Direitos de cidadania e convivência familiar e comunitária
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 59 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel do crivo técnico no atendimento às famílias
Trecho de a da gravação

A diferença entre moral e ética no Serviço Social
Trecho de a da gravação

Superando a ideia de família desestruturada
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A palestra aborda o tema Direitos de cidadania e convivência familiar e comunitária, inserida no evento Tecnologias e proteção na assistência social e conduzida por Davi Barbosa Delmont. A exposição se inicia com uma reflexão crítica acerca das perspectivas teóricas e históricas que condicionam a atuação profissional junto às famílias, com destaque para a endogeneização familiar. O palestrante esclarece que a redução das questões sociais à dimensão exclusivamente interna do núcleo doméstico atende a interesses burgueses de difusão ideológica e desresponsabilização estatal, convertendo problemas sociais em supostas falhas morais e estruturais dos indivíduos.
Em seguida, são examinadas as lógicas de submissão, discriminação e moralização que ainda perpassam práticas institucionais e técnicas. Aponta-se que a imposição de crivos técnicos rígidos, testes vexatórios de hipossuficiência e visões doutrinárias ou moralizantes rompem a ética profissional e desconsideram a totalidade histórica e social das famílias atendidas. O debate evidencia também o familismo neoliberal e a sobrecarga imposta principalmente às mulheres, que respondem majoritariamente pelo sustento e pelo trabalho de cuidado familiar sem o devido compartilhamento de poder decisório ou suporte das políticas públicas.
Na sequência, a aula revisita o processo de formulação e aprovação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária entre 2002 e 2006, baseado em articulações entre o CONANDA e o CNAS, bem como nos dados diagnósticos sobre o perfil das crianças institucionalizadas. Destaca-se a mudança de paradigma implementada pelo plano, na qual o acolhimento institucional deixa de ser medida corretiva ou de internação para se consolidar como provisório e excepcional, priorizando a manutenção e a reintegração aos vínculos familiares e comunitários por meio de redes intersetoriais.
Por fim, Davi Barbosa Delmont responde a questionamentos enviados pelo público participante. São debatidos a inadequação do Serviço Social atuar em moldes clínicos de comunidades terapêuticas, os desafios do mapeamento territorial para viabilizar as diretrizes do plano, a obrigatoriedade ética do agendamento prévio de visitas domiciliares e as condicionalidades para benefícios eventuais, frisando a necessidade imperativa de analisar cada caso concreto em sua totalidade.
O que é abordado
- Abertura e avisos do congresso
- Endogeneização e familismo no Serviço Social
- Submissão, hierarquização e crivo técnico vexatórioTrecho de 53 s
- Moralização, conservadorismo e ética profissionalTrecho de 1 min 31 s
- Familismo e responsabilização das famílias
- Concepções de família e funções de cuidadoTrecho de 1 min 40 s
- Histórico das políticas e o Plano Nacional
- Mudança de paradigma e intersetorialidade
- Perguntas e respostas: atuação técnica e território
Dúvidas que o conteúdo responde
O que significa a endogeneização das famílias segundo a palestra?
Significa analisar a família apenas pelos seus aspectos internos e morais, ignorando o contexto socioeconômico, político e cultural mais amplo, o que resulta na culpabilização dos indivíduos e na desresponsabilização do Estado.
Qual a visão apresentada sobre a atuação do assistente social em comunidades terapêuticas?
O palestrante entende que não há espaço para o Serviço Social em comunidades terapêuticas, pois atuar numa abordagem estritamente terapêutica equipararia a desigualdade social a uma patologia individual, desvirtuando os fundamentos da profissão.
É correto realizar visita domiciliar sem agendamento prévio?
O palestrante defende que o agendamento prévio da visita domiciliar é obrigatório, considerando a visita surpresa sem agendamento uma violação de direitos dos usuários.
Quais mudanças o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária trouxe para os abrigos?
O plano estabeleceu a mudança da cultura de institucionalização e longa permanência para uma perspectiva de provisoriedade e excepcionalidade do acolhimento, focando na potencialização familiar e na reinserção comunitária.
Assuntos
Palestrantes

Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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