Habitação de interesse social e direitos da pessoa idosa na cidade
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 1 h de gravação
Trechos em vídeo

Impactos do deslocamento habitacional na saúde da pessoa idosa
Trecho de a da gravação

A perda de identidade e fragilização de vínculos do idoso na nova moradia
Trecho de a da gravação

A articulação entre o CRAS e a política de habitação de interesse social
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Habitação de interesse social e direitos da pessoa idosa na cidade", apresentada no evento "Tecnologias e proteção na assistência social", aborda as interfaces entre a política habitacional e a proteção socioassistencial destinada à população idosa no Brasil. O palestrante Vinícius Campos inicia resgatando o contexto histórico do surgimento do déficit habitacional no estado de São Paulo nas décadas de 1910 e 1920, impulsionado pela economia cafeeira, industrialização incipiente, migração interna e êxodo rural sem planejamento urbano adequado, o que resultou na proliferação de moradias precárias e favelas. Em seguida, destaca a criação tardia de marcos habitacionais em escala federal, como a Lei nº 11.977/2009 que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
O cerne da explanação se apoia em uma pesquisa de conclusão de curso realizada pelo palestrante no município de Piracicaba, interior de São Paulo. Destaca-se a trajetória local com a criação da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (EMDHAP) em 1990 (Lei Municipal nº 3.238) e a posterior chegada dos empreendimentos do PMCMV, como os residenciais Piracicaba I, II e III em 2012 e os conjuntos Ipês e Vida Nova em 2015. Apesar da entrega de mais de 3.032 unidades habitacionais de interesse social na época, o déficit habitacional permaneceu elevado, impulsionado pela continuidade dos fluxos migratórios e pela insuficiência de subsídios estratégicos estruturais.
O palestrante aprofunda a análise crítica sobre o acolhimento da pessoa idosa pelo programa habitacional, ressaltando a destinação de apenas a cota mínima de 3% das unidades prevista pelo artigo 38 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e as barreiras socioeconômicas geradas pelo teto de renda familiar de até R$ 1.800,00 na Faixa 1. Com base em teóricos como Lehfeld e Solange Maria Teixeira, debate-se o distanciamento entre a formulação legal e a realidade concreta: ao serem transferidos para conjuntos habitacionais periféricos e desprovidos de equipamentos de saúde e transporte, muitos idosos vivenciam perda de identidade de território, rompimento de laços comunitários e familiares, culminando em isolamento e adoecimento biopsicossocial ou até institucionalização precoce.
Ao final, abre-se espaço para perguntas dos participantes mediadas pelos organizadores. Os questionamentos abordam o papel articulador do CRAS e do Cadastro Único no levantamento de demandas e identificação de vulnerabilidades habitacionais, a rigidez e as contradições dos critérios de renda familiar que geram exclusão, bem como a extinção de subsídios anteriores como o cheque moradia no estado de São Paulo. A sessão conclui ressaltando a urgência do trabalho do assistente social e a necessidade de planejar as cidades para o envelhecimento populacional até 2050.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Questões norteadoras: longevidade, exclusão e verticalização
- Trajetória histórica da política habitacional em São Paulo
- O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no plano abstrato
- Habitação de interesse social no município de Piracicaba
- A implantação dos conjuntos habitacionais e o déficit persistente
- O acolhimento da pessoa idosa e as cotas do Estatuto do Idoso
- Impactos concretos: isolamento e adoecimento biopsicossocialTrecho de 1 min 20 sTrecho de 1 min 34 s
- Projeções demográficas para 2050 e o papel do assistente social
- Sessão de perguntas e respostas com os participantesTrecho de 1 min 43 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como o CRAS atua na política habitacional de interesse social?
O CRAS atua como elo ao identificar famílias e idosos em situação de vulnerabilidade por meio do Cadastro Único. Ele fornece essa listagem para o setor habitacional, que seleciona os beneficiários em conjunto com as diretrizes do programa habitacional.
Qual percentual de moradias do programa habitacional é destinado à população idosa?
Segundo a explanação e a legislação citada (artigo 38 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003), apenas o percentual mínimo de 3% das unidades habitacionais ofertadas nos programas é reservado obrigatoriamente para a população idosa.
Por que a realocação para conjuntos habitacionais periféricos prejudica a saúde dos idosos?
Porque a mudança retira o idoso de seu território comunitário de referência, afastando-o de familiares, vizinhos e redes de apoio, além de distanciar o acesso a serviços básicos de saúde, como postos e unidades básicas, ocasionando isolamento social e adoecimento biopsicossocial.
Como a regra de renda familiar máxima de R$ 1.800,00 impactava os idosos?
O critério considerava a soma bruta da renda da residência no Cadastro Único sem deduzir custos essenciais (como medicamentos e aluguel). Com isso, rendas acumuladas de benefícios como o BPC ou de outros familiares facilmente ultrapassavam o teto, resultando na exclusão de idosos vulneráveis.
Assuntos
Palestrantes

Vinícius Campos
Palestrante
Bacharel em Serviço Social pela Universidade Anhanguera. Atualmente é Residente multiprofissional em saúde no Programa de Atenção a Terapia Intensiva pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, no HM Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha. Experiência em atuação na área de Serviço Social, com ênfase na Política de Saúde, Política de Habitação e Organização Social. Especialista em Instrumentalidade do Serviço Social e Formação Pedagógica em Letras/Português pelo Instituto Zayn e Faculdade de Brasília - FABRAS.

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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