Controle social: desafios e possibilidades na assistência social
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial · 54 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é controle social nas políticas públicas
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O papel do controle social na assistência social
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Empoderamento político e a práxis profissional
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Controle social: desafios e possibilidades na assistência social", inserida no evento "Tecnologias e proteção na assistência social", inicia com o palestrante assumindo a condução do tema devido a um problema de saúde da professora originalmente escalada. A exposição contextualiza a importância do controle social sob a perspectiva da proteção socioassistencial, esclarecendo que o foco está no controle exercido de baixo para cima — da sociedade civil fiscalizando e intervindo sobre o Estado —, e não na burocratização estatal sobre os cidadãos. São citadas as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em especial a descentralização político-administrativa e a participação popular na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
O palestrante aprofunda a discussão sobre o controle social como um processo eminentemente político. Argumenta que a baixa adesão dos usuários a conselhos e fóruns decorre de processos históricos de exclusão e da lógica neoliberal, que tende a centralizar decisões e desmobilizar instâncias colegiadas. Destaca o papel socioeducativo do serviço social e de áreas correlatas no fomento à andragogia social e à consciência cidadã, citando o pensamento de Paulo Freire sobre a libertação da alienação. Reflete também sobre a necessidade de que os próprios profissionais do serviço social construam instrumentos coletivos de representação política e fiscalização de suas entidades.
Na etapa final da transmissão, a participante Senhora D'Assunção entra ao vivo para compartilhar suas vivências práticas de mobilização popular e atuação em conselhos municipais na cidade de Ilhéus, na Bahia. Ela relata os desafios de manter os conselhos ativos e autônomos, as barreiras enfrentadas para garantir acessibilidade física a pessoas com deficiência nos órgãos públicos locais e a importância da denúncia junto ao Ministério Público. O encontro termina reforçando o chamado para a superação da apatia política e a construção contínua da cidadania ativa.
O que é abordado
- Abertura e contextualização da palestraTrecho de 1 min 36 s
- Conceito de controle social e diretrizes da LOAS
- Politização, andragogia social e barreiras neoliberais
- Interações com o chat e credenciamento
- Fóruns de usuários e a consciência política no BrasilTrecho de 1 min 22 sTrecho de 1 min 15 s
- O papel do serviço social e das categorias profissionais
- Relato prático sobre conselhos com Senhora D'Assunção
- Encerramento e próximos passos
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a definição de controle social apresentada na palestra?
O controle social é definido como a competência da sociedade civil de intervir nas políticas públicas em conjunto com o Estado, determinando suas necessidades e interesses e monitorando a execução dessas políticas democráticas.
Como é registrado o credenciamento e a presença na transmissão?
O credenciamento é automático assim que o participante entra na transmissão ao vivo dentro da plataforma, constando o nome na aba lateral do sistema.
Como o participante poderá acessar o certificado do congresso?
O certificado não é enviado por e-mail; ele fica disponível para download na própria conta do usuário dentro da plataforma ao final do congresso.
Quais desafios foram relatados sobre o funcionamento dos conselhos municipais em Ilhéus?
Foi relatado que muitos conselhos municipais ficaram inativos ao longo dos anos, enfrentando falta de interesse após a constatação de que o trabalho não é remunerado, além de dificuldades com a indicação governamental e barreiras de acessibilidade física na câmara de vereadores.
Assuntos
Palestrantes

Maria Francenilda Gualberto de Oliveira
Palestrante
Maria Francenilda Gualberto de Oliveira é Assistente Social, graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas-UFAM em 1999, Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela UFAM, Especialista em Gerontologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atuou como docente na Universidade Federal do Amazonas-UFAM e na Universidade Estadual do Amazonas-UEA; É instrutora colaboradora dos curso de qualificação profissional na Escola de Serviço Público Municipal e inclusão socioeducacional – ESPI desde 2015; Atua como assessora na Secretaria de Estado de…

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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