ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL - Revisão de ética e regime jurídico do servidor público - Prof. Sidão
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2 · 2 h 9 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre ausência, afastamento e licença
Trecho de a da gravação

Regras e exceções para acumulação de cargos públicos
Trecho de a da gravação

Os três elementos da responsabilidade civil do Estado
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a aula intitulada ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL - Revisão de ética e regime jurídico do servidor público - Prof. Sidão, inserida no contexto preparatório do evento TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2. A sessão inicia com uma interação entre o professor, a moderação e os participantes, que discutem pontos específicos do edital do concurso, como horários de prova, especialidades de inscrição para farmacêutico e bioquímico e prazos administrativos.
Na sequência, o professor introduz o planejamento da aula prática, explicando a estrutura do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Ele destaca que a matéria pode ser compreendida em duas partes essenciais: os primeiros 140 artigos, que tratam de aspectos fundamentais de rotina funcional, e a parte final, que abrange Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sindicância e responsabilidade civil do Estado. É frisada a necessidade de atenção rigorosa aos prazos previstos na legislação, pois são frequentemente alterados pelas bancas examinadoras.
Durante a resolução de questões sobre o Regime Jurídico, são elucidadas as diferenças conceituais entre ausência justificada, afastamento e licença. O professor exemplifica as regras para afastamento para estudo no exterior, dever de ressarcimento em caso de exoneração antes do período equivalente e prazos de ausência por casamento ou falecimento de familiar. São debatidos também os critérios de concessão de horário especial para servidor estudante, licença para mandato classista, cumprimento de ordens de superiores e a usurpação de função pública.
O docente aprofunda a temática de acumulação de cargos, detalhando as exceções constitucionais permitidas, tais como dois cargos de professor, dois de profissionais de saúde ou um cargo de professor associado a outro técnico ou científico, além da análise de boa-fé ou má-fé em processos disciplinares. Adiante, são explorados os elementos da responsabilidade civil do Estado (conduta, dano e nexo de causalidade), as esferas independentes e cumulativas de sanção (civil, administrativa e penal), ação de regresso e o limite da herança para a reparação de prejuízos causados ao erário.
Na etapa final do encontro, a resolução de exercícios volta-se para a Ética no Serviço Público e a Lei Estadual n.º 6.754. O professor analisa o assédio moral na administração pública, o dever ético de agir com eficiência e razoabilidade, a relação entre meios e fins sob a perspectiva ética e a obrigação de denunciar condutas contrárias à legalidade. A transmissão termina com orientações gerais de estudo e a divulgação do cronograma das próximas aulas preparatórias.
O que é abordado
- Abertura e discussão sobre o edital do concurso
- Panorama da prova e relevância das disciplinas
- Conceitos de ausência, afastamento e licença no serviço públicoTrecho de 1 min 30 s
- Resolução de questões: Afastamentos, prazos e direitos
- Deveres funcionais e regras de acumulação de cargosTrecho de 1 min 24 s
- Responsabilidade civil do Estado e penalidades disciplinaresTrecho de 2 min
- Resolução de questões: Ética no Serviço Público e Lei Estadual n.º 6.754
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o limite de tempo para o afastamento do servidor para estudo ou missão no exterior?
O afastamento para estudo ou missão oficial no exterior não pode exceder o período de quatro anos, exigindo autorização do chefe do respectivo Poder.
O servidor que se afasta para estudos no exterior pode pedir exoneração logo ao retornar?
Não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, salvo se houver o ressarcimento das despesas geradas aos cofres públicos.
Quais são as três penalidades disciplinares fundamentais citadas no Regime Jurídico?
As penalidades disciplinares principais abordadas são advertência, suspensão e demissão, aplicadas conforme a natureza e a gravidade da infração.
Quais são as hipóteses constitucionais admitidas para acumulação remunerada de cargos públicos?
A regra geral é a proibição de acumular, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para dois cargos de professor, dois cargos privativos de profissionais de saúde ou um cargo de professor concomitante a outro técnico ou científico.
Como funciona a obrigação de reparar o dano causado por servidor público falecido?
A obrigação de indenizar o erário público estende-se aos sucessores e é executada até o limite do valor do patrimônio transferido pela herança.
Assuntos
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento Técnico em Laboratório 2
(2) Noções de física - Prof. Luis Armando
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
Nesta aula do evento TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2, o professor aborda tópicos essenciais de física e química aplicados ao laboratório. São explorados os conceitos de grandezas…
Ver resumo e capítulos(1) Noções de química e física - Prof. Luis Armando
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
A aula aborda os conceitos fundamentais de matéria, corpo, objeto e as propriedades gerais e específicas físicas da matéria. Em seguida, são detalhadas as características…
Ver resumo e capítulos(1) Noções de química: preparo de soluções. Diferentes Tipos De Concentração: Concentração Comum, Molaridade, Molalidade, Percentual (M/M, M/V E V/V) - Prof. Paulo Rogério
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
Nesta aula do evento TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2, o Prof. Paulo Rogério aborda os conceitos fundamentais de preparo de soluções químicas voltados para concursos. São detalhados os…
Ver resumo e capítulos(1) Noções de química: diluição e padronização de soluções - Prof. Paulo Rogério
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
Nesta aula do evento TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2, o Prof. Paulo Rogério aborda a resolução de questões práticas e os conceitos fundamentais de diluição e padronização de soluções.…
Ver resumo e capítulos(4) Técnicas básicas de laboratório: potenciometria, filtração, autoclaves, fornos, centrífugas, destiladores e purificação de águas - Profa. Cássia Roberta
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
A aula aborda os fundamentos de equipamentos laboratoriais recorrentes em concursos públicos, com foco nos princípios de funcionamento de centrífugas, sistemas de purificação de…
Ver resumo e capítulos(4.7 e 4.8) Técnicas básicas de laboratório: espectrofotômetros - Prof. Guilherme Dienstmann
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
Nesta aula preparatória para concursos de técnico em laboratório, o professor Guilherme Dienstmann aborda técnicas fundamentais e instrumentação analítica com foco na resolução…
Ver resumo e capítulos(3) Noções básicas de segurança no laboratório. Estocagem de reagentes químicos. Riscos de incêndios em solventes inflamáveis. Misturas explosivas. Reagentes perigosos pela toxidade e(ou) reatividade. Noções de primeiros socorros. Técnicas básicas de laboratório. Lavagem e esterilização de vidraria e de outros materiais - Profa. Cássia Roberta
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
A aula aborda noções básicas e regras essenciais de biossegurança no ambiente de laboratório para concursos públicos. São detalhados os equipamentos de proteção individual (EPI)…
Ver resumo e capítulos(4) Técnicas básicas de laboratório. Preparo de vidraria, reagentes e soluções. Radicais livres - Profa. Cássia Roberta
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
A aula aborda conceitos fundamentais sobre radicais livres, tipos e manuseio de vidrarias de laboratório e métodos de preparo de soluções e reagentes. A professora detalha a…
Ver resumo e capítulos(5, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2 e 7) Método de separação. Filtração. Montagens típicas de aparelhos para destilação. Secagem de substâncias. Uso e conservação de aparelhagem comum de um laboratório. Eliminação de resíduos químicos - Profa. Cássia Roberta
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
Nesta aula do evento TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2, a professora aborda técnicas fundamentais de laboratório, incluindo métodos de separação de misturas como decantação,…
Ver resumo e capítulosNoções de química: equilíbrio ácido-base. Propriedades da água - Profa. Cássia Roberta
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
A aula aborda as propriedades físico-químicas da água, o equilíbrio químico e a dinâmica ácido-base, direcionada à preparação para concursos na área de laboratório e biomedicina.…
Ver resumo e capítulos(4) Técnicas básicas de laboratório: volumetria, gravimetria, fotometria, espectrofotometria, colorimetria, espectrometria de massa e cromatografias líquida e gasosa - Profa. Cássia Roberta
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
A aula preparatória aborda as principais técnicas analíticas instrumentais e clássicas utilizadas em laboratórios químicos e de análises clínicas. A professora detalha os…
Ver resumo e capítulos(EXTRA) Hemograma - Série Branca - Prof. Guilherme Dienstmann
Gravado no evento Técnico em Laboratório 2
A aula aborda a resolução de questões de concursos públicos das bancas CESPE e Cebraspe com foco na série branca do hemograma. O professor Guilherme Dienstmann detalha conceitos…
Ver resumo e capítulos










