Conceitos de planos, programas e projetos na assistência social
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 56 min de gravação
Trechos em vídeo

A função e a importância dos projetos nas políticas sociais
Trecho de a da gravação

Elaboração de projetos no Serviço de Convivência (SCFV)
Trecho de a da gravação

Conceito de planejamento e a hierarquia entre planos, programas e projetos
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Conceitos de planos, programas e projetos na assistência social", transmitida no âmbito do evento "Tecnologias e proteção na assistência social", tem início com a recepção e apresentação conduzida pelo moderador Davi Barbosa Delmont, passando a palavra à assistente social Járlita Valéria de Andrade. Após uma breve oscilação na conexão, a palestrante introduz a proposta de correlacionar a teoria à prática profissional cotidiana no Serviço Social, situando os instrumentos de planejamento dentro do marco constitucional de 1988 e da consolidação do sistema de proteção social brasileiro.
A expositora discute o ciclo das políticas públicas, destacando fases centrais como a identificação e diagnóstico de problemas, a inserção na agenda pública por meio de mediação política, o desenho de alternativas, o processo decisório, o planejamento, a execução, a implementação e a avaliação contínua. Salienta-se a atuação estratégica do assistente social no diagnóstico situacional e na gestão, articulando rigor teórico-metodológico e compromisso ético-político frente às novas manifestações da questão social e ao contexto desafiador imposto pela pandemia de covid-19 e pelo subfinanciamento estatal.
Aprofundando a distinção hierárquica e operacional, Járlita Valéria de Andrade conceitua o plano como o instrumento macro e abrangente que fixa diretrizes e objetivos de longo prazo; o programa como o desdobramento intermediário que organiza ações setoriais integradas; e o projeto como a unidade técnico-operativa menor, delimitada e de menor duração, voltada a metas pontuais e intervenções específicas no território. Na sequência, complementa a taxonomia detalhando as noções de serviços e benefícios materiais e imateriais no desenho das políticas.
Para demonstrar a materialização desses conceitos na realidade, a palestrante analisa comparativamente o tripé da seguridade social. Na Previdência Social, identifica planos como o Regime Geral de Previdência Social, programas como o PEP (Programa de Educação Previdenciária), projetos territoriais de orientação e os diversos serviços e benefícios previdenciários. Na Saúde, aponta o Plano Nacional de Saúde e os planos municipais, os programas da atenção básica e especializada (como a Estratégia Saúde da Família e o NASF), além dos serviços contínuos como o Cartão SUS e a vacinação.
Por fim, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são destacados os Planos de Assistência Social, programas como Bolsa Família e Criança Feliz, e o papel nuclear do CRAS na proteção básica para o desenvolvimento de projetos comunitários, além do Cadastro Único e dos serviços como PAIF e PAEFI. Na etapa final, a palestrante reflete sobre o papel transformador da categoria profissional, cita Marilda Iamamoto e responde a perguntas dos participantes sobre a formalização de projetos voltados a oficinas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), encerrando com recomendações bibliográficas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Fundamentos da proteção social e seguridade no Brasil
- O ciclo das políticas públicas e a intervenção profissionalTrecho de 1 min 17 s
- Conceituação de planos, programas e projetosTrecho de 1 min 38 s
- Instrumentos aplicados à Previdência Social e à Saúde
- Instrumentos no SUAS: o papel do CRAS e dos serviços
- Reflexão crítica e considerações finais
- Perguntas e encerramentoTrecho de 1 min 25 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal diferença conceitual entre plano, programa e projeto?
O plano é o documento mais abrangente e macro, contendo diretrizes gerais, diagnósticos amplos e metas de um governo ou setor. O programa se insere no plano e congrega um conjunto articulado de projetos voltados para objetivos comuns. O projeto é a unidade operacional menor e mais específica, com foco em ações interventivas delimitadas no tempo e espaço para solucionar problemas pontuais.
É necessário elaborar um projeto para realizar oficinas dentro de um serviço socioassistencial como o SCFV?
Sim. A palestrante confirma que a elaboração de projetos é fundamental para estruturar oficinas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O projeto delimita a demanda atendida, a metodologia, o cronograma com início e término, além de formalizar a necessidade de recursos humanos e pedagógicos perante a gestão.
Por que o CRAS tem grande relevância na execução de projetos?
O CRAS atua diretamente no território comunitário em constante diálogo com as famílias, o que possibilita identificar vulnerabilidades e demandas específicas em tempo real. Isso permite estruturar projetos focados em grupos etários ou temáticos para prevenir situações de vulnerabilidade e encaminhar demandas mais complexas.
Quais sugestões bibliográficas foram recomendadas ao término da palestra?
Foram recomendados textos sobre formulação, administração e execução de políticas públicas de autoria da professora Joaquina Barata (publicado pelo CFESS) e produções teóricas sobre a relevância da seguridade social em contextos de crise sanitária e pandemia.
Assuntos
Palestrantes

Járlita Valéria de Andrade
Palestrante
Assistente Social, Pós-graduanda em Serviço Social na Educação. Mestra em Serviço Social, Especialista em Gestão da Política de Assistência Social, Especialista em Recursos Humanos com Ênfase em Gestão de Pessoas. Desde 2016 atua na Política de Educação, como assistente social no Colégio Sete de Setembro, em Paulo Afonso-BA. Atuou também na Política de Assistência Social (2011-2016), na docência do ensino superior na graduação em Serviço Social EaD; cursos de pós-graduação presencial e EaD e cursos de formação continuada nas respectivas instituições: Unopar, Unisa, Uniasselvi, Unit…

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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