Diferença prática entre as Leis 8.080 e 8.142 no SUS
Trecho de 1 min 59 s de LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS - Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização (arcabouço legal) - Profa. Lucélia Hora, gravado no evento Técnico em Laboratório 2.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 hSobre este trecho
A professora explica a diferença central entre a Lei 8.080 e a Lei 8.142, destacando o papel de organização e de fiscalização do sistema de saúde.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então essa lei ela é riquíssima, eu digo sempre aos meninos, sou da como é difícil decorar essas duas leis, pelo amor de Deus. Eu digo, pense sempre numa lei que organiza toda a rede, toda a rede, que organiza toda a rede. E pense sempre numa lei que fiscaliza a organização dessa rede, que fiscaliza o funcionamento dele, que é responsável por toda a parte de fiscalização inclusive do recurso. Então a 8080 trabalha muito a parte de organização e a 8142 trabalha muito a parte de fiscalização, de acompanhamento ligado aos conselhos municipais de saúde, às conferências, etc. Então quando chega nas questões a gente consegue enxergar melhor o que é que cada lei tá trabalhando se a gente pensar nessas duas coisas importantes, né? Então a 8080 ela regula o SUS porque ela faz toda essa parte de organização para regular onde vai funcionar todas as questões, né? Eh, a saúde é um direito de todos e dever do estado e ela define os princípios do sistema único de saúde. Então a organização dessa rede, desde a atenção básica até a alta complexidade, ela tem que ser permeada por esses princípios aí, da universalidade, né, dando acesso a todos independente de cor, de raça, de religião, etc., etc. O acesso ao serviço ele pode entrar naquele serviço, e ele entrando naquele serviço ele tem que ter garantia da integralidade do cuidado dele, né? Eu não posso ser vista só por um aspecto, eu tenho que ser vista pelo conjunto das minhas necessidades, né? Eu não posso ser vista, por exemplo, na área de odontologia. Tô com a necessidade, eu tô com com a necessidade de um de fazer um procedimento ligado a um canal, mas na atenção básica não tem.
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