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Quando, como e onde cadastrar envio e remessa no SISGEN

Gravado no evento II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SISGEN: Das Pesquisas Clínicas e Agrícolas aos Estudos de Biodiversidade - Impactos da Nova Lei na Rotina dos Pesquisadores. · 2 h 8 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade integra o Segundo Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SisGen, apresentando a palestra Quando, como e onde cadastrar envio e remessa no SISGEN ministrada pela Drª. Chirlei Glienke, com moderação de Fernando Willyan Trevisan Leivas. O foco central da exposição é desmistificar e orientar a comunidade científica sobre as exigências regulatórias da Lei nº 13.123 de 2015 para o trânsito de patrimônio genético brasileiro para fora do país, apontado como um dos pontos mais vulneráveis à fiscalização ambiental.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Diferenças conceituais entre envio e remessa
  3. Orientações e passo a passo para o envio no SisGen
  4. Procedimentos e regras para a remessa e o TTM
  5. Resumo das boas práticas e Cadastro Técnico Federal no IBAMA
  6. Sessão de perguntas e respostas
  7. Encerramento da atividade

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença básica entre envio e remessa perante a Lei nº 13.123/2015?

A remessa consiste na transferência do patrimônio genético para o exterior com a finalidade de realização de acesso pela instituição destinatária, exigindo Termo de Transferência de Material (TTM) e transferindo a responsabilidade da amostra para o destinatário. Já o envio destina-se à prestação de serviços (como sequenciamento ou análises especializadas), a responsabilidade pelo acesso permanece com a instituição brasileira e a amostra deve ser obrigatoriamente devolvida ou destruída após as análises.

O pesquisador individual pode assinar o Termo de Transferência de Material (TTM)?

Não. O TTM deve ser assinado exclusivamente pelo representante legal institucional devidamente cadastrado no SisGen e no Ministério do Meio Ambiente, tanto da instituição de origem quanto da instituição destinatária.

É permitido transportar material de patrimônio genético na bagagem acompanhada (mala)?

Sim, desde que a modalidade em mãos/mala seja devidamente declarada no cadastro correspondente do SisGen e que o material esteja acompanhado de toda a documentação legal impressa, como termo/TTM, certidão do SisGen e guias de remessa.

Quando houver troca de gestão ou de representante legal da universidade, o TTM firmado perde a validade?

Não. O TTM é um instrumento firmado entre as instituições e permanece válido pelo prazo contratado (de até dez anos), mesmo que haja mudança na chefia ou no representante legal da entidade.

O que fazer se os correios ou a transportadora exigirem um valor declarado para o material genético?

Como a legislação veda a comercialização do patrimônio genético dessa forma, deve-se declarar um valor meramente simbólico/fictício exigido pelas normas alfandegárias mínimas locais (por exemplo, dez centavos ou um dólar por tubo), evitando custos tributários indevidos.

Assuntos

  • SisGen
  • Patrimônio Genético
  • Remessa
  • Envio
  • TTM
  • UFPR
  • IBAMA
  • Biodiversidade

Palestrantes

  • Drª. Chirlei Glienke

    Palestrante

    A Profª. Drª. CHIRLEI GLIENKE possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1991), mestrado em Genética pela Universidade Federal do Paraná (1995) e doutorado em Agronomia (Genética e Melhoramento de Plantas) pela Universidade de São Paulo - ESALQ/USP (1999). É professora do Departamento de Genética da UFPR desde 1997. Coordena vários projetos de pesquisa e é Líder do Grupo de Pesquisa Genética de Microrganismos - BIOGEMM da UFPR. Atua na área de genética, com ênfase em Genética Molecular e de Microrganismos, atuando principalmente nos seguintes…

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