Gestão da política de assistência social
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 54 min de gravação
Trechos em vídeo

Assistência social como direito e a superação da caridade
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Responsabilidade orçamentária dos gestores de assistência social
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Mapeamento territorial de necessidades na assistência social
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Gestão da política de assistência social", parte do evento "Tecnologias e proteção na assistência social", inicia com uma contextualização sobre a responsabilidade pública na condução de políticas socioassistenciais. O palestrante Ricardo Flores Cazanova compartilha sua trajetória acadêmica e profissional, destacando sua atuação como secretário municipal de assistência social em Gramado durante o início da pandemia de Covid-19. Esse período exigiu respostas imediatas às vulnerabilidades econômicas e à informalidade do trabalho, ressaltando o papel emergencial de benefícios eventuais, como a entrega de cestas básicas.
O palestrante aprofunda a crítica à herança do assistencialismo e do chamado primeiro-damismo, enfatizando que a assistência social é um direito constitucional previsto no tripé da Seguridade Social, juntamente com a saúde e a previdência social. Ele orienta os gestores a buscarem formação técnica e histórica sobre a LOAS e a NOB/SUAS RH, rompendo com o clientelismo e com a ideia de que a gestão pública se sustenta em mera caridade ou benfeitoria pessoal. Além disso, reforça a obrigatoriedade da atuação conjunta com os conselhos municipais e da transparência no controle social.
Na dimensão administrativa e financeira, é feito um alerta enfático quanto à responsabilização solidária e pessoal dos gestores na ordenação de despesas, frisando que irregularidades na aplicação de fundos federais ou municipais podem comprometer bens particulares diante dos Tribunais de Contas. Explica-se a correlação orçamentária estrita entre os níveis de complexidade, dividindo proteção social básica e especial, ressaltando que recursos de CRAS e CREAS não podem ser intercambiados indevidamente.
Por fim, a apresentação discute a relevância do mapeamento territorial das vulnerabilidades e riscos sociais, integrando pastas como educação, saúde e agricultura para localizar demandas invisibilizadas no território. O palestrante recomenda a plataforma de capacitação EAD do Ministério da Cidadania e aponta ferramentas de apoio como a SAGI e associações municipais, colocando seu serviço de mentoria estratégica à disposição de novos secretários municipais antes do encerramento com os organizadores.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Trajetória profissional e o contexto da pandemia em Gramado
- Ruptura com o primeiro-damismo e a assistência social como direito
- Controle social, transparência e responsabilidade orçamentáriaTrecho de 1 min 56 s
- Capacitação técnica e ferramentas de gestão do MDS
- Mapeamento territorial de vulnerabilidades e trabalho intersetorialTrecho de 1 min 58 s
- Distinção entre CRAS e CREAS e a garantia de direitosTrecho de 1 min 55 s
- Mentoria em gestão e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é o principal risco enfrentado pelo secretário gestor do fundo de assistência social?
O gestor do fundo é copartícipe na responsabilidade dos empenhos junto ao prefeito, podendo ter apontamentos em Tribunais de Contas e responder com seus bens pessoais caso sejam constatadas irregularidades na execução orçamentária.
Por que a assistência social não deve ser tratada como caridade no serviço público?
Porque os serviços e benefícios financiados com recursos públicos pertencem aos cidadãos como direito legal, e o modelo da caridade perpetua relações de subalternidade, subserviência e dívida de gratidão, contrariando os princípios do SUAS.
Recursos da proteção social básica podem ser usados na média ou alta complexidade?
Não. Recursos públicos da política de assistência social possuem vinculações específicas de piso; realocar verbas entre diferentes níveis de proteção gera apontamentos e sansões pelos órgãos de controle e Tribunais de Contas.
O que diferencia a demanda explícita da demanda implícita nos atendimentos?
A demanda explícita é aquela verbalizada ou solicitada diretamente pelo usuário, como uma cesta básica, enquanto a demanda implícita engloba as necessidades mais profundas que originam a busca pelo serviço, como violência doméstica, vulnerabilidades relacionais ou risco social.
Assuntos
Palestrantes

Ricardo Flores Cazanova
Palestrante
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), mestre e doutor em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS. Entre 2017 e 2020 foi Secretário Municipal da Cidadania e Assistência Social de Gramado/RS. Trabalhou na Gestão da Saúde do Trabalhador e no Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (CAPSi-Pandorga) do Grupo Hospitalar Conceição. Palestrante convidado em curso de extensão na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Foi bolsista do CNPq e integrou o Grupo de Pesquisa em Demandas e…

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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