Minicurso síncrono - Elaboração de documentos psicológicos para a área jurídica

Profa. Dra. Sonia Reichert Rovinski (UNISINOS/IPOG) No Brasil a construção de documentos técnicos por parte dos psicólogos está regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia através da Resolução 06/2019, que institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Dentre os documentos apresentados na Resolução, Relatório, Laudo e Parecer psicológico são os documentos mais utilizados pelos psicólogos que atuam na área jurídica. Esses documentos possuem sempre o agente jurídico como destinatário, seja na fase investigatória ou processual propriamente dita, sendo diferenciados quanto a sua finalidade e estrutura de apresentação. Cabe ao psicólogo, no momento de redigir tais documentos, demonstrar habilidades para a tradução de seus achados técnicos para leigos na matéria, contribuindo para a tomada de decisão dos agentes sem ultrapassar os limites da ciência. A apresentação dos dados e de suas inferências devem respeitar os princípios éticos, além de apresentar qualidades técnicas de escrita. O curso tem por finalidade qualificar os psicólogos para a elaboração destes documentos, considerando as diretrizes existentes (Conselho Federal de Psicologia e Código de Processo Civil) quanto à estrutura e ao conteúdo que devem apresentar.