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LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS - Lei n. 8.080/1990, Lei n. 8.142/1990 e Decreto Presidencial n. 7.508/2011 - Profa. Lucélia Hora

Gravado no evento Técnico em Laboratório 2 · 2 h 4 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A aula sobre "LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS - Lei n. 8.080/1990, Lei n. 8.142/1990 e Decreto Presidencial n. 7.508/2011 - Profa. Lucélia Hora", ministrada no evento TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2 pela Profa. Dra. Lucélia Sales, revisa detalhadamente as bases normativas que organizam e operacionalizam a saúde pública no Brasil.

O que é abordado

  1. Abertura e introdução ao arcabouço legal do SUS
  2. Lei nº 8.080/1990: conceito de saúde, princípios e organizaçãoTrecho de 1 min 28 s
  3. Organização, direção e serviços privados complementares no SUS
  4. Recursos humanos, planejamento e financiamento na Lei nº 8.080/1990Trecho de 1 min 41 s
  5. Lei nº 8.142/1990: participação da comunidade e transferências de recursosTrecho de 1 min 45 s
  6. Decreto nº 7.508/2011: regiões de saúde, RENASES, RENAME e comissões intergestoras
  7. Resolução comentada de questões de concursos e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a principal diferença de foco entre a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990?

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento do SUS. Já a Lei nº 8.142/1990 consagra a participação da comunidade (controle social) na gestão do SUS e estabelece as regras para as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

Como é estruturada a representação dos segmentos sociais nos Conselhos de Saúde segundo a Lei nº 8.142/1990?

O Conselho de Saúde possui composição colegiada formada por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, sendo a representação dos usuários paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Quais serviços mínimos devem compor uma Região de Saúde de acordo com o Decreto nº 7.508/2011?

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

O que diferenciam a RENASES e a RENAME instituídas pelo Decreto nº 7.508/2011?

A RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) reúne todas as ações e serviços ofertados pelo SUS aos usuários para atendimento da integralidade, enquanto a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) compreende a seleção e padronização dos medicamentos disponibilizados pelo SUS.

Assuntos

  • SUS
  • Lei 8080/90
  • Lei 8142/90
  • Decreto 7508/11
  • Saúde Pública
  • Controle Social
  • Legislação do SUS
  • Concursos Públicos

Palestrantes

  • Profa. Dra. Lucélia Sales

    Ministrante

    Possui graduação em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal de Alagoas (1984), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP (2011). Doutorado em Ciências pela UNIFESP. Atua como docente da Universidade Estadual de Ciências da Saúde-UNCISAL. Tutora da Residência Multiprofissional em Saúde da Família da UNCISAL. Coordenou o Núcleo de Assessoramento à Gestão Pedagógica da Pró Reitoria Acadêmica Adjunta de Graduação do CESMAC. Foi Diretora da Atenção a Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Maceió-AL. Membro do Grupo de Pesquisa em Administração em…

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