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LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS - Políticas públicas: atenção primária em saúde. Revisão dos artigos 194 a 200 - Profa. Lucélia Sales

Gravado no evento Técnico em Laboratório 2 · 1 h 37 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS - Políticas públicas: atenção primária em saúde. Revisão dos artigos 194 a 200 - Profa. Lucélia Sales, realizada no âmbito do evento TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2, apresenta uma revisão aprofundada das bases normativas e estruturais do SUS. Inicialmente, a palestrante discute a definição de políticas públicas como conjuntos de decisões, programas e ações tomadas pelos entes federados para assegurar o direito à saúde de forma universal, integral e gratuita. Em seguida, examina os modelos de atenção e gestão da saúde, detalhando a dinâmica entre demanda espontânea e oferta programática organizada.

O que é abordado

  1. Abertura e contexto das políticas públicas no SUS
  2. Modelos de atenção e os níveis de complexidadeTrecho de 1 min 5 s
  3. Atributos da Atenção Primária à Saúde
  4. Média e alta complexidade na conformação da rede
  5. Fundamentos e elementos constitutivos das Redes de Atenção à SaúdeTrecho de 1 min 55 s
  6. Redes temáticas e programas prioritários do Ministério da Saúde
  7. Adequação ao edital e revisão dos artigos 194 e 195 da Constituição
  8. Revisão dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal
  9. Controle social e diretrizes da Resolução nº 453/2012 do CNSTrecho de 1 min 58 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são os três elementos constitutivos de uma Rede de Atenção à Saúde (RAS)?

Os três elementos essenciais que constituem a rede são: a população circunscrita em um território ou região sob responsabilidade da rede, o modelo de atenção à saúde adotado e a estrutura operacional (que inclui centros de comunicação, pontos de atenção secundários e terciários, sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, sistemas logísticos e o sistema de governança).

Qual a distinção entre os artigos 194/195 e os artigos 196 a 200 da Constituição Federal?

Os artigos 194 e 195 fazem parte das disposições gerais da Seguridade Social, estabelecendo o tripé que reúne saúde, previdência e assistência social, bem como suas fontes amplas de financiamento pela sociedade e pelo poder público. Já os artigos 196 a 200 constituem a seção específica dedicada exclusivamente à saúde, definindo o SUS, suas diretrizes organizativas, a participação complementar privada e as competências do sistema.

Como deve ser a composição dos Conselhos de Saúde segundo a legislação e a Resolução nº 453/2012?

A composição deve ser paritária: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários do sistema de saúde, 25% de entidades representativas de trabalhadores de saúde e 25% distribuídos entre representações do governo e de prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou sem fins lucrativos.

Assuntos

  • SUS
  • Atenção Primária
  • Redes de Atenção à Saúde
  • Constituição Federal
  • Seguridade Social
  • Controle Social
  • Resolução CNS 453
  • Políticas Públicas

Palestrantes

  • Profa. Dra. Lucélia Sales

    Ministrante

    Possui graduação em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal de Alagoas (1984), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP (2011). Doutorado em Ciências pela UNIFESP. Atua como docente da Universidade Estadual de Ciências da Saúde-UNCISAL. Tutora da Residência Multiprofissional em Saúde da Família da UNCISAL. Coordenou o Núcleo de Assessoramento à Gestão Pedagógica da Pró Reitoria Acadêmica Adjunta de Graduação do CESMAC. Foi Diretora da Atenção a Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Maceió-AL. Membro do Grupo de Pesquisa em Administração em…

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