma cidade?

Não existe um número fixo ou limite. A criação de conselhos varia de município para município de acordo com a sua realidade e demandas locais. Alguns conselhos possuem exigência legal ou constitucional expressa, como saúde e educação, enquanto outros (como habitação, patrimônio ou meio ambiente) são definidos conforme as prioridades e a articulação local.

Qualquer cidadão pode participar das reuniões dos conselhos municipais?

Sim. As reuniões dos conselhos municipais são instâncias públicas e abertas. Qualquer cidadão interessado pode comparecer e acompanhar os debates e deliberações sobre as políticas públicas de sua cidade.

Quais são alguns dos principais desafios enfrentados pelos conselhos municipais no Brasil?

Entre os desafios apontados pela palestrante e pela literatura estão a falta de tradição participativa contínua da sociedade civil, o desconhecimento popular sobre esses espaços, a curta duração de algumas iniciativas, a existência de concepções oportunistas e a carência de capacitação técnica e acesso a informações por parte dos conselheiros da sociedade civil.

Assuntos

  • Conselhos Municipais
  • Planejamento Urbano
  • Participação Popular
  • Estatuto da Cidade
  • Plano Diretor
  • Gestão Democrática
  • Sustentabilidade Urbana
  • Direito Urbanístico

Palestrantes

  • Ma. Juliana Marques Borsari

    Palestrante

    Mestre em Educação, Ambiente e Sociedade pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos - UNIFEOB. Docente dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos - UNIFEOB. Vice-Presidente da 37ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil -Secção de São Paulo. Sócia Administradora do Antonialli, Borsari e Martelo Sociedade de Advogados. Presidente da Comissão Municipal de Meio Ambiente do Município de São João da Boa Vista-SP…

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