O que prevalece: a lei ou o acordo processual entre as partes?
Trecho de 1 min 56 s de Negócios Jurídicos Processuais, gravado no evento Circuito Webinares Direito.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 42 minSobre este trecho
Descubra a força vinculante dos negócios processuais em relação a prazos legais a partir de um exemplo prático sobre apelação.
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O que é dito neste trecho
Existe uma grande discussão, uma grande discussão sobre o que deve prevalecer, né? Se é o acordo das partes ou se é a norma cogente, a norma prescrita em lei, tá certo? Vamos lá, um exemplo. Bom, eu convencionei com a parte adversa que o nosso prazo de apelação agora são de dois dias. Prazo para a gente apelar são de dois dias, tá? Foi convencionado. A parte adversa cumpriu, eu não cumpri, não cumpri o prazo de dois dias. Achei que fosse dar tempo e dois dias inviável, inviável para fazer uma apelação num tamanho de um processo enorme, antiga, é inviável. Então, eh vou lá e peço ao magistrado, olha, aqui, olha, ali aliás, não peço nada. Entro com o recurso simplesmente no 15º dia, seguindo o prazo do CPC. A parte adversa diz, não, esse seu recurso ele é intempestivo, está fora do prazo porque você combinou comigo que o prazo seriam de dois dias e eu entrei no segundo dia. Você entrou no 15º porque você quis, o problema é seu. Bom, e aí, que nessa discussão o que que se deve prevalecer, né? Aquilo que está escrito na lei ou aquilo que foi pactuado. Então, por incrível que pareça e ainda bem, o que deve prevalecer é aquilo que foi pactuado entre as partes, é o prazo de dois dias. Se a pessoa entrou no 15º, ela já perdeu esse prazo, tá certo? Então, vejam a força que tem um acordo. Então, se você não sabe se vai conseguir cumprir, não faça o acordo. Porque o acordo ele só é bom quando funciona, né? Quando você consegue cumprir aquilo que você acordou. Senão, esquece, já era, perdeu o prazo, tchau, acabou. Aí tem todos os efeitos de quem perde o prazo, todos os efeitos negativos de quem quem perde um prazo, tá certo?
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