Diferença entre Conferências e Conselhos de Saúde na Lei 8.142
Trecho de 1 min 45 s de LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS - Lei n. 8.080/1990, Lei n. 8.142/1990 e Decreto Presidencial n. 7.508/2011 - Profa. Lucélia Hora, gravado no evento Técnico em Laboratório 2.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 4 minSobre este trecho
A professora esclarece a periodicidade e a função das Conferências de Saúde em contraste com o caráter permanente e deliberativo dos Conselhos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então aí quando a gente vem para o detalhamento disso, ele diz que a conferência de saúde se reúne a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais e avalia a situação de saúde, propõe diretrizes, né? Da política e é convocada pelo poder executivo, como a gente já colocou lá atrás. E o Conselho de Saúde essa é uma questão que cai muito. Ele tem caráter permanente e deliberativo. Ele é quem delibera. Ou seja, ele é quem teoricamente decide. Ele delibera as questões, né? É um órgão colegiado composto por representantes do governo, representantes dos prestadores que são os donos de casas de saúde, de laboratórios, etc. Ou seja, quem presta serviço ao SUS. Profissionais de saúde e usuários, tá? Atua na formulação de estratégia, no controle da execução da política, nos aspectos econômicos e financeiros, né? cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído. Isso é considerando em cada esfera de governo, porque eh no nível municipal você tem o Conselho Municipal de Saúde, né? O Conselho Nacional de Secretários de Saúde que a gente chama de CONASEMS, que é lá em cima, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde que tem representação no Conselho Nacional de Saúde. Eh, a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências ela é paritária em relação ao conjunto dos segmentos, né?
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