Cadastro de Conhecimento Tradicional Associado e Consentimento Prévio
Gravado no evento II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SISGEN: Das Pesquisas Clínicas e Agrícolas aos Estudos de Biodiversidade - Impactos da Nova Lei na Rotina dos Pesquisadores. · 3 h 12 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Cadastro de Conhecimento Tradicional Associado e Consentimento Prévio", realizada no evento "Legislação sobre patrimônio genético, protocolo de Nagoya e SISGEN", aborda as interfaces técnicas, legais e culturais entre pesquisa científica e comunidades tradicionais. A abertura é conduzida pelo moderador Dr. Fernando Willyan Trevisan Leivas, que contextualiza a relevância do debate no âmbito da legislação brasileira e do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).
A primeira palestra é ministrada pela Draª. Maira Smith, que apresenta o panorama da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Protocolo de Nagoya e a evolução da legislação nacional da Medida Provisória nº 2.186-16/2001 para a Lei nº 13.123/2015. A palestrante detalha a classificação do CTA em origem identificável, de origem não identificável e intrínseco ao patrimônio genético em variedades ou raças crioulas. Ela enfatiza a necessidade obrigatória do Consentimento Prévio Informado (CPI) antes de iniciar as atividades de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, além de alertar sobre erros comuns no SisGen, como enquadrar equivocadamente fontes secundárias como de origem não identificável, o que acarreta irregularidades insanáveis no cadastro.
Na segunda etapa, a Me. Cristiane Gomes Julião (Cris Pankararu) expõe a perspectiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais, destacando que os saberes estão indissociavelmente vinculados aos seus territórios e à espiritualidade. Ela problematiza o distanciamento da legislação e dos empreendimentos em relação às reais necessidades comunitárias, defendendo a aplicação rigorosa da Convenção 169 da OIT e a primazia de uma escuta atenta e dialógica em vez de práticas impositivas de pesquisa.
Na fase final de perguntas e respostas, são elucidadas dúvidas sobre a aplicação da lei no caso de variedades e raças crioulas, diferenciando a produção agrícola da pesquisa científica e do uso biotecnológico. Também são debatidas as propostas e iniciativas de criação de bancos de dados para auxiliar na rastreabilidade e na identificação das fontes do conhecimento tradicional, ressaltando o papel da Câmara Setorial dos Guardiões e Detentores de Direitos sobre CTA no CGen.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Contexto legal: CDB, Lei 13.123/2015 e dimensões do CTA
- Classificação do CTA e exigências de Consentimento Prévio (CPI)
- Cadastro no SisGen, erros frequentes e sugestões de aprimoramento
- Perspectiva indígena: Território, ancestralidade e escuta sensível
- Sessão de perguntas e respostas: Variedades crioulas e rastreabilidade
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a regra geral para obtenção de Consentimento Prévio Informado (CPI) ao acessar um CTA?
O Consentimento Prévio Informado (CPI) é formal e obrigatório antes de se iniciar qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico com CTA de origem identificável, mesmo que o conhecimento tenha sido extraído de fontes secundárias como livros, feiras ou artigos científicos.
O que acontece se um pesquisador cadastrar CTA obtido de fonte secundária como de origem não identificável?
Esse erro é considerado irregularidade insanável pelo Decreto nº 8.772/2016. O usuário não consegue alterar o objeto no cadastro já concluído, devendo submeter um novo cadastro correto e solicitar o cancelamento do anterior à Secretaria Executiva do CGen.
O acesso a variedades ou raças crioulas requer Consentimento Prévio Informado?
Depende da finalidade. Se a atividade for agrícola (como melhoramento vegetal ou alimentação), a lei equipara a CTA de origem não identificável, dispensando o CPI. Se a finalidade for não agrícola, como nas indústrias farmacêutica ou cosmética, ele é considerado de origem identificável e necessita de CPI.
O cadastro no SisGen é obrigatório para CTA de origem não identificável?
Sim. Qualquer atividade enquadrada como acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado deve ser cadastrada no SisGen antes da remessa, patente ou divulgação de resultados, independentemente de ser de origem identificável ou não.
Assuntos
Palestrantes

Me. Cristiane Gomes Julião
Convidado(a)
Indígena do povo Pankararu, Terra Indígena Pankararu que fica entre os municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, Sertão de Itaparica, Pernambuco. Graduada em Licenciatura Plena em Geografia pelo Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco (2007), município de Belém do São Francisco/PE. Mestre em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Dissertação defendida e aprovada em 19 de fevereiro de 2018. Doutoranda em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia…

Drª. Maira Smith
Convidado(a)
Maira Smith é formada em Biologia pela Universidade de São Paulo (USP), fez mestrado em Ecologia no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisando a interface entre genética vegetal e cultura indígena por meio de estudo etnobotânico do processo de domesticação do pequi entre os Kuikuro do Alto Xingu. É servidora da Funai em Brasília desde 2012, foi conselheira do CGen pela Funai entre 2012 e 2015, pelo Ministério da Justiça entre 2016 e 2019 e foi suplente da Presidência do CGen pelo Ministério do…

Dr. Fernando Willyan Trevisan Leivas
Moderador(a)
Bacharel em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Ciências Biológicas (Entomologia) pela Universidade Federal do Paraná. Doutor em Ciências Biológicas (Entomologia) pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutor pela Universidade Federal do Paraná (PDJ/CNPq) e pelo Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGECB, PNPD/CAPES). É professor Adjunto do Ensino do Magistério Superior (40 horas, DE) da Universidade Federal do Paraná. As áreas de atuação na pesquisa são, principalmente…
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