Composição e paridade dos Conselhos de Saúde
Trecho de 1 min 58 s de LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS - Políticas públicas: atenção primária em saúde. Revisão dos artigos 194 a 200 - Profa. Lucélia Sales, gravado no evento Técnico em Laboratório 2.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 37 minSobre este trecho
Detalhamento da distribuição paritária das vagas nos Conselhos de Saúde entre usuários, trabalhadores, governo e prestadores.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
A legislação estabelece ainda composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos apresentados no conselho, né? O conselho de saúde será composto por representantes das entidades, que eu acabei de dizer, instituições, movimentos representativos de usuário, de trabalhador, de governo, de entidades representativas de prestadores de serviço, sendo o seu presidente eleito entre os membros do conselho. Sim, isso é importante, minha gente. Eh, o presidente do Conselho Municipal de Saúde não é o secretário de saúde, pode até ser, mas é eleito pelos pares, tá? Eh, é autônomo, são os pares que que elegem o presidente. Nos municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o conselho, a eleição de representantes será realizada em plenária no município, promovido pelo conselho municipal de maneira ampla e democrática. Então, não se escolhe a Deus dará. Se não tem formalizado essas representações, então tem que ter uma plenária. O número de conselheiros será definido pelos conselhos de saúde, mantendo o que se propõe a resolução do ponto de vista da paridade, ó, ponto de vista da paridade, 50% de entidades em movimentos representativos de usuário, 25% de representantes de trabalhador e 25% de governo e prestador. Então, na verdade, gente, essa essa resolução, ela é uma um fortalecimento, ela é um desdobramento e e ela é um vai vai vai estruturar e organizar melhor a questão dos conselhos eh de saúde, né?
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