Organização institucional para atendimento à nova legislação
Gravado no evento II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SISGEN: Das Pesquisas Clínicas e Agrícolas aos Estudos de Biodiversidade - Impactos da Nova Lei na Rotina dos Pesquisadores. · 2 h 51 min de gravação
Sobre o conteúdo
A mesa-redonda reúne especialistas da Embrapa, da Fundação Oswaldo Cruz e da Universidade Federal do Paraná para detalhar a organização e a governança institucional criadas para o cumprimento da Lei nº 13.123 de 2015, do Decreto nº 8.772 e das diretrizes do SisGen no evento Legislação sobre patrimônio genético, protocolo de Nagoya e SISGEN com a atividade Organização institucional para atendimento à nova legislação.
A primeira palestra, conduzida por Anna Thais Gomes Maroni Dias, apresenta o modelo da Embrapa, que distribui 43 unidades descentralizadas pelo Brasil. Para viabilizar a gestão sem expor a instituição a riscos regulatórios, a Embrapa instituiu normas internas, atribuiu a responsabilidade máxima aos chefes gerais, estabeleceu Grupos de Trabalho para a regularização do passivo e designou técnicos específicos para operar o SisGen em articulação com os Comitês Técnicos Internos. Também foi destacada uma auditoria e revisão cadastral que avaliou caso a caso centenas de registros submetidos, além de ações de capacitação presencial e publicação de manuais técnicos.
Em seguida, Fabricia Pimenta descreve a experiência da Fiocruz na adequação normativa, apoiando-se na rede do Sistema Gestec-NIT, presente em 16 unidades técnico-científicas e escritórios regionais. A palestrante ressalta a criação de comissão técnica permanente, minutas padronizadas de Termos de Transferência de Material (TTM) e fluxos operacionais que envolvem a assessoria da Gestec e o preenchimento de cadastros pelo próprio pesquisador responsável, destacando as complexidades associadas à regularização de passivos e ao trânsito internacional de amostras biológicas e exóticas sem registro pregresso de importação.
Na sequência, Chirlei Glienke expõe o percurso da UFPR desde a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16/2001, passando pela criação do Comitê de Assuntos Relacionados ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (CARPG) e pela estruturação da Unidade de Assuntos Relacionados à Biodiversidade (UNIBIO). A expositora relata o trabalho de orientação aos diversos campi, os entraves na compreensão da legislação por pesquisadores que não integram áreas clássicas de biodiversidade e as dificuldades na formalização de TTMs e no cadastramento de conhecimentos tradicionais associados.
Por fim, os participantes respondem a perguntas da audiência virtual, debatendo a viabilidade de padronização interinstitucional, procedimentos para conferência e retificação de cadastros, importações por doação de material biológico, exigências de anuência do Conselho de Defesa Nacional em áreas de fronteira e a necessária conscientização discente por meio de disciplinas acadêmicas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Organização e governança na Embrapa
- Estrutura dos NITs e procedimentos na Fiocruz
- Atuação do CARPG e da UNIBIO na UFPR
- Debate: Centralização, capacitação e conferência de cadastros
- Debate: Remessas, importações irregulares e TTM
- Áreas de fronteira, CDN e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a Embrapa organizou o cadastramento no SisGen em suas unidades?
A Embrapa estabeleceu uma norma interna atribuindo a responsabilidade da regularidade jurídica aos chefes gerais de cada unidade. O cadastro não é feito diretamente por todos os pesquisadores; em vez disso, o Comitê Técnico Interno (CTI) enquadra o projeto e servidores específicos designados pela chefia preenchem as informações no SisGen com base nos dados fornecidos pelo pesquisador líder.
Qual foi o papel dos NITs na Fiocruz na implementação da Lei nº 13.123/2015?
A Fiocruz utilizou a estrutura já existente do Sistema Gestec-NIT, atuando em rede centralizada e descentralizada, para gerir e apoiar o cumprimento legal do patrimônio genético em todas as unidades, padronizando minutas de TTM e instruindo os pesquisadores que realizam o cadastro de seus projetos.
Quais são os principais desafios encontrados pela UFPR no cumprimento da legislação?
Entre os maiores desafios estão o autorreconhecimento dos pesquisadores (especialmente da área clínica humana ou veterinária), o número reduzido de pessoal técnico para conferência dos cadastros, a falta de planejamento prévio para celebração de TTM e os recorrentes erros de preenchimento em cadastros de remessa e conhecimento tradicional associado (CTA).
Como as instituições lidam com amostras biológicas que entraram no Brasil por doação ou informalidade?
A entrada sem registro oficial de importação gera grande vulnerabilidade jurídica perante órgãos de fiscalização como o Ibama, impedindo a subsequente remessa ao exterior por falta de comprovação de origem lícita. As instituições orientam a formalização de instrumentos de transferência e a responsabilidade administrativa ou financeira pessoal do pesquisador caso descumpra as normas.
Assuntos
Palestrantes

Drª. Anna Thais Gomes Maroni Dias
Convidado(a)
A Drª. Anna Thais Gomes Maroni Dias é Zootecnista e Supervisora da Área de Prospecção e Avaliação de Tecnologias da Embrapa Florestas, em Colombo - PR. Possui experiência nas áreas de Gestão da Inovação, Negócios e Parcerias para Inovação Aberta, Assuntos Regulatórios e Propriedade Intelectual. Anteriormente, atuou na Embrapa Clima Temperado, em Pelotas - RS , na área de Propriedade Intelectual, Inovação e Negócios, na Embrapa Sede (Secretaria de Negócios Secretaria de Inovação e Negócios), na área de Assuntos Regulatórios , especialmente em Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento…

Drª. Chirlei Glienke
Convidado(a)
A Profª. Drª. CHIRLEI GLIENKE possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1991), mestrado em Genética pela Universidade Federal do Paraná (1995) e doutorado em Agronomia (Genética e Melhoramento de Plantas) pela Universidade de São Paulo - ESALQ/USP (1999). É professora do Departamento de Genética da UFPR desde 1997. Coordena vários projetos de pesquisa e é Líder do Grupo de Pesquisa Genética de Microrganismos - BIOGEMM da UFPR. Atua na área de genética, com ênfase em Genética Molecular e de Microrganismos, atuando principalmente nos seguintes…

Drª. Fabricia Pimenta
Convidado(a)
Drª. Fabricia Pimenta é bacharel em Microbiologia e Imunologia e também em Direito. Tem Mestrado e Doutorado nas Ciências Médicas e atua na Fundação Oswaldo Cruz na área de gestão da inovação.
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