Informações de Sequências Digitais (DSI) e impactos legais
Gravado no evento II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SISGEN: Das Pesquisas Clínicas e Agrícolas aos Estudos de Biodiversidade - Impactos da Nova Lei na Rotina dos Pesquisadores. · 2 h 8 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade 'Informações de Sequências Digitais (DSI) e impactos legais', apresentada pela Drª. Manuela da Silva no evento 'Legislação sobre patrimônio genético, protocolo de Nagoya e SISGEN', aborda os desafios regulatórios e conceituais do uso de sequências genéticas desmaterializadas sob os tratados internacionais de biodiversidade.
A palestrante traça um panorama histórico que teve início a partir dos debates sobre biologia sintética na COP 13 e COP-MOP 2 em Cancún, em 2016, evoluindo para a criação de um grupo de peritos técnicos (AHTEG) e a realização de quatro estudos encomendados pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Esses estudos abrangeram a definição de escopo (dividido em quatro grupos que englobam desde DNA e RNA até metabólitos e informações associadas), medidas domésticas de acesso e repartição de benefícios, rastreabilidade e análise de bancos de dados públicos e privados.
Em seguida, são apresentadas as iniciativas da Rede Científica DSI (DSI Scientific Network), fundada em 2020 para defender a manutenção do acesso aberto aos dados biológicos paralelamente a um modelo multilateral de repartição de benefícios. Demonstra-se a inviabilidade de um arranjo puramente bilateral para dados genéticos, considerando que um artigo científico típico cita dezenas de sequências interconectadas e que os países atuam simultaneamente como provedores e usuários. A palestrante comenta a publicação da rede na revista Nature Communications e a adesão à Carta Aberta por pesquisadores do mundo inteiro.
Por fim, são examinados os resultados das negociações ocorridas em Genebra em março de 2022 durante as sessões da SBSTTA-24, SBI-3 e do Grupo de Trabalho sobre o Marco Global de Biodiversidade Pós-2020. A Drª. Manuela da Silva relata a criação do Grupo Consultivo Informal (IAG) e debate com a moderadora dúvidas recorrentes da comunidade acadêmica brasileira sobre como proceder com cadastros in silico no SisGen, envio versus remessa, Termo de Transferência de Material (TTM) e colaborações com instituições internacionais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Histórico das negociações sobre DSI na CDB e Protocolo de Nagoya
- Estudos encomendados pela CDB sobre escopo e rastreabilidade
- A criação e atuação da DSI Scientific Network
- Proposta multilateral e artigo na Nature Communications
- Negociações em Genebra e o Marco Global da Biodiversidade
- Por que acordos bilaterais não funcionam para DSI
- Países como usuários e provedores e capacidades de pesquisa
- Próximos passos da CDB e o Grupo Consultivo Informal (IAG)
- Debate: Rastreabilidade, biologia sintética e dilemas práticos
- Dúvidas sobre SisGen, cadastro in silico, envio e remessa
- Encerramento e avisos finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre open access e free access no contexto das negociações de DSI?
Open access refere-se à disponibilidade e transparência das informações de sequências nos bancos de dados públicos sem travas restritivas de acesso, mas com possíveis exigências de cadastro, identificação ou rastreabilidade. Já o free access representaria a total ausência de controle ou de obrigações de repartição de benefícios, conceito rejeitado pelo Brasil e outros países provedores.
O depósito de uma sequência genética brasileira em um banco internacional é considerado remessa no Brasil?
Não. Conforme explicitado pela Orientação Técnica nº 8 da Câmara Setorial da Academia do CGen, o depósito de dados eletrônicos ou informações genéticas (DSI) em bancos públicos de dados não é enquadrado como remessa de patrimônio genético físico, não exigindo Termo de Transferência de Material (TTM).
Por que acordos puramente bilaterais são inviáveis para as Informações de Sequências Digitais?
Porque a pesquisa contemporânea utiliza rotineiramente grandes volumes de dados de bancos públicos, cruzando dezenas ou centenas de sequências de organismos provenientes de múltiplos países em uma única análise. Estabelecer contratos bilaterais específicos para cada sequência individual inviabilizaria o avanço da ciência e da bioinformática.
Quando é necessário cadastrar acesso in silico no SisGen?
O cadastro com procedência in silico deve ser realizado quando o pesquisador brasileiro faz uso de dados de sequências genéticas de patrimônio genético brasileiro obtidos a partir de bancos de dados eletrônicos para realizar atividade de acesso (pesquisa ou desenvolvimento tecnológico).
Assuntos
Palestrantes

Drª. Manuela da Silva
Palestrante
Drª. Manuela da Silva (Palestrante) Possui graduação em Ciências Biológicas pela UNESP, mestrado e doutorado em Engenharia de Alimentos (Microbiologia) UNICAMP. Em 2002 foi admitida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Atuou como Coordenadora das Coleções Biológicas da Fiocruz por 12 anos e agora é Gerente Geral do Biobanco COVID-19 de material humano e vírus. Também é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária (INCQS/FIOCRUZ) desde 2003. Atualmente é Vice-presidente da Federação Mundial de Coleções de Culturas (World Federation of Culture Collection - WFCC)…
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