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LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS: controle social no SUS Resolução n. 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde - Profa. Emilly Souza

Gravado no evento Técnico em Laboratório 2 · 2 h 4 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula da atividade "LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS: controle social no SUS Resolução n. 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde - Profa. Emilly Souza", integrante do evento "TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2", tem início com a revisão e aprofundamento sobre os Sistemas de Informação em Saúde (SIS). A professora esclarece que os sistemas funcionam como instrumentos contínuos de planejamento e gestão, pontuando desafios práticos como a interoperabilidade, a fragmentação dos dados entre plataformas e o problema da subnotificação epidemiológica.

O que é abordado

  1. Introdução e conceitos gerais dos Sistemas de Informação em Saúde
  2. SINAN, regras de notificação compulsória e instrumentos de coletaTrecho de 1 min 57 s
  3. Sistemas epidemiológicos e assistenciais: SISAB, SISCAN, SISVAN, SIM e SINASCTrecho de 1 min 14 s
  4. Sistemas de faturamento e gestão: SIA-SUS, SIH-SUS, SIOPS e SIGIF
  5. Resolução comentada de questões de concursos sobre sistemas de informação
  6. Controle Social no SUS e diretrizes da Resolução nº 453/2012
  7. Composição paritária, funcionamento e competências dos conselhos de saúdeTrecho de 2 min
  8. Resolução comentada de questões sobre a Resolução nº 453/2012 e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O que caracteriza uma notificação negativa no SINAN?

A notificação negativa não significa deixar de notificar, mas sim preencher e enviar a ficha de notificação comunicando à autoridade sanitária que, naquela semana epidemiológica, não houve o registro de nenhum caso suspeito ou confirmado de doença ou agravo de notificação compulsória.

Qual é a composição percentual paritária estabelecida para os conselhos de saúde?

A composição deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, sendo formada por 50% de representantes de entidades de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de representação governamental somada a prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

Quem pode exercer a presidência de um Conselho de Saúde segundo a Resolução nº 453/2012?

O presidente do Conselho de Saúde é eleito exclusivamente entre os próprios membros do conselho durante reunião plenária, não sendo imposto pelo poder executivo, legislativo ou autoridades de saúde locais.

Quais membros ou autoridades possuem vedação expressa para atuar como conselheiros de saúde?

Não podem compor conselhos de saúde os membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, profissionais com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS e prestadores de serviço não podem atuar na condição de representantes dos usuários ou trabalhadores.

Assuntos

  • SUS
  • Legislação do SUS
  • Resolução 453/2012
  • Controle Social
  • Conselhos de Saúde
  • SINAN
  • Sistemas de Informação
  • Cebraspe

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