Simplificação da rotina dos pesquisadores com módulo pesquisa do CNPq
Gravado no evento II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SISGEN: Das Pesquisas Clínicas e Agrícolas aos Estudos de Biodiversidade - Impactos da Nova Lei na Rotina dos Pesquisadores. · 1 h 33 min de gravação
Sobre o conteúdo
A apresentação integra o evento "Legislação sobre patrimônio genético, protocolo de Nagoya e SISGEN", trazendo a palestra "Simplificação da rotina dos pesquisadores com módulo pesquisa do CNPq", ministrada pela Drª. Chirlei Glienke e mediada por Fernando William Trevisan Leivas. O foco central é a análise do Módulo Pesquisa do CNPq, instituído a partir do Decreto nº 10.844 de outubro de 2021, que alterou o Decreto nº 8.772/2016 e a Lei nº 13.123/2015 para permitir a segregação e simplificação de cadastros de pesquisa científica sem fins comerciais ou de exploração econômica.
Durante a exposição, a palestrante exibe trechos do vídeo oficial de lançamento do sistema, no qual representantes do MCTI, CNPq e RNP demonstram o fluxo de navegação do formulário. O módulo é estruturado em quatro etapas: informações básicas da pesquisa, dados do patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e revisão/conclusão. Entre as inovações apresentadas pelo desenvolvedor estão a indicação de responsável pelo cadastro, a integração com o SiBBr para preenchimento de categorias taxonômicas no nível mais estrito possível, a dispensa de coordenadas obrigatórias e a funcionalidade de exportação de dados em formato CSV.
Na sequência, são levantadas preocupações críticas e lacunas observadas na versão de Produto Mínimo Viável (MVP) entregue. Destaca-se a impossibilidade de realizar o upload do Consentimento Prévio Informado (PIC), o que gera receio de inconformidade legal para os pesquisadores. Discute-se também a indefinição quanto à sincronização entre o sistema do CNPq e a base central do SisGen gerida pelo Ministério do Meio Ambiente, além da ausência de formulários para cadastro de envio, remessa e inserção continuada de resultados.
Por fim, a sessão abre espaço para perguntas dos participantes, tratando de questões operacionais como credenciais de acesso, possibilidade de optar entre SisGen e CNPq para pesquisas puramente científicas, o papel da RNP nas atualizações continuadas frente ao modelo de contratação de terceiros do MMA e a necessidade de articulação da Câmara Setorial da Academia junto aos órgãos competentes para o aprimoramento da plataforma.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Contexto legal: Lei 13.123/2015 e Decreto 10.844/2021
- Exigências normativas e regras para pesquisa científica
- Demonstração da interface do Módulo Pesquisa do CNPq
- Análise da etapa de informações básicas e responsáveis
- Preenchimento de dados de Patrimônio Genético e taxonomia
- Conhecimento Tradicional Associado e questão do PIC
- Exportação em CSV e sincronização com SisGen
- Dúvidas, pendências e lacunas da versão MVP
- Sessão de perguntas e respostas com os participantes
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O Módulo Pesquisa do CNPq substitui integralmente o SisGen?
Não. O módulo é específico para atividades de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado com finalidade exclusiva de pesquisa científica, que não envolva exploração econômica ou desenvolvimento de produto comercial. Casos de exploração econômica continuam tramitando obrigatoriamente pelo SisGen.
Como o Módulo Pesquisa do CNPq integra os dados taxonômicos das espécies?
O sistema utiliza integração com a base de dados do SiBBr, permitindo ao pesquisador selecionar categorias taxonômicas até o nível mais estrito possível, não sendo obrigatório identificar o nível de espécie caso essa informação ainda não esteja disponível.
Por que a versão atual do módulo gerou preocupação em relação ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA)?
Na versão apresentada (MVP), o sistema exige apenas a confirmação de ciência sobre as normas legais, sem disponibilizar campo para anexar o termo de Consentimento Prévio Informado (PIC), o que contraria as exigências da Lei nº 13.123/2015 e do Decreto nº 10.844/2021.
O pesquisador poderá escolher entre cadastrar sua pesquisa no SisGen ou no módulo do CNPq?
Para pesquisas puramente científicas sem fins comerciais, a expectativa apresentada na palestra é de que o pesquisador possa utilizar a via simplificada do módulo do CNPq ou continuar usando o SisGen, embora a interoperabilidade e obrigatoriedade formais ainda dependam de regulamentação operacional final.
Assuntos
Palestrantes

Drª. Chirlei Glienke
Palestrante
A Profª. Drª. CHIRLEI GLIENKE possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1991), mestrado em Genética pela Universidade Federal do Paraná (1995) e doutorado em Agronomia (Genética e Melhoramento de Plantas) pela Universidade de São Paulo - ESALQ/USP (1999). É professora do Departamento de Genética da UFPR desde 1997. Coordena vários projetos de pesquisa e é Líder do Grupo de Pesquisa Genética de Microrganismos - BIOGEMM da UFPR. Atua na área de genética, com ênfase em Genética Molecular e de Microrganismos, atuando principalmente nos seguintes…
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