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Projeto político pedagógico de acolhimento institucional infantojuveni

Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 1 h 11 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A apresentação discute o desenvolvimento e a implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) nos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Integrando a programação do evento Tecnologias e proteção na assistência social, a palestra com o título "Projeto político pedagógico de acolhimento institucional infantojuveni" destaca a evolução dos serviços de acolhimento como medidas de proteção social especial de alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O que é abordado

  1. Abertura e trajetória profissional
  2. Marcos legais e reordenamento do acolhimento institucional
  3. Linha do tempo: do ECA à tipificação nacional de serviços
  4. Orientações Técnicas do Conanda/CNAS e Lei 12.010/2009
  5. Princípios norteadores da medida de acolhimento
  6. Avanços práticos e a Primeira Infância (Lei 13.257/2016)
  7. Estrutura e elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP)
  8. Sessão de perguntas e respostas com os participantesTrecho de 45 sTrecho de 1 min 1 sTrecho de 1 min 3 s
  9. Encerramento e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre o Plano Individual de Atendimento (PIA) e o relatório semestral?

O PIA é o planejamento elaborado logo na entrada da criança ou adolescente na instituição, que norteia as ações psicossociais e pedagógicas a serem desenvolvidas. Já o relatório semestral (ou trimestral) tem caráter informativo e circunstanciado, sendo encaminhado à Vara da Infância e à Promotoria para relatar a evolução do caso, tentativas de reintegração familiar ou encaminhamentos realizados.

Um jovem que completa 18 anos pode permanecer na instituição de acolhimento?

Sim, é possível, dependendo de determinação e prorrogação da Vara da Infância e da Juventude, que pode estender a medida protetiva até os 21 anos conforme as circunstâncias e articulação com a instituição e a rede municipal.

Qual é a diferença entre Conselho Tutelar e Conselho de Direitos (CMDCA)?

O Conselho Tutelar é encarregado de atender diretamente e zelar pelo cumprimento imediato dos direitos da criança e do adolescente diante de violações concretas. O Conselho de Direitos atua de forma deliberativa na formulação, formulação de diretrizes e controle social das políticas públicas no município.

Qual o prazo padrão de permanência em programas de família acolhedora ou acolhimento institucional?

O prazo legal limite previsto é de até dois anos, com debates contínuos na legislação para diminuir esse período e garantir que a criança ou o adolescente tenha definição célere sobre o retorno familiar ou colocação em família substituta.

Assuntos

  • Acolhimento Institucional
  • Projeto Político Pedagógico
  • SUAS
  • ECA
  • Lei 12010
  • Família Acolhedora
  • Plano Individual de Atendimento
  • Assistência Social

Palestrantes

  • Davi Barbosa Delmont

    Palestrante

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

  • Rosilaine Rita dos Santos

    Palestrante

    Pós graduanda em Pericia Judicial Serviço Social pela Nezo Educacional Graduada em Serviço Social pela UNISA Santo Amaro Ex conselheira tutelar2011 a 2014. Presidente do CMDCA 2015 a 2018. Assistente Social e coordenadora da Instituição de Acolhimento de crianças e adolescentes Prefeitura Municipal Carmo do Paranaíba MG 2014 a 2019; Perita Judicial Federal desde 2014; Perita Judicial TJMG desde 2019; Atualmente Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Carmo do Paranaíba MG

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