Direito Previdenciário - O Assistente Social atuando como autônomo com Benefícios Previdenciário e Assistencial
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 47 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância da Lei Eloy Chaves para a previdência no Brasil
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O caráter multidisciplinar do direito previdenciário
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O tripé da seguridade social na Constituição de 1988
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Sobre o conteúdo
A aula integra a atividade "Direito Previdenciário - O Assistente Social atuando como autônomo com Benefícios Previdenciário e Assistencial", realizada no "Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos". No início, a professora Marcela Bocayuva introduz o planejamento do curso de atualização em direito previdenciário à luz da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e destaca o princípio da solidariedade como pilar central da proteção social.
A expositora analisa a construção histórica da seguridade social no cenário internacional, iniciando em registros remotos de socorro mútuo na Antiguidade, perpassando o Poor Relief Act de 1601 na Inglaterra e as transformações impulsionadas pela Revolução Industrial. Destaca a natureza multidisciplinar do direito previdenciário e a sua interação com o direito administrativo, de família e do consumidor, além de detalhar as fases de transição do Estado liberal para o Estado social, com ênfase na legislação previdenciária pioneira de Bismarck em 1883 na Alemanha e nos influxos da Organização Internacional do Trabalho.
Em seguida, a aula foca a trajetória previdenciária brasileira, ressaltando o marco da Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682/1923) e o surgimento das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), a posterior estruturação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) na Era Vargas e a Lei Orgânica da Previdência Social de 1960. O percurso histórico culmina no artigo 194 da Constituição Federal de 1988, que instituiu o tripé da seguridade social composto por previdência social, assistência social e saúde, complementado por um quiz interativo de fixação.
O que é abordado
- Apresentação e visão geral do curso
- Aspectos históricos mundiais da proteção social
- Caráter multidisciplinar do direito previdenciárioTrecho de 1 min 58 s
- Evolução do Estado liberal ao Estado social
- Marcos internacionais: Lei de Bismarck e OIT
- Evolução histórica da previdência social no Brasil
- A Lei Eloy Chaves e a estruturação das CAPs e IAPsTrecho de 1 min 57 s
- A seguridade social na Constituição Federal de 1988Trecho de 1 min 47 s
- Quiz interativo e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os três pilares que compõem a seguridade social na Constituição Federal de 1988?
Conforme o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social é composta pelo tripé: previdência social, assistência social e saúde.
Qual é considerado o principal marco histórico inicial da previdência social no Brasil?
O marco fundamental é o Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, que instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs).
Qual foi a importância da Lei de Bismarck de 1883 na Alemanha?
A Lei de Bismarck é considerada um marco mundial na consolidação da previdência social ao criar seguros sociais estatais obrigatórios, incluindo proteção para acidentes de trabalho e invalidez.
Assuntos
Palestrantes

Cristina Freires
Palestrante
Assistente Social. Especialista em Serviço Social em Saúde, Assistência e Seguridade Social. Assistente Social Autônoma e funcionaria Pública Municipal. Atua na Política de Assistência Social na Proteção Social Básica CRAS Trabalha com a Oferta de Benefícios Previdenciário e Assistencial

Professor Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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