Projeto político pedagógico de acolhimento institucional infantojuveni
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 1 h 11 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre PIA e relatórios semestrais no acolhimento
Trecho de a da gravação

Diferenças entre Conselho Tutelar e Conselho de Direitos
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Permanência de jovens em acolhimento após os 18 anos
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A apresentação discute o desenvolvimento e a implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) nos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Integrando a programação do evento Tecnologias e proteção na assistência social, a palestra com o título "Projeto político pedagógico de acolhimento institucional infantojuveni" destaca a evolução dos serviços de acolhimento como medidas de proteção social especial de alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Rosilaine Rita dos Santos inicia resgatando o histórico legal e regulatório que remodelou as instituições de acolhimento nas últimas décadas. Destacam-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, a NOB/SUAS de 2005 e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) de 2006. Explica-se o processo de reordenamento dessas entidades entre 2007 e 2015, período em que se consolidaram parâmetros de qualidade, limite da capacidade de atendimento e redução de grandes abrigos em prol de formatos individualizados em pequenos grupos, como Casas Lares e Famílias Acolhedoras.
A palestrante analisa as normas estabelecidas pelas Orientações Técnicas conjuntas do Conanda e CNAS de 2009 e a Lei Federal 12.010/2009. Ressalta-se a obrigatoriedade da inscrição de serviços governamentais e não governamentais nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a necessidade de formação continuada para educadores e cuidadores, e os princípios de excepcionalidade e provisoriedade da medida. Abordam-se ainda a não separação de grupos de irmãos, a integração comunitária e as exigências da Lei 13.257/2016 quanto aos cuidados estáveis na primeira infância (0 a 3 anos).
Em seguida, a palestrante detalha a estrutura formal e metodológica do Projeto Político Pedagógico institucional. O documento deve contemplar histórico da entidade, missão e valores, justificativa, espaço físico, quadro funcional, parâmetros por modalidade, fluxo de atendimento intersetorial (articulando saúde, educação e assistência), atividades psicossociais voltadas à reintegração familiar ou preparação para desligamento/adoção, além de rotinas e regras claras de convivência elaboradas de forma participativa com a equipe e os próprios acolhidos.
Na etapa final, Davi Barbosa Delmont faz a moderação da sessão de perguntas da audiência. Rosilaine esclarece a distinção conceitual entre o Plano Individual de Atendimento (PIA), que é uma ferramenta de planejamento continuado de intervenção, e os relatórios circunstanciados periódicos encaminhados ao Judiciário. Discute-se também o prazo de permanência, as hipóteses excepcionais de extensão da medida até os 21 anos pelo Poder Judiciário, a atuação diferenciada entre conselhos tutelares e de direitos, o esgotamento de recursos da família de origem e alternativas de apoio ao desgaste emocional vivido pelas equipes técnicas.
O que é abordado
- Abertura e trajetória profissional
- Marcos legais e reordenamento do acolhimento institucional
- Linha do tempo: do ECA à tipificação nacional de serviços
- Orientações Técnicas do Conanda/CNAS e Lei 12.010/2009
- Princípios norteadores da medida de acolhimento
- Avanços práticos e a Primeira Infância (Lei 13.257/2016)
- Estrutura e elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP)
- Sessão de perguntas e respostas com os participantesTrecho de 45 sTrecho de 1 min 1 sTrecho de 1 min 3 s
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre o Plano Individual de Atendimento (PIA) e o relatório semestral?
O PIA é o planejamento elaborado logo na entrada da criança ou adolescente na instituição, que norteia as ações psicossociais e pedagógicas a serem desenvolvidas. Já o relatório semestral (ou trimestral) tem caráter informativo e circunstanciado, sendo encaminhado à Vara da Infância e à Promotoria para relatar a evolução do caso, tentativas de reintegração familiar ou encaminhamentos realizados.
Um jovem que completa 18 anos pode permanecer na instituição de acolhimento?
Sim, é possível, dependendo de determinação e prorrogação da Vara da Infância e da Juventude, que pode estender a medida protetiva até os 21 anos conforme as circunstâncias e articulação com a instituição e a rede municipal.
Qual é a diferença entre Conselho Tutelar e Conselho de Direitos (CMDCA)?
O Conselho Tutelar é encarregado de atender diretamente e zelar pelo cumprimento imediato dos direitos da criança e do adolescente diante de violações concretas. O Conselho de Direitos atua de forma deliberativa na formulação, formulação de diretrizes e controle social das políticas públicas no município.
Qual o prazo padrão de permanência em programas de família acolhedora ou acolhimento institucional?
O prazo legal limite previsto é de até dois anos, com debates contínuos na legislação para diminuir esse período e garantir que a criança ou o adolescente tenha definição célere sobre o retorno familiar ou colocação em família substituta.
Assuntos
Palestrantes

Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

Rosilaine Rita dos Santos
Palestrante
Pós graduanda em Pericia Judicial Serviço Social pela Nezo Educacional Graduada em Serviço Social pela UNISA Santo Amaro Ex conselheira tutelar2011 a 2014. Presidente do CMDCA 2015 a 2018. Assistente Social e coordenadora da Instituição de Acolhimento de crianças e adolescentes Prefeitura Municipal Carmo do Paranaíba MG 2014 a 2019; Perita Judicial Federal desde 2014; Perita Judicial TJMG desde 2019; Atualmente Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Carmo do Paranaíba MG
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