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O contrato não é apenas o documento escrito

Trecho de 1 min 26 s de Aula 1 Teoria geral dos contratos e contratos imobiliários, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 7 min

Sobre este trecho

Explicação sobre a natureza jurídica do contrato como acordo de vontades e reciprocidade de consentimento. Mostra a diferença entre o vínculo contratual e a forma adotada para sua instrumentalização.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Quando a gente fala em contrato, a gente precisa primeiramente relembrar e superar um mito, que o contrato ele é o documento, que o contrato é aquela forma escrita. Quando a gente fala em contrato tecnicamente, a gente está se referindo ao acordo de vontades. Então lá no plano do direito civil, quando a gente parte do conceito de negócio jurídico, a gente afunila para contrato, que é um tipo de negócio jurídico, a gente tem a ideia de vontade. A gente tem a ideia de reciprocidade de vontade. As pessoas estão ali unindo vontade, unindo consentimento com uma finalidade. Isso é contrato. Agora, como vou instrumentalizar esse contrato? Já é uma outra questão. E hoje a gente tem várias formas de fazer isso, inclusive no plano do digital, não é verdade? É claro que aqui nesse recorte de contrato imobiliário, a gente vai se deparar muito mais com o tradicional, com o modelo tradicional, que é aquele instrumento escrito e muitas vezes até público, por exigência da própria lei. Então nessa esfera a gente vai ter muito mais de perto essa necessidade do instrumento. Mas quando a gente amplia o conceito de contrato, inclusive para além da área imobiliária, a gente percebe que tem várias modalidades que inclusive não passam de acordo verbal.

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