Invisibilidade das pescadoras artesanais na seguridade social
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 51 min de gravação
Trechos em vídeo

A presença das mulheres na pesca artesanal segundo dados globais
Trecho de a da gravação

A divisão sexual do trabalho e a desvalorização salarial feminina
Trecho de a da gravação

Regras e exigências para ter direito ao Seguro Defeso
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Sobre o conteúdo
A atividade "Invisibilidade das pescadoras artesanais na seguridade social", apresentada no evento "Tecnologias e proteção na assistência social", inicia-se com a introdução de Davi Barbosa Delmont, que passa a palavra para a assistente social e doutoranda Etuany Martins Rangel. Ela compartilha sua trajetória acadêmica na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e sua atuação como pesquisadora voluntária no PEA PESCARTE, projeto de mitigação socioambiental em parceria com a Petrobras e sob supervisão do Ibama que atende comunidades pesqueiras no norte fluminense.
Para contextualizar a atuação feminina, a palestrante examina relatórios da FAO que apontam que as mulheres chegam a representar metade da força de trabalho pesqueira mundial, especialmente na cadeia de pós-captura e beneficiamento, embora também atuem na captura. Em seguida, foca na realidade das marisqueiras do Farol de São Tomé, que limpam camarão e filetam peixes em quintais, sob remunerações baixas de R$ 2,50 a R$ 3,00 por quilo, arcando com ferramentas próprias e expostas a condições de trabalho insalubres. A divisão sexual do trabalho sobrecarrega essas mulheres com afazeres domésticos e de cuidado com a família, relegando seu ofício à condição de mera "ajuda".
Apresenta-se um levantamento acadêmico feito no catálogo de teses e dissertações da CAPES entre 2015 e 2019, demonstrando a escassez de estudos sobre marisqueiras e seguridade social — apenas 50 trabalhos mapeados, em sua grande maioria escritos por mulheres e concentrados na Região Nordeste. Citando autoras como Paulilo, Luceni Hellebrandt e Alencar, discute-se como a gestão pesqueira tradicional foca apenas na pesca embarcada de captura, associada ao homem, invisibilizando as tarefas em terra desempenhadas pelas mulheres.
Ao abordar a seguridade social prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.212/1991, Etuany analisa as três vertentes da proteção social. Na saúde, destaca as enfermidades laborais recorrentes, como dores posturais, riscos urinários e acidentes com instrumentos perfurocortantes. Na assistência e previdência social, detalha os entraves burocráticos para obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a exigência de dedicação exclusiva para receber o Seguro Defeso e os critérios da aposentadoria especial rural. Ao final, a palestrante responde a comentários do público sobre as colônias de pescadores e reforça a urgência do reconhecimento formal e legal da categoria das marisqueiras.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Atuação no PEA PESCARTE e trajetória acadêmica
- A presença das mulheres na pesca artesanal segundo a FAOTrecho de 1 min 51 s
- Quem são as marisqueiras do Farol de São Tomé
- Divisão sexual do trabalho e hierarquia familiar
- Fatores da invisibilidade feminina e produção acadêmica na CAPESTrecho de 1 min 38 s
- Estatísticas pesqueiras e a dicotomia mar versus terra
- Estrutura da Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência
- Adoecimento ocupacional e acesso aos benefícios sociais
- Critérios do Seguro Defeso e da Aposentadoria RuralTrecho de 1 min 59 s
- Intersetorialidade e considerações sobre a luta das marisqueiras
- Debate com os participantes e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que as mulheres do Farol de São Tomé se identificam como marisqueiras e não como pescadoras artesanais?
Porque a atividade principal que realizam no dia a dia é o beneficiamento e a limpeza direta do camarão e de peixes em terra, e não o embarque para captura no mar. Contudo, essa autodenominação traz empecilhos burocráticos para o acesso a direitos previdenciários e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que utilizam a categoria jurídica de pescador artesanal.
Quais são as principais exigências legais para o recebimento do Seguro Defeso?
O trabalhador deve ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo há pelo menos um ano, estar enquadrado como segurado especial na condição de pescador profissional artesanal, comercializar a produção comprovando contribuição previdenciária nos últimos 12 meses, não possuir vínculo de emprego ou outra fonte de renda e não acumular benefícios continuados da Previdência ou Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
Quais são os principais problemas de saúde ocupacional relatados pelas marisqueiras?
Elas enfrentam frequentes acidentes de trabalho com materiais perfurocortantes (facas de filetagem), distúrbios osteomusculares nos membros inferiores e na coluna por permanecerem até 12 horas sentadas na mesma posição, problemas ortopédicos, além de riscos ginecológicos e urinários causados pelo contato prolongado com água fria e umidade.
O que apontou o levantamento de produções acadêmicas da CAPES realizado entre 2015 e 2019?
O levantamento revelou apenas 50 trabalhos acadêmicos (dissertações e teses) sobre marisqueiras e seguridade social em todo o Brasil. Observou-se um decréscimo ao longo dos anos pesquisados (18 trabalhos em 2015 contra apenas 5 em 2019), uma concentração quase exclusiva de autoras mulheres (44 das 50 pesquisas) e maior predomínio de produções na Região Nordeste, em especial na Bahia, focadas na área de saúde e medicina.
Assuntos
Palestrantes

Etuany Martins Rangel
Palestrante
Doutoranda em Políticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (PPGPS/UENF). Mestre em Políticas Sociais pela UENF. Pós Graduada em Gestão de Políticas Públicas em Assistência Social e Saúde pela Faculdade Governador Ozanam Coelho. Assistente Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi bolsista (Universidade Aberta) nos anos de 2015 e 2018 no Programa de Prevenção as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/HIV - UENF). Atuou como Assistente Social na UENF nos anos 2014/2015 realizando avaliação socioeconômica dos alunos para fins de auxílio-cota no…

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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