Assistência social a mulheres em vulnerabilidade e violência doméstica
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 56 min de gravação
Trechos em vídeo

Como evitar a revitimização no atendimento social
Trecho de a da gravação

O papel do Ministério Público na proteção a mulheres vítimas de violência
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Diferença entre denúncia e encaminhamento institucional
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Assistência social a mulheres em vulnerabilidade e violência doméstica, parte do evento Tecnologias e proteção na assistência social, reúne Davi Barbosa Delmont e Micheli Francine em uma mesa de debate. A transmissão inicia com o informe de indisposição da palestrante Renata Coutinho da Silva, sendo o tema conduzido em formato de diálogo sobre os impactos da pandemia na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência familiar.
Micheli Francine destaca o aumento expressivo de agressões físicas e abusos durante o período de isolamento social, quando vítimas e agressores passaram a conviver em tempo integral. A assistente social aponta os gargalos de atendimento no poder público, a sobrecarga de órgãos como CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e Delegacias Especializadas da Mulher, além de exemplificar casos práticos em que violências graves foram identificadas durante triagens de benefícios socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em seguida, Davi Barbosa Delmont traz reflexões e indicadores sobre o contexto pandêmico, apontando o aumento de até cinquenta por cento nas denúncias de violência doméstica pelo canal Ligue 180 em determinadas regiões do Brasil. São abordadas as campanhas de socorro criadas no período, como o sinal vermelho na mão e botões de pânico virtuais, ressaltando que tais medidas revelam sua insuficiência quando a estrutura posterior de acolhimento institucional e proteção policial não responde com agilidade.
Na segunda metade, a discussão avança para a dimensão cultural do machismo e os desafios da prática profissional, destacando a importância da escuta qualificada desprovida de moralismos ou preceitos religiosos. Os debatedores respondem às perguntas do público a respeito do descumprimento de medidas protetivas, o papel fiscalizador do Ministério Público sobre os municípios e estratégias para conduzir atendimentos protetivos sem provocar a revitimização da mulher agredida. Por fim, salientam a necessidade de programas voltados à reeducação de agressores e reforçam a autonomia e a conscientização feminina como pilares de superação.
O que é abordado
- Abertura e justificativa de ausência
- Vulnerabilidade das mulheres e rede socioassistencial na pandemia
- Desafios do serviço social, escuta qualificada e cultura
- Estatísticas, estratégias de socorro e canais de denúncia
- Desconstrução do machismo e papéis de gênero
- Perguntas do chat: medidas protetivas e dever do Ministério PúblicoTrecho de 47 s
- Evitando a revitimização e procedimentos de encaminhamento institucionalTrecho de 1 min 17 sTrecho de 57 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que fazer quando o agressor continua visitando ou ameaçando a vítima que já possui medida protetiva?
Foi destacado que o primeiro passo é fortalecer e acolher a vítima sem julgamentos, auxiliando-a na denúncia imediata do descumprimento às autoridades policiais, uma vez que a violação da ordem protetiva configura flagrante que justifica a prisão do agressor.
Como agir se o município não dispõe de abrigo ou estrutura para acolher mulheres em risco?
A responsabilidade de fiscalizar e exigir a implementação de abrigos e políticas municipais de acolhimento é do Ministério Público, que atua como guardião da ordem jurídica e dos direitos constitucionais e pode responsabilizar administrativamente os gestores públicos omissos.
Como o assistente social deve atuar para evitar a revitimização da mulher em atendimento?
O profissional deve direcionar seu foco para a proteção social e o fortalecimento de direitos da vítima, e não para a investigação criminal do fato ocorrido. As perguntas devem ter caráter exclusivamente protetivo, sem a necessidade de recontar reiteradamente a dor vivida.
Qual a diferença entre denúncia e encaminhamento no contexto de órgãos públicos?
O termo 'denúncia' aplica-se a comunicações feitas diretamente pela sociedade civil. Quando uma instituição pública aciona outra, como a assistência social acionando o Ministério Público ou a rede policial, o procedimento técnico correto é o 'encaminhamento', realizado por meio de relatório social ou ofício.
Assuntos
Palestrantes

Renata Coutinho da Silva
Palestrante
Atualmente trabalho na Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho de Realengo como Assistente Social equipamento esse da Secretária de Política para Mulheres.

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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