Homologação judicial nos negócios processuais
Trecho de 1 min 13 s de Negócios Jurídicos Processuais, gravado no evento Circuito Webinares Direito.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 42 minSobre este trecho
A palestrante esclarece que os negócios processuais não dependem de prévia homologação judicial e explica o papel do controle de validade pelo juiz.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Isso é muita inovação. E a inovação maior ainda, maior ainda, shock, fiquem chocadas, é que não precisa de homologação judicial. Ou seja, você não precisa pedir a permissão do magistrado. Como, por exemplo, nessa questão do prazo. Se ambas as partes concordarem que os prazos de 15 passam para 3 dias, elas só vão por uma mera petição comunicar ao juízo. E ponto, o juiz não tem que autorizar. Percebam aqui na redação do parágrafo único, né, já vamos fazer logo pronto essa essa leitura, que diz o seguinte. De ofício ou a requerimento, o juiz controla a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação recusando-lhes aplicação somente, né, até risca o somente, nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. Então estas são as hipóteses que o juiz vai negar de plano negócio jurídico processual, a convenção processual, e ele vai ter um mero controle de validade. O que que significa isso?
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