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PalestraEducação

Intersetorialidade nas medidas socioeducativas de meio aberto

Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 49 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Intersetorialidade nas medidas socioeducativas de meio aberto", apresentada no evento "Tecnologias e proteção na assistência social", aborda o papel da articulação entre políticas públicas no acompanhamento de adolescentes autores de atos infracionais. A palestrante fundamenta sua explanação nos marcos legais brasileiros, destacando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei Orgânica da Assistência Social, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012). Ressalta-se a mudança de paradigma da antiga situação irregular para a doutrina de proteção integral, bem como a priorização do cumprimento de medidas em meio aberto — especialmente a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade — executadas na proteção social especial de média complexidade por meio dos CREAS.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos objetivos
  2. Marcos legais e a doutrina de proteção integralTrecho de 1 min 53 s
  3. SINASE e o processo de municipalização
  4. Interface entre o SUAS e o SINASE
  5. Conceituação da intersetorialidade e incompletude institucionalTrecho de 1 min 14 s
  6. Histórico fragmentado da gestão pública e políticas em rede
  7. Desafios e entraves na aplicação da intersetorialidadeTrecho de 1 min 4 s
  8. Reflexões sobre a centralização no SUAS e o Plano Municipal
  9. Sessão de perguntas e respostas com os participantes
  10. Encerramento e avisos sobre certificados

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a periodicidade de avaliação e encaminhamento do PIA ao Ministério Público e Judiciário?

Segundo explicado na palestra, o Plano Individual de Atendimento (PIA) costuma ser elaborado e encaminhado em até 15 dias, havendo audiência de reavaliação geralmente a cada três meses para verificar a evolução e subsidiar a manutenção ou extinção da medida, que tem tempo mínimo de cumprimento de seis meses.

O que preconiza o princípio da incompletude institucional trazido pelo SINASE?

O princípio pressupõe que nenhuma instituição ou política setorial possui todas as respostas para a totalidade das demandas do adolescente; por isso, faz-se indispensável construir interfaces e atuações conjuntas e articuladas com saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e cultura.

Quais são as medidas socioeducativas executadas em meio aberto no âmbito do SUAS?

As medidas de meio aberto executadas no âmbito do SUAS (na proteção social especial de média complexidade, primordialmente pelos CREAS) são a prestação de serviços à comunidade (PSC) e a liberdade assistida (LA).

Qual a crítica apresentada sobre a vinculação de órgãos socioeducativos à Secretaria de Segurança Pública?

A palestrante aponta que vincular a socioeducação à segurança pública descaracteriza e esvazia a dimensão eminentemente pedagógica da medida socioeducativa, reduzindo-a a um caráter meramente repressivo e sancionatório, configurando um retrocesso na política de proteção integral.

Assuntos

  • Socioeducação
  • SINASE
  • SUAS
  • Intersetorialidade
  • Liberdade Assistida
  • ECA
  • CREAS
  • Medidas Socioeducativas

Palestrantes

  • Thaís Siqueira Gomes Barreto

    Palestrante

    Assistente Social e Autora de artigos, formada pela UFF - Universidade Federal Fluminense (2010); Especialista em Gestão em Políticas Públicas de Assistência Social e Saúde (FAGOC - 2016); Especialista em Políticas Públicas e Socioeducação (UNB - 2018). Assistente Social na média complexidade do SUS no município de Carapebus/RJ. Foto quadrada de rosto

  • Davi Barbosa Delmont

    Mediador(a)

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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