Cadastro de pesquisas clínicas e agrícolas no SISGEN
Gravado no evento II Workshop Virtual da UFPR sobre Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e o SISGEN: Das Pesquisas Clínicas e Agrícolas aos Estudos de Biodiversidade - Impactos da Nova Lei na Rotina dos Pesquisadores. · 3 h 12 min de gravação
Sobre o conteúdo
A gravação traz a mesa-redonda intitulada "Pesquisas Clínicas e Veterinárias: o que, quando e como cadastrar", integrante da atividade "Cadastro de pesquisas clínicas e agrícolas no SISGEN" durante o evento "Legislação sobre patrimônio genético, protocolo de Nagoya e SISGEN", promovido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A sessão tem como objetivo esclarecer as exigências legais para o cadastro de projetos científicos na plataforma SISGEN e orientar pesquisadores de instituições de ciência e tecnologia sobre os procedimentos adequados.
A primeira apresentação é conduzida por Aline Morais, analista de gestão em saúde da Fiocruz. A palestrante traça um panorama histórico da legislação brasileira sobre biodiversidade, comparando o regime burocrático da antiga Medida Provisória nº 2.186-16/2001 com as mudanças introduzidas pela Lei nº 13.123/2015 e pelo Decreto nº 8.772/2016. Destaca-se a ampliação do conceito de pesquisa e de acesso ao patrimônio genético, que passou a contemplar microrganismos isolados em território nacional presentes em amostras humanas e animais, bem como o uso de organismos-alvo em testes de eficácia, taxonomia, epidemiologia e dados genéticos obtidos in silico.
Na sequência, são abordados os momentos obrigatórios para a realização do cadastro no SISGEN — como a remessa para o exterior, o depósito de patentes e a divulgação científica de resultados parciais ou finais. Aline detalha a estrutura de preenchimento do sistema, os requisitos formais para a formalização do Termo de Transferência de Material (TTM) e da Guia de Remessa, as regras para tratamento de dados sigilosos e o regime de regularização de pesquisas realizadas no período anterior à nova lei. Também são apresentadas as sanções administrativas e os valores expressivos de multas aplicadas conjuntamente a instituições e pesquisadores.
A segunda palestra é ministrada por Viviane de Souza Magalhães, farmacêutica e pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que apresenta a perspectiva aplicada a pesquisas clínicas e veterinárias em animais. A palestrante detalha como diferenciar a simples prestação de serviço do acesso a patrimônio genético, a consulta a listas oficiais de espécies introduzidas e pragas agrícolas, os fluxos com comitês de ética no uso de animais (CEUA) e a organização institucional para manter os cadastros em dia.
Por fim, abre-se uma sessão de debate com a participação de membros da Comissão de Acesso ao Patrimônio Genético e pesquisadores presentes. A discussão aborda temas práticos recorrentes, tais como a atribuição de responsabilidades em estudos multicêntricos patrocinados pela indústria farmacêutica, a delegação e o preenchimento de cadastros em rascunho por discentes, a identificação e proteção de Conhecimento Tradicional Associado (CTA) com base na presunção de boa-fé, as regras de repartição de benefícios e as atualizações planejadas para o SISGEN 2.0 e para o módulo simplificado do CNPq.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Histórico regulatório: da MP 2.186-16/01 à Lei 13.123/15
- Conceitos de patrimônio genético, pesquisa e escopo no SISGEN
- Exigências de cadastro, microrganismos e regras da COVID-19
- Passo a passo no SISGEN, remessa ao exterior e multas
- Regularização do passivo e organização no NIT-IOC
- Debate: cadastros institucionais e permissões no sistema
- Pesquisa clínica animal e experiência institucional na UFRRJ
- Mesa-redonda: estudos multicêntricos, microbiologia e CTA
Dúvidas que o conteúdo responde
O isolamento de patógenos em amostras humanas ou animais é considerado acesso ao patrimônio genético?
Sim. De acordo com a Lei nº 13.123/2015, qualquer microrganismo isolado no território nacional, águas jurisdicionais ou plataforma continental é considerado patrimônio genético nacional. Pesquisas que utilizem essas amostras para fins científicos devem ser cadastradas no SISGEN.
Qual é o momento correto para registrar uma pesquisa no SISGEN?
Diferente da legislação anterior, não é necessário cadastrar antes de iniciar o experimento. O cadastro deve ser realizado previamente à remessa de amostra para o exterior, ao requerimento de direitos de propriedade intelectual, à notificação de produto acabado e à divulgação dos resultados (finais ou parciais) em eventos científicos, artigos ou meios de comunicação.
Qual a diferença entre Termo de Transferência de Material (TTM) e Guia de Remessa?
O TTM é o instrumento jurídico formal assinado pela autoridade legal da instituição, com vigência ampla de até 10 anos, que estabelece as condições de transferência do material para o exterior. A Guia de Remessa é o documento anexo específico para cada envio, contendo a discriminação exata das amostras, volume, peso e coordenadas geográficas de obtenção.
Em estudos clínicos multicêntricos patrocinados pela indústria farmacêutica, quem deve realizar o cadastro?
O cadastro de acesso deve ser feito pela instituição de ciência e tecnologia que executa a atividade de pesquisa nacionalmente ou pela instituição principal coordenadora no país, inserindo as demais instituições parceiras e pesquisadores na equipe do projeto.
Alunos de graduação ou pós-graduação podem ter perfis vinculados institucionalmente para submeter cadastros?
As instituições geralmente mantêm como diretriz institucional não homologar vínculos de discentes para envio direto no SISGEN, devido às responsabilidades jurídicas e financeiras. A orientação recomendada é que alunos preencham os formulários e salvem como rascunho, cabendo ao docente ou pesquisador responsável conferir e realizar a submissão formal.
Assuntos
Palestrantes

Drª. Aline Morais
Convidado(a)
Doutoranda e Mestre em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI. Atualmente é Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, atuando como Coordenadora da Plataforma de Apoio à Pesquisa e Inovação e do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz. Membro da Comissão de Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado da Fiocruz.

Drª. Viviane de Souza Magalhães
Convidado(a)
Possui graduação em Farmácia com Habilitação Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008/2010), mestrado em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2012) e doutorado em Ciência Tecnologia e Inovação em Agropecuária pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2016). Atualmente é farmacêutica da UFRRJ atuando na Comissão de Ética no Uso de Animais, no Comitê Gestor, na farmácia do Hospital Veterinário e na farmácia do Projeto de Acolhimento de Animais (AMA). Desenvolve pesquisas envolvendo formulações para controle parasitológico na…

Drª. Ana Paula C. Brandalize
Moderador(a)
A Drª. Ana Paula C. Brandalize, possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2002), mestrado e doutorado em Genética e Biologia Molecular pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009) e Pós-doutorado pelo Institute de Pharmacologie e Biologie Structurale de Toulouse-França. Professora Adjunta da UFPR. Tem experiência na área de Genética, Biologia Molecular e Biologia Celular, atuando principalmente nos seguintes temas: Oncongenética, malformações congênitas, prospecção de novos alvos farmacológicos para tratamento de doenças.
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