Depoimento especial e riscos de colonização do serviço social
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 1 h 35 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre matéria e atribuição profissional no Serviço Social
Trecho de a da gravação

A polaridade antitética na atuação sociojurídica
Trecho de a da gravação

O papel do assistente social frente ao direito à moradia
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a palestra "Depoimento especial e riscos de colonização do serviço social", ministrada pela professora Elisabeth Borgianni no evento "Tecnologias e proteção na assistência social", com mediação de Davi Barbosa Delmont. A conferencista abre sua explanação situando sua trajetória profissional na assistência social, no sistema prisional, nos conselhos de direitos como o CONANDA e na área sociojurídica do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A expositora conceitua o Serviço Social como uma modalidade de práxis social orientada à intervenção nas relações humanas, e não voltada à produção de provas judiciais ou investigações penais. Ao analisar a estrutura do sistema de justiça, destaca que a inquirição e a busca de evidências criminais pertencem estritamente às funções de delegados, promotores de justiça e advogados. Nesse contexto, critica a Lei 13.431/2017 e a figura do depoimento especial, que converte assistentes sociais em entrevistadores forenses e intérpretes judiciais da palavra da criança sob um prisma punitivista.
A palestrante estabelece uma diferenciação teórica fundamental entre o que é matéria e o que é atribuição do assistente social. Argumenta que as contradições sociais, o sofrimento de famílias e a violação de direitos configuram matérias a serem compreendidas criticamente pelo profissional, enquanto a execução de medidas coercitivas, tais como inquirições judiciais, cumprimento de mandados de busca e apreensão ou operações de despejo forçado, não consistem em atribuições da categoria.
Na sequência, a expositora responde a perguntas dos participantes sobre a validade científica da memória infantil traumatizada, estratégias de enfrentamento às requisições indevidas do sistema de justiça aos órgãos do SUAS e o papel da escuta especializada no âmbito protetivo, citando a Nota Técnica 02/2016 SNAS/MDS e a Portaria CIB/SP 19/2018. Por fim, apresenta a estrutura pedagógica do curso de especialização em Serviço Social no Sociojurídico e recebe a saudação da professora Marcela Silva antes de encerrar o evento.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- O Serviço Social e o sistema de justiça
- Origem e críticas ao depoimento especial
- Punitivismo e a palavra da criança
- Diferença entre matéria e atribuição profissionalTrecho de 1 min 37 s
- A polaridade antitética no sociojurídicoTrecho de 1 min 34 s
- Debate e resposta às perguntas dos participantes
- Escuta especializada e a Nota Técnica 02/2016Trecho de 1 min 4 s
- Apresentação da pós-graduação no sociojurídico
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que diferencia a matéria de Serviço Social da atribuição do assistente social segundo a palestrante?
A matéria consiste nas expressões das contradições e necessidades sociais que demandam compreensão e resposta teórica da profissão, como o impacto da desproteção da criança, a falta de moradia ou a perda familiar. A atribuição diz respeito às intervenções privativas e legítimas do assistente social no polo protetivo; medidas como inquirição para colher provas, desocupações forçadas ou mandados de busca e apreensão não configuram atribuição da categoria.
Por que o assistente social não deve realizar o depoimento especial de crianças?
Porque a colheita de provas e a instrução penal competem exclusivamente aos operadores do direito e à polícia. Atuar como entrevistador forense subverte o papel ético-político do assistente social, colocando o profissional a serviço da produção probatória punitiva e do ônus penal sobre a criança, em desacordo com as prerrogativas de proteção integral.
Qual documento é citado para respaldar equipes do SUAS contra exigências indevidas do Judiciário?
É mencionada a Nota Técnica nº 02/2016/SNAS/MDS, que delimita a relação entre o SUAS e os órgãos do sistema de justiça, além da Portaria CIB/SP nº 19/2018 sobre o procedimento de escuta especializada.
O que a palestrante aponta sobre o uso da memória de crianças como prova no processo penal?
Apoiando-se em estudos médicos e neurológicos, a palestrante salienta que o córtex cerebral da criança não está plenamente formado e que a memória infantil traumatizada oscila com facilidade, tornando-a inadequada e perigosa para fundamentar condenações criminais ou decisões condenatórias sem erro judicial.
Assuntos
Palestrantes

Davi Barbosa Delmont
Comentador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

Elisabeth Borgianni
Conferencista
Possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), mestrado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social PUC/SP pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Ex-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP) e ex-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (AASPSI-Brasil). Aposentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São…
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