Constituição de 1988 e a concretização de direitos fundamentais
Trecho de 1 min 44 s de Direito e Políticas Públicas, gravado no evento Circuito Webinares Direito.
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Explicação sobre como a Constituição de 1988 atua como uma grande agenda indutora de políticas públicas voltadas a efetivar direitos sociais e garantias fundamentais.
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O que é dito neste trecho
A nossa constituição, de maneira específica, né, a constituição de 1988 que eu expliquei para vocês que foi objeto de estudo da minha dissertação de mestrado, e uma das conclusões que eu consigo chegar por meio da dissertação é que ela cria, de fato, uma grande agenda pública. Ela cria uma supra agenda pública, uma grande agenda nacional, uma grande agenda de direitos que são garantidos por ela, mas que, de certa medida, precisam de ser contemplados, precisam de ser garantidos, precisam de ser concretizados por meio de políticas públicas. Então existe, pessoal, uma frente de estudos eh de estudiosos aqui de políticas públicas que relata que políticas públicas elas podem sim ser consideradas concretizadoras de direitos fundamentais. E por que o contexto da constituição ela é muito importante? Porque a nossa constituição de 1988 ela é criada ela é imaginada, né, e ela é realizada dessa forma com uma alta intervenção estatal. A nossa constituição de 1988 ela cria muitas prestações positivas. Ela cria muitas obrigações que precisam de ser contempladas por políticas públicas. Mas ao mesmo tempo que nós temos em 1988 a criação dessa constituição eh num contexto de uma criação de uma grande agenda nacional, num segundo momento em 1990 nós temos uma nova etapa política econômica que nós vivemos, o momento de requalificação da presença do estado diante do protagonismo nessas políticas públicas.
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