O artigo 225 da CF/88 e o conceito de governança ambiental
Trecho de 1 min 51 s de Direito Internacional e Sustentabilidade, gravado no evento Circuito Webinares Direito.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 42 minSobre este trecho
Analisa o artigo 225 da Constituição Federal e a responsabilidade compartilhada entre Estado e coletividade. Explica como esse dispositivo fundamenta redes de governança multinível pela sustentabilidade.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então, a Constituição Brasileira ela vai incorporar esses ideais de desenvolvimento sustentável lá no artigo 225. Aliás, nesse título todo, né, da Constituição, mas trazendo o caput do artigo 225, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao seu poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Aqui o nosso constituinte originário, né, que promulgou a Constituição lá em 5 de outubro de 1988, é ele ah, deixa claro que não tem como se falar em desenvolvimento sem falar de ah, uma obrigação do poder público, de uma obrigação da coletividade de pensar nas presentes e nas gerações futuras, de pensar na na existência desse futuro harmônico, né, de da existência das próximas gerações. Eu gosto desse conceito da Constituição porque ele abrange exatamente a questão da governança. O que que é governança? Governança é uma rede multinível, ah, é é uma interseccional sobre um determinado assunto. Então, nós vamos ter um grupo, nós vamos ter ah, uma rede para implementação de um determinado tópico, de um determinado assunto. Então, aqui nós estamos falando de governo, nós estamos falando de parcerias público-privadas, nós estamos falando de parcerias internacionais, nós estamos falando do setor das organizações não governamentais, estamos falando do próprio direito em si enquanto operadores do direito aqui para aqueles que também não são da área do direito, os movimentos pró reforma agrária que são importantes, os movimentos pela agricultura familiar, os movimentos pela agricultura comunitária, pela gestão coletiva do sustentável. Nós estamos falando de manutenção da vida. Então, isso é muito importante.
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