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Aula 1 Teoria geral dos contratos e contratos imobiliários

Gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática · 2 h 7 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula inicia com a apresentação do cronograma e da metodologia do curso Contratos Imobiliários na Prática, conduzido pela professora Teila Rocha. São detalhados os horários dos encontros semanais, a divisão das aulas em dois blocos de 50 minutos com momentos de interação, o uso do Google Sala de Aula para compartilhamento de materiais e a dinâmica do encontro final dedicado à resolução de casos concretos e mentoria.

O que é abordado

  1. Abertura e orientações sobre a dinâmica do curso
  2. Apresentação do cronograma e aula de mentoria
  3. Uso do Google Sala de Aula e materiais de apoio
  4. Nichos de atuação e advocacia preventiva em contratos imobiliários
  5. Conceito de contrato, instrumento público, particular e Art. 108 do CCTrecho de 1 min 26 sTrecho de 1 min 20 s
  6. Conceitos básicos: matrícula, registro, averbação e cartórios
  7. Primeira pausa para dúvidas e debates práticos com os alunos
  8. Formação do contrato: negociações preliminares e propostaTrecho de 1 min 53 s
  9. Análise crítica de minutas de proposta de compra e venda
  10. Debate sobre certidões imobiliárias e atuação de corretores
  11. Elementos do negócio jurídico e vícios de consentimento
  12. Considerações finais, dúvidas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a exigência do artigo 108 do Código Civil quanto à forma dos negócios imobiliários?

O artigo 108 do Código Civil determina que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país, salvo disposição em lei em contrário.

Qual a diferença prática entre matrícula imobiliária e inscrição municipal?

A matrícula é a identificação jurídica única do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, funcionando como seu histórico e registro de nascimento/CPF, enquanto a inscrição municipal é o cadastro fiscal do bem perante a prefeitura, utilizado para cobrança de tributos como o IPTU.

Por que o reconhecimento de firma não transforma um contrato particular em instrumento público?

O reconhecimento de firma no Cartório de Notas apenas atesta que a assinatura pertence àquela pessoa, mas a natureza jurídica do documento permanece particular, não suprindo a exigência de escritura pública nem equivalendo ao registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Quais os riscos de assinar uma promessa de compra e venda ou pagar sinal antes de analisar as certidões?

Caso o imóvel possua indisponibilidades, dívidas fiscais ou ônus reais não verificados, o comprador corre o risco de perder o valor adiantado ou enfrentar anos de processo judicial para reaver o sinal, mesmo que o contrato preveja devolução com penalidades.

É válida a cláusula em proposta de compra que estipula aceitação tácita pelo silêncio do proprietário?

Não, essa cláusula é inadequada e abusiva no contexto imobiliário, pois não se pode presumir que a ausência de resposta por escrito vincule o proprietário à venda do seu bem.

Assuntos

  • direito imobiliário
  • contratos imobiliários
  • escritura pública
  • registro de imóveis
  • matrícula imobiliária
  • compra e venda
  • proposta contratual
  • teoria geral dos contratos

Palestrantes

  • Teila Rocha

    Ministrante

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