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PalestraEducação

Invisibilidade das pescadoras artesanais na seguridade social

Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 51 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "Invisibilidade das pescadoras artesanais na seguridade social", apresentada no evento "Tecnologias e proteção na assistência social", inicia-se com a introdução de Davi Barbosa Delmont, que passa a palavra para a assistente social e doutoranda Etuany Martins Rangel. Ela compartilha sua trajetória acadêmica na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e sua atuação como pesquisadora voluntária no PEA PESCARTE, projeto de mitigação socioambiental em parceria com a Petrobras e sob supervisão do Ibama que atende comunidades pesqueiras no norte fluminense.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Atuação no PEA PESCARTE e trajetória acadêmica
  3. A presença das mulheres na pesca artesanal segundo a FAOTrecho de 1 min 51 s
  4. Quem são as marisqueiras do Farol de São Tomé
  5. Divisão sexual do trabalho e hierarquia familiar
  6. Fatores da invisibilidade feminina e produção acadêmica na CAPESTrecho de 1 min 38 s
  7. Estatísticas pesqueiras e a dicotomia mar versus terra
  8. Estrutura da Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência
  9. Adoecimento ocupacional e acesso aos benefícios sociais
  10. Critérios do Seguro Defeso e da Aposentadoria RuralTrecho de 1 min 59 s
  11. Intersetorialidade e considerações sobre a luta das marisqueiras
  12. Debate com os participantes e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Por que as mulheres do Farol de São Tomé se identificam como marisqueiras e não como pescadoras artesanais?

Porque a atividade principal que realizam no dia a dia é o beneficiamento e a limpeza direta do camarão e de peixes em terra, e não o embarque para captura no mar. Contudo, essa autodenominação traz empecilhos burocráticos para o acesso a direitos previdenciários e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que utilizam a categoria jurídica de pescador artesanal.

Quais são as principais exigências legais para o recebimento do Seguro Defeso?

O trabalhador deve ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo há pelo menos um ano, estar enquadrado como segurado especial na condição de pescador profissional artesanal, comercializar a produção comprovando contribuição previdenciária nos últimos 12 meses, não possuir vínculo de emprego ou outra fonte de renda e não acumular benefícios continuados da Previdência ou Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.

Quais são os principais problemas de saúde ocupacional relatados pelas marisqueiras?

Elas enfrentam frequentes acidentes de trabalho com materiais perfurocortantes (facas de filetagem), distúrbios osteomusculares nos membros inferiores e na coluna por permanecerem até 12 horas sentadas na mesma posição, problemas ortopédicos, além de riscos ginecológicos e urinários causados pelo contato prolongado com água fria e umidade.

O que apontou o levantamento de produções acadêmicas da CAPES realizado entre 2015 e 2019?

O levantamento revelou apenas 50 trabalhos acadêmicos (dissertações e teses) sobre marisqueiras e seguridade social em todo o Brasil. Observou-se um decréscimo ao longo dos anos pesquisados (18 trabalhos em 2015 contra apenas 5 em 2019), uma concentração quase exclusiva de autoras mulheres (44 das 50 pesquisas) e maior predomínio de produções na Região Nordeste, em especial na Bahia, focadas na área de saúde e medicina.

Assuntos

  • Pesca artesanal
  • Marisqueiras
  • Seguridade social
  • Previdência social
  • Seguro Defeso
  • Divisão sexual do trabalho
  • Assistência social
  • PEA PESCARTE

Palestrantes

  • Etuany Martins Rangel

    Palestrante

    Doutoranda em Políticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (PPGPS/UENF). Mestre em Políticas Sociais pela UENF. Pós Graduada em Gestão de Políticas Públicas em Assistência Social e Saúde pela Faculdade Governador Ozanam Coelho. Assistente Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi bolsista (Universidade Aberta) nos anos de 2015 e 2018 no Programa de Prevenção as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/HIV - UENF). Atuou como Assistente Social na UENF nos anos 2014/2015 realizando avaliação socioeconômica dos alunos para fins de auxílio-cota no…

  • Davi Barbosa Delmont

    Mediador(a)

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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