Roda de conversa I
Gravado no evento I Congresso Internacional Sobre o Ensino de Português Como Segunda Língua para Surdos · 1 h 25 min de gravação
Trechos em vídeo

O que define uma verdadeira escola bilíngue para surdos
Trecho de a da gravação

A diferenciação entre Educação Bilíngue e Educação Especial na LDB
Trecho de a da gravação

Especificidade linguística dos surdos e os limites da inclusão
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade RODA DE CONVERSA I, realizada no âmbito do Congresso Internacional de Ensino de Português como Segunda Língua para Surdos, inicia-se com a apresentação das convidadas da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (DIPeBs) vinculada ao Ministério da Educação. Em um primeiro momento gravado em vídeo, Crisiane Nunes Bez Batti, diretora da DIPeBs, e Elisângela Castelo Branco, coordenadora-geral de políticas pedagógicas da unidade, refletem sobre a trajetória histórica de mobilização da comunidade surda que culminou na criação da diretoria. Elas detalham as competências previstas no Decreto nº 10.195/2019, estruturadas em quatro eixos fundamentais: planejamento de políticas públicas, criação de escolas bilíngues, fomento a materiais didáticos adequados e formação continuada de profissionais da educação.
Na sequência, a conversa ao vivo aprofunda os aspectos pedagógicos e estruturais das escolas bilíngues, diferenciando-as dos modelos tradicionais de inclusão escolar. As participantes pontuam que a escola bilíngue oferece ambiente linguístico favorável ao desenvolvimento cognitivo, identitário e social das crianças surdas, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e primeira língua (L1) e o português na modalidade escrita como segunda língua (L2). Ressalta-se que a presença de intérpretes de Libras em turmas inclusivas regulares constitui medida de acessibilidade, mas não caracteriza, por si só, um projeto pedagógico plenamente bilíngue.
Outro tema central da discussão é o Decreto nº 10.502/2020 e a Política Nacional de Educação Especial, com destaque para a garantia do direito de escolha das famílias entre o ensino regular inclusivo e as instituições bilíngues ou especializadas. As debatedoras esclarecem controvérsias públicas, rebatendo argumentos de retrocesso ou segregação ao defender que a verdadeira inclusão respeita as singularidades linguísticas e culturais do sujeito surdo, evitando o isolamento frequentemente vivenciado por estudantes surdos isolados em classes de ouvintes.
Por fim, as debatedoras examinam os projetos em tramitação e as parcerias institucionais, como levantamentos diagnósticos com a UNESCO para mapear a distribuição de estudantes e salas bilíngues no país. Trata-se também da proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com vistas a instituir a educação bilíngue de surdos como modalidade independente da educação especial. A sessão é encerrada com considerações sobre currículo, proficiência docente e agradecimentos aos organizadores e intérpretes envolvidos no congresso.
O que é abordado
- Abertura e apresentação das convidadas da DIPeBs
- Histórico e competências da DIPeBs (Decreto nº 10.195/2019)
- Conceito de escola bilíngue e conforto linguísticoTrecho de 1 min 54 s
- Início do debate ao vivo: modelo de atendimento e matrícula
- Decreto nº 10.502 e o direito de escolha das famíliasTrecho de 1 min 31 s
- Inclusão genuína versus isolamento escolar
- Identidade surda e o lema 'Nada sem nós'
- Projetos de formação profissional e certificação docente
- Diferenciação entre Educação Especial e Educação Bilíngue na LDBTrecho de 1 min 38 s
- Mapeamento nacional, parcerias e avaliação linguística
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são as principais competências da DIPeBs descritas no Decreto nº 10.195/2019?
A diretoria atua em quatro eixos principais: planejar e fomentar políticas públicas de educação bilíngue para surdos; fomentar a criação de escolas bilíngues; promover a produção de materiais didáticos e técnicos gerindo os recursos necessários; e incentivar a formação inicial e continuada de professores e profissionais da área.
Qual é a diferença conceitual entre educação bilíngue e a presença de intérprete em classe inclusiva?
A presença do intérprete em sala de aula regular garante acessibilidade linguística ao estudante surdo, mas não configura uma educação bilíngue completa. A escola bilíngue pressupõe todo um ambiente institucional compartilhado em Libras, com currículo, metodologias pedagógicas, materiais e corpo docente voltados especificamente à perspectiva visual e linguística dos surdos.
Por que as debatedoras defendem a alteração da LDB em relação à educação bilíngue?
Elas defendem a inclusão de uma oitava modalidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) específica para a Educação Bilíngue de Surdos, permitindo desvincular estruturalmente as políticas e diretrizes pedagógicas linguísticas da Educação Especial convencional.
Crianças ouvintes podem se matricular em escolas bilíngues de surdos?
Sim, a escola bilíngue não é um espaço fechado para pessoas ouvintes e a decisão cabe à família, desde que compreendido que a base linguística e a instrução prioritária do espaço escolar acontecem em língua de sinais.
Assuntos
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