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Mesa-redondaOutros

Cadastro de pesquisas clínicas e agrícolas no SISGEN

Gravado no evento II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SISGEN: Das Pesquisas Clínicas e Agrícolas aos Estudos de Biodiversidade - Impactos da Nova Lei na Rotina dos Pesquisadores. · 3 h 12 min de gravação

Sobre o conteúdo

A gravação traz a mesa-redonda intitulada "Pesquisas Clínicas e Veterinárias: o que, quando e como cadastrar", integrante da atividade "Cadastro de pesquisas clínicas e agrícolas no SISGEN" durante o evento "Legislação sobre patrimônio genético, protocolo de Nagoya e SISGEN", promovido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A sessão tem como objetivo esclarecer as exigências legais para o cadastro de projetos científicos na plataforma SISGEN e orientar pesquisadores de instituições de ciência e tecnologia sobre os procedimentos adequados.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. Histórico regulatório: da MP 2.186-16/01 à Lei 13.123/15
  3. Conceitos de patrimônio genético, pesquisa e escopo no SISGEN
  4. Exigências de cadastro, microrganismos e regras da COVID-19
  5. Passo a passo no SISGEN, remessa ao exterior e multas
  6. Regularização do passivo e organização no NIT-IOC
  7. Debate: cadastros institucionais e permissões no sistema
  8. Pesquisa clínica animal e experiência institucional na UFRRJ
  9. Mesa-redonda: estudos multicêntricos, microbiologia e CTA

Dúvidas que o conteúdo responde

O isolamento de patógenos em amostras humanas ou animais é considerado acesso ao patrimônio genético?

Sim. De acordo com a Lei nº 13.123/2015, qualquer microrganismo isolado no território nacional, águas jurisdicionais ou plataforma continental é considerado patrimônio genético nacional. Pesquisas que utilizem essas amostras para fins científicos devem ser cadastradas no SISGEN.

Qual é o momento correto para registrar uma pesquisa no SISGEN?

Diferente da legislação anterior, não é necessário cadastrar antes de iniciar o experimento. O cadastro deve ser realizado previamente à remessa de amostra para o exterior, ao requerimento de direitos de propriedade intelectual, à notificação de produto acabado e à divulgação dos resultados (finais ou parciais) em eventos científicos, artigos ou meios de comunicação.

Qual a diferença entre Termo de Transferência de Material (TTM) e Guia de Remessa?

O TTM é o instrumento jurídico formal assinado pela autoridade legal da instituição, com vigência ampla de até 10 anos, que estabelece as condições de transferência do material para o exterior. A Guia de Remessa é o documento anexo específico para cada envio, contendo a discriminação exata das amostras, volume, peso e coordenadas geográficas de obtenção.

Em estudos clínicos multicêntricos patrocinados pela indústria farmacêutica, quem deve realizar o cadastro?

O cadastro de acesso deve ser feito pela instituição de ciência e tecnologia que executa a atividade de pesquisa nacionalmente ou pela instituição principal coordenadora no país, inserindo as demais instituições parceiras e pesquisadores na equipe do projeto.

Alunos de graduação ou pós-graduação podem ter perfis vinculados institucionalmente para submeter cadastros?

As instituições geralmente mantêm como diretriz institucional não homologar vínculos de discentes para envio direto no SISGEN, devido às responsabilidades jurídicas e financeiras. A orientação recomendada é que alunos preencham os formulários e salvem como rascunho, cabendo ao docente ou pesquisador responsável conferir e realizar a submissão formal.

Assuntos

  • SISGEN
  • Patrimônio Genético
  • Pesquisa Clínica
  • Medicina Veterinária
  • Lei da Biodiversidade
  • TTM
  • Propriedade Intelectual
  • Fiocruz

Palestrantes

  • Drª. Aline Morais

    Convidado(a)

    Doutoranda e Mestre em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI. Atualmente é Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, atuando como Coordenadora da Plataforma de Apoio à Pesquisa e Inovação e do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz. Membro da Comissão de Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado da Fiocruz.

  • Drª. Viviane de Souza Magalhães

    Convidado(a)

    Possui graduação em Farmácia com Habilitação Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008/2010), mestrado em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2012) e doutorado em Ciência Tecnologia e Inovação em Agropecuária pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2016). Atualmente é farmacêutica da UFRRJ atuando na Comissão de Ética no Uso de Animais, no Comitê Gestor, na farmácia do Hospital Veterinário e na farmácia do Projeto de Acolhimento de Animais (AMA). Desenvolve pesquisas envolvendo formulações para controle parasitológico na…

  • Drª. Ana Paula C. Brandalize

    Moderador(a)

    A Drª. Ana Paula C. Brandalize, possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2002), mestrado e doutorado em Genética e Biologia Molecular pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009) e Pós-doutorado pelo Institute de Pharmacologie e Biologie Structurale de Toulouse-França. Professora Adjunta da UFPR. Tem experiência na área de Genética, Biologia Molecular e Biologia Celular, atuando principalmente nos seguintes temas: Oncongenética, malformações congênitas, prospecção de novos alvos farmacológicos para tratamento de doenças.

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