Papel das instituições de longa permanência para idosos (ILPIS)
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 59 min de gravação
Trechos em vídeo

Regras de participação financeira do idoso no custeio da ILPI
Trecho de a da gravação

Classificação dos graus de dependência nas ILPIs
Trecho de a da gravação

Normas sanitárias e personalização do cuidado nas ILPIs
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Papel das instituições de longa permanência para idosos (ILPIS)", inserida no evento "Tecnologias e proteção na assistência social", é ministrada pela assistente social Cecília Gomes de Barros Pessoa com moderação de Davi Barbosa Delmont. A palestrante inicia situando a sua trajetória profissional no Sistema Único de Assistência Social e na atuação direta em ILPIs, conceituando essas entidades como serviços de acolhimento institucional de alta complexidade com características domiciliares destinados a pessoas com 60 anos ou mais.
Durante a exposição técnica, são detalhados os três graus de dependência dos idosos, reforçando o dever das instituições em prover atendimento sem discriminação, ao mesmo tempo em que se busca assegurar a convivência familiar e comunitária. São abordadas as exigências sanitárias, como o limite de até quatro pessoas por quarto e a garantia de acomodação compartilhada para casais ou idosos com parentesco. Cecília também explora as diretrizes da NOB/RH-SUAS relativas à composição da equipe de referência técnica, frisando a atuação conjunta e indispensável de assistentes sociais e psicólogos.
No âmbito jurídico e orçamentário, a palestrante examina o artigo 35 do Estatuto do Idoso, que trata da obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços e estipula o teto de 70% de participação financeira de benefícios socioassistenciais ou previdenciários nas entidades filantrópicas conveniadas. Analisa também os princípios da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pontuando as condições e portas de entrada no acolhimento, como demanda espontânea, requisições do Poder Judiciário ou Ministério Público e encaminhamentos via CRAS ou CREAS.
Por fim, abre-se espaço para a interação com o público, mediada por Davi Barbosa Delmont. A assistente social esclarece questões relativas à viabilidade e parâmetros para implantação de ILPIs em municípios de pequeno porte, a participação de idosos acolhidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o apadrinhamento e a obrigatoriedade da equipe psicossocial em entidades filantrópicas certificadas pelo CEBAS, encerrando o evento com orientações sobre credenciamento e emissão de certificados.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Conceito e características das ILPIsTrecho de 1 min 39 s
- Graus de dependência e vínculos familiaresTrecho de 1 min 44 s
- Normas sanitárias e personalização do atendimento
- Equipe de referência na NOB/RH-SUAS
- Estatuto do Idoso e custeio institucionalTrecho de 1 min 46 s
- Princípios de atendimento e permanência institucional
- Tipificação Nacional e formas de acesso
- Resolução da Anvisa e referências normativas
- Perguntas dos participantes e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o percentual máximo do benefício do idoso que pode ser cobrado para custeio em entidade filantrópica?
Conforme o artigo 35 do Estatuto do Idoso, a cobrança de participação do idoso no custeio em entidades filantrópicas é facultada e não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido por ele.
Instituições filantrópicas são obrigadas a contar com assistente social e psicólogo na equipe?
Sim. Principalmente as entidades que possuem certificação do CEBAS e atuam na alta complexidade socioassistencial devem cumprir as diretrizes da NOB/RH-SUAS, tendo equipe de referência formada por assistente social e psicólogo.
Idosos que residem em ILPIs podem frequentar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)?
Sim, é um direito garantido para promover a convivência comunitária e a integração com a proteção básica, embora a efetivação dependa das condições de autonomia, saúde e grau de dependência de cada idoso.
Quantos idosos podem ficar acomodados por quarto segundo as normas sanitárias?
Segundo as normas da vigilância sanitária aplicáveis aos serviços de acolhimento, o atendimento personalizado deve garantir quartos com no máximo até quatro idosos.
Assuntos
Palestrantes

Cecília Gomes de Barros Pessoa
Palestrante
Especialista em políticas de proteção social, atua na Política de Assistência Social desde 2016. Atualmente é Assistente Social em uma ILPIS e gestora do @prazerassistentesocial

Davi Barbosa Delmont
Facilitador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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