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Mesa-redondaOutros

Organização institucional para atendimento à nova legislação

Gravado no evento II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SISGEN: Das Pesquisas Clínicas e Agrícolas aos Estudos de Biodiversidade - Impactos da Nova Lei na Rotina dos Pesquisadores. · 2 h 51 min de gravação

Sobre o conteúdo

A mesa-redonda reúne especialistas da Embrapa, da Fundação Oswaldo Cruz e da Universidade Federal do Paraná para detalhar a organização e a governança institucional criadas para o cumprimento da Lei nº 13.123 de 2015, do Decreto nº 8.772 e das diretrizes do SisGen no evento Legislação sobre patrimônio genético, protocolo de Nagoya e SISGEN com a atividade Organização institucional para atendimento à nova legislação.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. Organização e governança na Embrapa
  3. Estrutura dos NITs e procedimentos na Fiocruz
  4. Atuação do CARPG e da UNIBIO na UFPR
  5. Debate: Centralização, capacitação e conferência de cadastros
  6. Debate: Remessas, importações irregulares e TTM
  7. Áreas de fronteira, CDN e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Como a Embrapa organizou o cadastramento no SisGen em suas unidades?

A Embrapa estabeleceu uma norma interna atribuindo a responsabilidade da regularidade jurídica aos chefes gerais de cada unidade. O cadastro não é feito diretamente por todos os pesquisadores; em vez disso, o Comitê Técnico Interno (CTI) enquadra o projeto e servidores específicos designados pela chefia preenchem as informações no SisGen com base nos dados fornecidos pelo pesquisador líder.

Qual foi o papel dos NITs na Fiocruz na implementação da Lei nº 13.123/2015?

A Fiocruz utilizou a estrutura já existente do Sistema Gestec-NIT, atuando em rede centralizada e descentralizada, para gerir e apoiar o cumprimento legal do patrimônio genético em todas as unidades, padronizando minutas de TTM e instruindo os pesquisadores que realizam o cadastro de seus projetos.

Quais são os principais desafios encontrados pela UFPR no cumprimento da legislação?

Entre os maiores desafios estão o autorreconhecimento dos pesquisadores (especialmente da área clínica humana ou veterinária), o número reduzido de pessoal técnico para conferência dos cadastros, a falta de planejamento prévio para celebração de TTM e os recorrentes erros de preenchimento em cadastros de remessa e conhecimento tradicional associado (CTA).

Como as instituições lidam com amostras biológicas que entraram no Brasil por doação ou informalidade?

A entrada sem registro oficial de importação gera grande vulnerabilidade jurídica perante órgãos de fiscalização como o Ibama, impedindo a subsequente remessa ao exterior por falta de comprovação de origem lícita. As instituições orientam a formalização de instrumentos de transferência e a responsabilidade administrativa ou financeira pessoal do pesquisador caso descumpra as normas.

Assuntos

  • Patrimônio Genético
  • SisGen
  • Lei 13.123/2015
  • Conhecimento Tradicional Associado
  • TTM
  • Embrapa
  • Fiocruz
  • UFPR

Palestrantes

  • Drª. Anna Thais Gomes Maroni Dias

    Convidado(a)

    A Drª. Anna Thais Gomes Maroni Dias é Zootecnista e Supervisora da Área de Prospecção e Avaliação de Tecnologias da Embrapa Florestas, em Colombo - PR. Possui experiência nas áreas de Gestão da Inovação, Negócios e Parcerias para Inovação Aberta, Assuntos Regulatórios e Propriedade Intelectual. Anteriormente, atuou na Embrapa Clima Temperado, em Pelotas - RS , na área de Propriedade Intelectual, Inovação e Negócios, na Embrapa Sede (Secretaria de Negócios Secretaria de Inovação e Negócios), na área de Assuntos Regulatórios , especialmente em Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento…

  • Drª. Chirlei Glienke

    Convidado(a)

    A Profª. Drª. CHIRLEI GLIENKE possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1991), mestrado em Genética pela Universidade Federal do Paraná (1995) e doutorado em Agronomia (Genética e Melhoramento de Plantas) pela Universidade de São Paulo - ESALQ/USP (1999). É professora do Departamento de Genética da UFPR desde 1997. Coordena vários projetos de pesquisa e é Líder do Grupo de Pesquisa Genética de Microrganismos - BIOGEMM da UFPR. Atua na área de genética, com ênfase em Genética Molecular e de Microrganismos, atuando principalmente nos seguintes…

  • Drª. Fabricia Pimenta

    Convidado(a)

    Drª. Fabricia Pimenta é bacharel em Microbiologia e Imunologia e também em Direito. Tem Mestrado e Doutorado nas Ciências Médicas e atua na Fundação Oswaldo Cruz na área de gestão da inovação.

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