LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS: controle social no SUS Resolução n. 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde - Profa. Emilly Souza
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2 · 2 h 4 min de gravação
Trechos em vídeo

Como funciona o SINAN e as regras de notificação compulsória
Trecho de a da gravação

Composição paritária e eleição do presidente do Conselho de Saúde
Trecho de a da gravação

Diferença entre fontes de dados primárias e secundárias na saúde
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A aula da atividade "LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS: controle social no SUS Resolução n. 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde - Profa. Emilly Souza", integrante do evento "TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2", tem início com a revisão e aprofundamento sobre os Sistemas de Informação em Saúde (SIS). A professora esclarece que os sistemas funcionam como instrumentos contínuos de planejamento e gestão, pontuando desafios práticos como a interoperabilidade, a fragmentação dos dados entre plataformas e o problema da subnotificação epidemiológica.
Em seguida, a aula detalha o funcionamento dos principais sistemas de informação utilizados no SUS. Ganham destaque o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), a Portaria GM/MS nº 264/2020 e as diferenças entre notificação imediata, semanal e a notificação negativa. Também são examinados o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), com a Declaração de Óbito (DO), o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), com a Declaração de Nascido Vivo (DN), além do SISAB na atenção básica, do SISCAN no rastreamento do câncer, do SISVAN para vigilância nutricional e dos sistemas assistenciais e financeiros, como SIA-SUS, SIH-SUS, SISREG, SIOPS e SIGIF.
Na segunda parte do encontro, a professora aborda o controle social no SUS, estruturado a partir da Lei nº 8.142/1990 e regramento detalhado pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. São apresentadas as características fundamentais dos conselhos de saúde como órgãos colegiados, permanentes e deliberativos com atuação sobre políticas e fiscalização econômico-financeira. Discute-se a composição paritária (50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores), os critérios de elegibilidade para a presidência, as vedações a cargos de confiança e representantes dos poderes legislativo, judiciário e Ministério Público, além dos prazos regimentais e rotinas de prestação de contas.
Por fim, a atividade contempla a resolução detalhada de questões de provas de concursos, com ênfase no perfil de cobrança da banca Cebraspe/Cespe. A professora esclarece dúvidas enviadas pelos participantes via áudio e chat sobre fontes de dados primárias e secundárias, fluxos de registro e homologação de deliberações, concluindo com orientações de estudo sobre a legislação do SUS.
O que é abordado
- Introdução e conceitos gerais dos Sistemas de Informação em Saúde
- SINAN, regras de notificação compulsória e instrumentos de coletaTrecho de 1 min 57 s
- Sistemas epidemiológicos e assistenciais: SISAB, SISCAN, SISVAN, SIM e SINASCTrecho de 1 min 14 s
- Sistemas de faturamento e gestão: SIA-SUS, SIH-SUS, SIOPS e SIGIF
- Resolução comentada de questões de concursos sobre sistemas de informação
- Controle Social no SUS e diretrizes da Resolução nº 453/2012
- Composição paritária, funcionamento e competências dos conselhos de saúdeTrecho de 2 min
- Resolução comentada de questões sobre a Resolução nº 453/2012 e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que caracteriza uma notificação negativa no SINAN?
A notificação negativa não significa deixar de notificar, mas sim preencher e enviar a ficha de notificação comunicando à autoridade sanitária que, naquela semana epidemiológica, não houve o registro de nenhum caso suspeito ou confirmado de doença ou agravo de notificação compulsória.
Qual é a composição percentual paritária estabelecida para os conselhos de saúde?
A composição deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, sendo formada por 50% de representantes de entidades de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de representação governamental somada a prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
Quem pode exercer a presidência de um Conselho de Saúde segundo a Resolução nº 453/2012?
O presidente do Conselho de Saúde é eleito exclusivamente entre os próprios membros do conselho durante reunião plenária, não sendo imposto pelo poder executivo, legislativo ou autoridades de saúde locais.
Quais membros ou autoridades possuem vedação expressa para atuar como conselheiros de saúde?
Não podem compor conselhos de saúde os membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, profissionais com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS e prestadores de serviço não podem atuar na condição de representantes dos usuários ou trabalhadores.
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