Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 1 h 49 min de gravação
Parte 1 de 2
Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes
Trechos em vídeo

O que é o apadrinhamento afetivo e seus objetivos
Trecho de a da gravação

Critérios e rotina prática do apadrinhamento afetivo
Trecho de a da gravação

Diferença entre família acolhedora e apadrinhamento afetivo
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes", realizada durante o evento "Tecnologias e proteção na assistência social", traz uma discussão detalhada sobre como o apadrinhamento afetivo opera no auxílio ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional.
Juliana Costa Sandrini de Albuquerque Maranhão inicia expondo os objetivos fundamentais do apadrinhamento, destacando a importância de garantir a convivência comunitária e referências afetivas personalizadas para quem se encontra privado do convívio familiar de origem. São explorados os fundamentos legais amparados nos artigos 4º e 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além dos critérios para ser padrinho, como ter no mínimo 21 anos, uma diferença de ao menos 16 anos para o afilhado, passar por entrevistas psicológicas, capacitação e visitas domiciliares.
A palestrante detalha a execução prática do serviço, que se inicia com visitas na instituição e progride gradualmente para saídas, passeios, pernoites de fim de semana e acompanhamento escolar ou de cuidados com a saúde. Ressalta-se que o acolhimento institucional muitas vezes padroniza a rotina e compromete a individualidade, enquanto a convivência com padrinhos estimula competências cotidianas, como organização financeira, autonomia doméstica e ampliação de repertório sociocultural. Também é exibido um vídeo com depoimentos de egressos e padrinhos vinculados à organização ReCriar.
Na etapa final, em diálogo com o moderador Davi Barbosa Delmont, são esclarecidas dúvidas dos participantes a respeito da distinção entre família acolhedora e apadrinhamento afetivo, das filas de adoção e da baixa taxa de adoção de adolescentes acima de 12 anos. Conclui-se pontuando a inserção técnica do apadrinhamento nas ações de fortalecimento de vínculos e autonomia socioassistencial.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestra
- Conceito e objetivos do apadrinhamento afetivoTrecho de 1 min 15 s
- Fundamentação jurídica no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Critérios para habilitação de padrinhos
- Execução prática, progressão de vínculos e acompanhamentoTrecho de 1 min 39 s
- Distinção entre apadrinhamento afetivo e processo de adoção
- Benefícios para o desenvolvimento e a autonomia
- Depoimentos e relatos práticos da OSC ReCriar
- Preparação para a maioridade e desligamento institucional
- Perguntas e respostas com os participantesTrecho de 1 min 46 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os principais critérios exigidos para se tornar um padrinho afetivo?
É necessário ter no mínimo 21 anos, respeitar uma diferença etária de pelo menos 16 anos em relação ao afilhado, demonstrar disponibilidade de tempo, participar de capacitação, passar por entrevista psicológica, visita domiciliar e apresentar a documentação comprobatória.
Qual é a diferença entre apadrinhamento afetivo e o serviço de família acolhedora?
No acolhimento em família acolhedora, a criança reside em tempo integral na casa da família cadastrada em substituição à instituição de acolhimento até que haja reintegração ou encaminhamento para adoção. No apadrinhamento afetivo, o acolhido continua residindo na instituição de acolhimento, e os padrinhos fornecem referências afetivas externas mediante visitas periódicas, passeios e pernoites autorizados.
Por que adolescentes têm chances reduzidas de adoção?
A maioria dos pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção busca bebês ou crianças de faixa etária reduzida, normalmente de 0 a 3 anos. Conforme a idade avança, especialmente a partir dos 7 e acentuadamente acima dos 12 anos, ou no caso de grupos de irmãos, a demanda diminui drasticamente, tornando o apadrinhamento uma das alternativas mais viáveis para propiciar convivência familiar e comunitária.
O apadrinhamento afetivo é formalizado como medida de proteção no SUAS?
O apadrinhamento afetivo não é categorizado diretamente como uma medida de proteção jurídica nem possui legislação federal própria como o acolhimento familiar. Ele se insere no campo do fortalecimento de vínculos, garantia de direitos e estímulo à autonomia para inserção comunitária, sendo geralmente executado por termos de parceria e editais de organizações da sociedade civil validados junto aos conselhos municipais e varas da infância.
Assuntos
Parte 2 de 2
Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes
Trechos em vídeo

Diferenças entre acolhimento familiar e acolhimento institucional
Trecho de a da gravação

A importância do acolhimento familiar na primeira infância
Trecho de a da gravação

O papel do vínculo afetivo na família acolhedora
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
No evento Tecnologias e proteção na assistência social, a atividade intitulada Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes traz a exposição de Juliana Sandrini Maranhão com mediação do Professor Davi Barbosa Delmont. A palestrante inicia situando o acolhimento familiar como uma política pública em consolidação no país e apresenta a experiência vivenciada no município de Curitiba a partir da Lei Municipal firmada em 2019. Ela detalha o trabalho realizado pela Organização da Sociedade Civil Recriar Família e Adoção, fundada em 1996 após a publicação do livro Filhos da Solidão, que divide as 30 vagas conveniadas com a entidade Acredas, atendendo a faixa etária de 0 a 18 anos com concessão de bolsa-auxílio.
Em seguida, a palestrante debate os desafios práticos vivenciados no município, como a definição do fluxo de entrada sem acolhimento emergencial direto, a necessidade de passagem prévia pela Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) para resguardo legal e a superação de estigmas sociais em torno do acolhimento de adolescentes. Destacam-se também as particularidades do desenvolvimento neurológico e emocional na primeira infância, demonstrando que o acolhimento familiar oferece referências estáveis que minimizam traumas de rupturas prévias e favorecem a reorganização psíquica e escolar das crianças.
São detalhados os benefícios do serviço, incluindo a construção de vínculos seguros, a ressignificação de vivências e papéis parentais, a restauração da dignidade, o aprendizado de rotinas flexíveis e o distanciamento de comparações revitimizantes comuns em ambientes coletivos. Casos reais ilustram transformações marcantes de acolhidos: o atendimento de um grupo de três irmãs vítimas de violências que foram reintegradas à avó materna e a evolução do desenvolvimento neuromotor e da linguagem em irmãos bebês que receberam estímulos individualizados da família acolhedora.
A apresentação discute os critérios e etapas para a habilitação de famílias acolhedoras, abrangendo capacitação técnica de cerca de 20 horas, avaliações psicológica, médica e domiciliar, além da vedação explícita de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção e a exigência de ausência de luto recente nos últimos 18 meses. Na sessão final de perguntas e respostas, são abordadas as distinções entre vínculo afetivo saudável e filiação adotiva, a preparação para o desacolhimento e o retorno à família de origem, os prazos processuais da Vara da Infância e Juventude e as estratégias de mobilização política e atuação do Ministério Público para implementação do serviço em municípios que ainda não contam com o programa.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da OSC Recriar
- Contexto do acolhimento familiar em CuritibaTrecho de 1 min 29 s
- Desafios do serviço e acolhimento na primeira infânciaTrecho de 1 min 50 s
- Benefícios do acolhimento familiar e relatos de casos
- Critérios e processo de habilitação das famílias
- Perguntas da plateia: vínculo, capacitação e retorno familiarTrecho de 1 min 49 s
- Perguntas da plateia: legislação municipal e metas do CNJ
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
A família acolhedora pode adotar a criança ou adolescente que acolheu?
Não. É vedado por lei que a família acolhedora adote o acolhido. Quem participa do programa de acolhimento familiar não pode estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, pois o objetivo do serviço é oferecer cuidado temporário focado na reintegração familiar ou no encaminhamento para adoção por terceiros.
Como é trabalhado o apego e o vínculo entre a criança e a família acolhedora?
O vínculo e o apego são estimulados e considerados essenciais para suprir as necessidades de desenvolvimento e segurança da criança. Contudo, o trabalho técnico orienta para que essa ligação não tenha caráter de filiação, esclarecendo papéis para que a criança perceba a família acolhedora como referência de afeto e cuidado temporário, sem substituir sua família de origem.
Qual é o tempo de permanência de uma criança no acolhimento familiar?
O programa não determina um prazo rígido para o acolhimento, pois depende da tramitação judicial. A Vara da Infância e Juventude tem um prazo legal de cerca de um ano e meio para definir entre a reintegração à família de origem ou a destituição do poder familiar para adoção. No caso de adolescentes ou crianças maiores com poucas chances de adoção, o acolhimento familiar pode ser de longa permanência até a maioridade.
Após o desacolhimento e retorno familiar, a família acolhedora pode manter contato com a criança?
Sim, desde que haja concordância da família acolhedora e abertura por parte da família de origem ou adotiva. Os dados da família acolhedora permanecem sob segredo de justiça para sua proteção, mas a manutenção saudável do vínculo após o retorno é incentivada quando benéfica para a criança.
O que fazer quando o município não conta com o serviço de acolhimento familiar?
Como o acolhimento familiar exige previsão em lei municipal para sua instituição e execução, é necessário articular com a Secretaria de Assistência Social e a Câmara de Vereadores. A sociedade civil e profissionais da rede socioassistencial também podem provocar o Ministério Público para cobrar do Poder Executivo a implementação do serviço, que é uma das metas prioritárias incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assuntos
Palestrantes

Juliana Costa Sandrini de Albuquerque Maranhão
Palestrante
Atualmente compoe a equipe técnica do serviço de acolhimento familiar. Já trabalhou com apadrinhamento afetivo.

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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