O que é controle social nas políticas públicas
Trecho de 1 min 36 s de Controle social: desafios e possibilidades na assistência social, gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 54 minSobre este trecho
O palestrante explica a diferença entre o controle burocrático do Estado e o controle exercido pela sociedade civil sobre as políticas públicas. Ele destaca a participação social como um direito e dever constitucional.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
O que é o controle social na política pública do SUAS, na LOAS, no PNAS, na proteção socioassistencial? É importante frisar que o controle social, ele pode ser exercido do Estado para com o usuário e esse é o controle burocratizado e é um controle que diminui a política pública, e o controle social, ele pode acontecer da sociedade civil para o Estado. É desse que nós vamos falar, não é daquele em que o Estado controla as pessoas, é aquele em que a sociedade civil controla, fiscaliza o Estado. O termo controle social é a competência que tem a sociedade civil de intervir nas políticas públicas em conjunto com o Estado para determinar suas necessidades, interesses e monitorar a execução dessas políticas. Eh, é um instrumento e expressão da cidadania por intermédio de organizações sociais em que há a participação da própria sociedade. Nós temos praticamente para cada tema, para cada ramo de direito social um determinado tipo de, por exemplo, controle eh conselho, Conselho Municipal de Assistência Social, eh o CAIS, né, o conselho eh de fiscalização do FUNDEB, da educação, do idoso, eh o da da criança e do adolescente. Então ah esses eh é uma das representatividades, mas não necessariamente só isso, né? Qualquer pessoa pode participar do controle social enquanto usuário de uma política pública, enquanto sociedade civil.
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