Legislação brasileira e Protocolo de Nagoya
Gravado no evento II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SISGEN: Das Pesquisas Clínicas e Agrícolas aos Estudos de Biodiversidade - Impactos da Nova Lei na Rotina dos Pesquisadores. · 3 h 31 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão documenta a mesa temática "Legislação brasileira e Protocolo de Nagoya", inserida no evento "Legislação sobre patrimônio genético, protocolo de Nagoya e SISGEN", promovido no âmbito do II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SisGen. A abertura institucional conta com a presença de dirigentes e pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que enfatizam o papel pioneiro da instituição com a criação da Unibio e a importância do cumprimento normativo para evitar sanções severas e assegurar o avanço da ciência de forma juridicamente estável.
Na primeira conferência, o Dr. Braulio Ferreira de Souza Dias apresenta o histórico e a estrutura da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), rememorando a consolidação da soberania nacional sobre os recursos genéticos e o estabelecimento do tripé fundamental: conservação, uso sustentável e repartição justa e equitativa de benefícios (ABS). O palestrante destaca dados sobre a biodiversidade global, os impasses históricos de biopirataria — como o clássico caso da borracha amazônica levada ao Jardim Botânico de Kew —, a adoção do Protocolo de Nagoya e as tensões geopolíticas nas negociações internacionais da COP 15, com ênfase na polêmica em torno das Informações de Sequências Digitais (DSI) e financiamento.
Na sequência, a Dra. Manuela da Silva expõe uma análise comparativa aprofundada baseada em publicação elaborada em parceria com Braulio Dias e Luiz Marinello. São detalhadas as obrigações previstas no Protocolo de Nagoya em cotejo com a Lei Federal nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016, demonstrando que o marco brasileiro cobre bem as regras para o país como provedor, mas carece de regulamentação para atuar como usuário de recursos de terceiros países. A pesquisadora ressalta a assimetria conceitual entre os termos "acesso" e "utilização", o problema dos recursos genéticos transfronteiriços compartilhados com países vizinhos e a complexa exigência legal de associação institucional para pesquisadores e coleções no exterior.
Durante o bloco de perguntas e debates, moderado pelos organizadores, são esclarecidas dúvidas frequentes da comunidade científica a respeito da distinção entre autorização de coleta em campo (vinculada ao ICMBio/Sisbio) e cadastro de acesso a patrimônio genético e desenvolvimento tecnológico (no SisGen). São discutidas também situações operacionais específicas, incluindo a rotina de diagnósticos em pesquisas clínicas e veterinárias, o isolamento e sequenciamento de vírus pandêmicos como o SARS-CoV-2, as adaptações no sistema eletrônico para táxons sem identificação estrita em nível de espécie e as perspectivas de evolução para o SisGen.
O que é abordado
- Abertura oficial e saudações institucionais da UFPR
- Apresentação da mesa e introdução ao tema
- Palestra Dr. Braulio Ferreira de Souza Dias: A CDB e o Protocolo de Nagoya
- Perguntas e respostas com o Dr. Braulio Ferreira de Souza Dias
- Palestra Dra. Manuela da Silva: O Protocolo de Nagoya e a Lei nº 13.123/2015
- Debate e dúvidas da comunidade científica sobre SisGen e coletas
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre a autorização no Sisbio e o cadastro no SisGen?
A autorização no Sisbio (ICMBio) é voltada especificamente para a coleta de material biológico em campo na natureza, sendo obrigatória para fauna zoológica e em unidades de conservação ou cavernas. Já o SisGen gerencia as atividades de acesso ao patrimônio genético nacional para fins de pesquisa científica ou desenvolvimento tecnológico (utilização).
Pesquisas com microrganismos isolados de seres humanos precisam ser cadastradas no SisGen?
Sim. Embora o genoma humano não seja abrangido pela Lei nº 13.123/2015, quaisquer microrganismos, parasitas ou vírus isolados no território nacional (mesmo retirados de amostras clínicas de saliva, sangue ou fezes humanas) são considerados integrantes do patrimônio genético brasileiro e entram no escopo obrigatório da lei caso haja atividade de pesquisa científica ou desenvolvimento biotecnológico.
O diagnóstico rotineiro puramente clínico precisa de cadastro no SisGen?
Não. Se o procedimento for estritamente assistencial para diagnóstico e tratamento de um paciente clínico, emitindo apenas laudo, ele não configura acesso à pesquisa. Contudo, se esses dados e microrganismos forem compilados e analisados posteriormente para a produção de novos conhecimentos científicos ou divulgação em publicações/congressos, o cadastro no SisGen torna-se obrigatório antes da divulgação.
Por que coleções biológicas internacionais enfrentam barreiras para receber linhagens de microrganismos do Brasil?
Porque a Lei nº 13.123/2015 exige que pessoas jurídicas estrangeiras estejam vinculadas ou associadas formalmente a uma instituição nacional de pesquisa para acessar o patrimônio genético brasileiro. Muitas coleções e comitês de nomenclatura estrangeiros consideram essa exigência uma barreira burocrática indevida e recusam o depósito sem a colaboração formal instituída.
Assuntos
Palestrantes

Dr. Braulio Ferreira de Souza Dias
Palestrante
Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília(1975), doutorado em Zoology pela University of Edinburgh(1981), ensino-fundamental-primeiro-graupelo Instituto de Educação Estadual Joaquim Ribeiro(1968), ensino-medio-segundo-graupelo Instituto de Educação Estadual Joaquim Ribeiro(1969) e ensino-medio-segundo-graupela La Salle Sobradinho(1970). Atualmente é Professor Adjunto 4;TP da Universidade de Brasília e diretor-presidente do Fundação Pró-Natureza. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia Aplicada.

Drª. Manuela da Silva
Palestrante
Drª. Manuela da Silva (Palestrante) Possui graduação em Ciências Biológicas pela UNESP, mestrado e doutorado em Engenharia de Alimentos (Microbiologia) UNICAMP. Em 2002 foi admitida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Atuou como Coordenadora das Coleções Biológicas da Fiocruz por 12 anos e agora é Gerente Geral do Biobanco COVID-19 de material humano e vírus. Também é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária (INCQS/FIOCRUZ) desde 2003. Atualmente é Vice-presidente da Federação Mundial de Coleções de Culturas (World Federation of Culture Collection - WFCC)…
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