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LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS - Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização (arcabouço legal) - Profa. Lucélia Hora

Gravado no evento Técnico em Laboratório 2 · 2 h de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula tem início com uma visão ampla sobre a concepção e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). A professora desconstrói o significado do acrônimo SUS, frisando a noção de sistema como uma rede regionalizada e hierarquizada em níveis crescentes de complexidade, a singularidade das diretrizes e princípios normativos em território nacional e a abordagem ampliada do conceito de saúde, para além da assistência médica puramente curativa.

O que é abordado

  1. Apresentação e conceito estrutural do SUSTrecho de 1 min 20 sTrecho de 1 min 48 s
  2. Níveis de atenção, regionalização e rede de saúde
  3. Evolução histórica: da 8ª CNS à Constituição de 1988
  4. Leis Orgânicas da Saúde: Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990Trecho de 1 min 59 s
  5. Princípios doutrinários e organizativos do sistema
  6. Normas Operacionais (NOB e NOAS) e desafios contemporâneos
  7. Resolução comentada de questões de concursos
  8. Discussão metodológica e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a principal diferença de foco entre a Lei 8.080/1990 e a Lei 8.142/1990?

A Lei 8.080/1990 atua fortemente na regulação, definição de princípios e organização de toda a rede de serviços e ações de saúde, enquanto a Lei 8.142/1990 trata primordialmente do controle social, da participação comunitária em Conselhos e Conferências de Saúde e da fiscalização e repasse dos recursos financeiros.

Como a iniciativa privada pode atuar no Sistema Único de Saúde segundo a legislação?

A iniciativa privada atua em caráter complementar no SUS, sendo convocada preferencialmente mediante entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, apenas quando a disponibilidade pública for insuficiente para garantir a assistência integral da população.

Quais são os princípios doutrinários do SUS abordados na aula?

Os princípios doutrinários destacados são a universalidade (acesso de todo cidadão às ações e serviços de saúde), a integralidade (visão do indivíduo como um todo, englobando ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação) e a equidade (tratar desigualmente os desiguais, oferecendo mais atenção a quem tem maiores carências).

Qual a periodicidade e a composição das Conferências de Saúde estabelecidas pela Lei 8.142/1990?

As Conferências de Saúde reúnem-se a cada quatro anos com representação paritária dos vários segmentos sociais (governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários) para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas.

Assuntos

  • SUS
  • Legislação do SUS
  • Lei 8080
  • Lei 8142
  • Constituição Federal de 1988
  • Princípios do SUS
  • Saúde Pública
  • Concursos Públicos

Palestrantes

  • Profa. Dra. Lucélia Sales

    Ministrante

    Possui graduação em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal de Alagoas (1984), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP (2011). Doutorado em Ciências pela UNIFESP. Atua como docente da Universidade Estadual de Ciências da Saúde-UNCISAL. Tutora da Residência Multiprofissional em Saúde da Família da UNCISAL. Coordenou o Núcleo de Assessoramento à Gestão Pedagógica da Pró Reitoria Acadêmica Adjunta de Graduação do CESMAC. Foi Diretora da Atenção a Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Maceió-AL. Membro do Grupo de Pesquisa em Administração em…

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