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Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes

Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 1 h 49 min de gravação

Parte 1 de 2

Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes

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Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes", realizada durante o evento "Tecnologias e proteção na assistência social", traz uma discussão detalhada sobre como o apadrinhamento afetivo opera no auxílio ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestra
  2. Conceito e objetivos do apadrinhamento afetivoTrecho de 1 min 15 s
  3. Fundamentação jurídica no Estatuto da Criança e do Adolescente
  4. Critérios para habilitação de padrinhos
  5. Execução prática, progressão de vínculos e acompanhamentoTrecho de 1 min 39 s
  6. Distinção entre apadrinhamento afetivo e processo de adoção
  7. Benefícios para o desenvolvimento e a autonomia
  8. Depoimentos e relatos práticos da OSC ReCriar
  9. Preparação para a maioridade e desligamento institucional
  10. Perguntas e respostas com os participantesTrecho de 1 min 46 s
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são os principais critérios exigidos para se tornar um padrinho afetivo?

É necessário ter no mínimo 21 anos, respeitar uma diferença etária de pelo menos 16 anos em relação ao afilhado, demonstrar disponibilidade de tempo, participar de capacitação, passar por entrevista psicológica, visita domiciliar e apresentar a documentação comprobatória.

Qual é a diferença entre apadrinhamento afetivo e o serviço de família acolhedora?

No acolhimento em família acolhedora, a criança reside em tempo integral na casa da família cadastrada em substituição à instituição de acolhimento até que haja reintegração ou encaminhamento para adoção. No apadrinhamento afetivo, o acolhido continua residindo na instituição de acolhimento, e os padrinhos fornecem referências afetivas externas mediante visitas periódicas, passeios e pernoites autorizados.

Por que adolescentes têm chances reduzidas de adoção?

A maioria dos pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção busca bebês ou crianças de faixa etária reduzida, normalmente de 0 a 3 anos. Conforme a idade avança, especialmente a partir dos 7 e acentuadamente acima dos 12 anos, ou no caso de grupos de irmãos, a demanda diminui drasticamente, tornando o apadrinhamento uma das alternativas mais viáveis para propiciar convivência familiar e comunitária.

O apadrinhamento afetivo é formalizado como medida de proteção no SUAS?

O apadrinhamento afetivo não é categorizado diretamente como uma medida de proteção jurídica nem possui legislação federal própria como o acolhimento familiar. Ele se insere no campo do fortalecimento de vínculos, garantia de direitos e estímulo à autonomia para inserção comunitária, sendo geralmente executado por termos de parceria e editais de organizações da sociedade civil validados junto aos conselhos municipais e varas da infância.

Assuntos

  • apadrinhamento afetivo
  • acolhimento familiar
  • acolhimento institucional
  • assistência social
  • ECA
  • adolescentes
  • autonomia
  • direitos da infância

Parte 2 de 2

Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

No evento Tecnologias e proteção na assistência social, a atividade intitulada Apadrinhamento afetivo e acolhimento familiar para adolescentes traz a exposição de Juliana Sandrini Maranhão com mediação do Professor Davi Barbosa Delmont. A palestrante inicia situando o acolhimento familiar como uma política pública em consolidação no país e apresenta a experiência vivenciada no município de Curitiba a partir da Lei Municipal firmada em 2019. Ela detalha o trabalho realizado pela Organização da Sociedade Civil Recriar Família e Adoção, fundada em 1996 após a publicação do livro Filhos da Solidão, que divide as 30 vagas conveniadas com a entidade Acredas, atendendo a faixa etária de 0 a 18 anos com concessão de bolsa-auxílio.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da OSC Recriar
  2. Contexto do acolhimento familiar em CuritibaTrecho de 1 min 29 s
  3. Desafios do serviço e acolhimento na primeira infânciaTrecho de 1 min 50 s
  4. Benefícios do acolhimento familiar e relatos de casos
  5. Critérios e processo de habilitação das famílias
  6. Perguntas da plateia: vínculo, capacitação e retorno familiarTrecho de 1 min 49 s
  7. Perguntas da plateia: legislação municipal e metas do CNJ
  8. Encerramento e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

A família acolhedora pode adotar a criança ou adolescente que acolheu?

Não. É vedado por lei que a família acolhedora adote o acolhido. Quem participa do programa de acolhimento familiar não pode estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, pois o objetivo do serviço é oferecer cuidado temporário focado na reintegração familiar ou no encaminhamento para adoção por terceiros.

Como é trabalhado o apego e o vínculo entre a criança e a família acolhedora?

O vínculo e o apego são estimulados e considerados essenciais para suprir as necessidades de desenvolvimento e segurança da criança. Contudo, o trabalho técnico orienta para que essa ligação não tenha caráter de filiação, esclarecendo papéis para que a criança perceba a família acolhedora como referência de afeto e cuidado temporário, sem substituir sua família de origem.

Qual é o tempo de permanência de uma criança no acolhimento familiar?

O programa não determina um prazo rígido para o acolhimento, pois depende da tramitação judicial. A Vara da Infância e Juventude tem um prazo legal de cerca de um ano e meio para definir entre a reintegração à família de origem ou a destituição do poder familiar para adoção. No caso de adolescentes ou crianças maiores com poucas chances de adoção, o acolhimento familiar pode ser de longa permanência até a maioridade.

Após o desacolhimento e retorno familiar, a família acolhedora pode manter contato com a criança?

Sim, desde que haja concordância da família acolhedora e abertura por parte da família de origem ou adotiva. Os dados da família acolhedora permanecem sob segredo de justiça para sua proteção, mas a manutenção saudável do vínculo após o retorno é incentivada quando benéfica para a criança.

O que fazer quando o município não conta com o serviço de acolhimento familiar?

Como o acolhimento familiar exige previsão em lei municipal para sua instituição e execução, é necessário articular com a Secretaria de Assistência Social e a Câmara de Vereadores. A sociedade civil e profissionais da rede socioassistencial também podem provocar o Ministério Público para cobrar do Poder Executivo a implementação do serviço, que é uma das metas prioritárias incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assuntos

  • Acolhimento Familiar
  • Assistência Social
  • Primeira Infância
  • Vínculo Afetivo
  • OSC Recriar
  • Proteção Socioassistencial
  • SUAS
  • Vara da Infância

Palestrantes

  • Juliana Costa Sandrini de Albuquerque Maranhão

    Palestrante

    Atualmente compoe a equipe técnica do serviço de acolhimento familiar. Já trabalhou com apadrinhamento afetivo.

  • Davi Barbosa Delmont

    Mediador(a)

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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