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Even3

Diferença prática entre instrumento público e particular

Trecho de 1 min 20 s de Aula 1 Teoria geral dos contratos e contratos imobiliários, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 7 min

Sobre este trecho

Apresentação da distinção técnica entre documento lavrado em cartório e documento particular. Desmistifica a ideia comum de que o mero reconhecimento de firma transforma um instrumento em público.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E esse instrumento poderá ser ainda público ou particular. O instrumento público é aquele documento que a gente vai fazer no cartório, justamente porque estará perante alguém que tem fé pública para elaborar aquele documento. Então, naturalmente, dada a relevância de alguns segmentos em imóveis, a lei vai estabelecer como exigência básica essa necessidade de escritura pública para a validade de alguns negócios. Mas isso não será uma regra, vai ser para aquilo que o artigo 108 do Código Civil determina. Em outros segmentos, portanto, você pode ter tranquilamente um instrumento particular, aquele que é firmado pelas partes sem a necessidade de registrá-lo em cartório. É claro que, mesmo que o instrumento seja particular, a gente sempre recomenda uma mínima cautela, que seja a cautela de você reconhecer a firma, não é verdade? Para que você tenha certeza de quem está assinando aquele documento. Isso já é um passo importantíssimo, bem como duas testemunhas para efeitos diversos, né? Inclusive a capacidade de exigir isso judicialmente posteriormente. Mas nada disso transforma esse instrumento em instrumento público. É um outro mito que se tem, né?

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