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Tratativas preliminares versus proposta formal de contrato

Trecho de 1 min 53 s de Aula 1 Teoria geral dos contratos e contratos imobiliários, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 7 min

Sobre este trecho

Análise da transição da fase de negociação preliminar para a proposta formal segundo o Código Civil. Alerta para a regra geral de vinculação e a obrigatoriedade gerada ao proponente.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

A tratativa é a eh dentro da fase preliminar uma fase extremamente inicial. Você vai ter tratativa quando você tá conhecendo o seu objeto, quando você tá investigando o objeto do contrato, inclusive para realmente ter a certeza se você vai fazer proposta ou não. Então essa fase de tratativa ela deve ser a mais informal possível e evitar que ela acabe entrando num limiar de que foi uma proposta. Porque quando a gente chega na proposta, a proposta tem previsão legal. O Código Civil fala da proposta e ele traz, inclusive, uma previsão de que aquilo que está na proposta possa ser exigido, uma vez que você já se comprometeu. E aí o cuidado deve ser totalmente redobrado quando eu saio da mera tratativa e estou diante já de uma proposta, de algo mais concreto, certo? Então é importante a gente perceber isso para diferenciar negociações preliminares e proposta. Tô procurando imóvel para alugar. O que é uma negociação preliminar? Eu estou ali pedindo informações para ver a minha adequação financeira, do meu ponto de vista, de onde eu gostaria de alugar. Então ali ainda é uma fase muito preliminar. Mas no momento em que eu estou emitindo uma proposta para alguém, ali eu já consigo perceber, de acordo com a própria lei, características que já me comprometem, digamos assim. E aí vocês podem perceber que a partir do 427 do Código Civil, a gente tem essas essas informações. E ele já traz de cara que a proposta de contrato obriga o proponente se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. Então o que é que a gente tem aqui de primeira? Ela obriga o proponente se então é a regra geral e as exceções. Então a gente precisa ter esse cuidado quando a gente chega nessa fase de proposta.

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