Pericia Social e o Assistente Social Autônomo.
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 46 min de gravação
Sobre o conteúdo
A palestra Pericia Social e o Assistente Social Autônomo., apresentada por Bárbara Gomes no Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos, aborda as oportunidades, procedimentos técnicos e exigências ético-profissionais da atuação pericial independente no âmbito do Poder Judiciário e da Justiça Federal.
A palestrante inicia resgatando a evolução histórica do trabalho pericial, desde o período em que as designações judiciais decorriam exclusivamente da estrita confiança pessoal do magistrado até a padronização instituída pelo Código de Processo Civil (CPC), pela Lei nº 8.662/1993 de regulamentação da profissão e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destaca-se que a elaboração de vistorias, perícias e laudos periciais constitui atribuição privativa do assistente social, servindo como meio de prova técnico e científico essencial para a decisão de conflitos judiciais, em contraste com avaliações pautadas pelo senso comum.
Em seguida, detalha-se o processo prático de credenciamento nos tribunais estaduais e na Justiça Federal, especificamente no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), bem como a relevância da proatividade e divulgação profissional junto às secretarias de vara para viabilizar nomeações. Bárbara Gomes explica a atuação em demandas envolvendo varas de família, infância e benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS), pontuando os prazos legais de cinco dias para aceitação do encargo e de trinta dias para a entrega do laudo pericial, além da metodologia para fixação justificada de honorários com base na hora técnica e nos procedimentos a serem executados.
Por fim, são pontuadas as vantagens da modalidade autônoma, tais como autonomia de horário, possibilidade de atuação paralela e diversificação de experiências em matérias como adoção e acolhimento institucional, ao lado do desafio referente à precarização frente aos concursos públicos tradicionais. Concluindo a atividade, destaca-se a relevância do suporte contínuo de mentoria tanto para recém-formados quanto para profissionais experientes que ingressam na área pericial judiciária.
O que é abordado
- Abertura e introdução ao trabalho pericial autônomo
- Bases legais: CPC, Lei de Regulamentação e ECA
- Conceito de perito, perícia e elaboração do laudo
- O saber especializado versus o senso comum
- Cadastro nos tribunais e atuação na Justiça Federal
- Nomeação, análise dos autos e prazos processuais
- Critérios para fixação de honorários periciais
- Planejamento metodológico e etapas da primeira perícia
- Vantagens e desvantagens do perito autônomo
- Atuação do recém-formado e mentoria profissional
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O assistente social recém-formado pode atuar como perito judicial?
Sim. Estando graduado e com o registro profissional regular no Conselho Regional de Serviço Social, o profissional está habilitado para atuar. Recomenda-se, no entanto, buscar orientação de um mentor ou cursos especializados para lidar com a complexidade técnica e formal dos processos judiciais.
Como o assistente social realiza o cadastro para atuar como perito autônomo?
O cadastro é realizado diretamente nos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça estaduais ou da Justiça Federal da respectiva região, frequentemente acessando a área do cadastro de peritos ou da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), com envio de documentos comprobatórios de habilitação e especialização.
Como são definidos os honorários periciais quando o processo não está sob a justiça gratuita?
Nos processos em que não há gratuidade de justiça, o perito deve calcular seus honorários a partir do valor da hora técnica profissional (conforme nível de titulação), multiplicada pela estimativa de horas necessárias para ler os autos, realizar visitas, entrevistas e confeccionar o laudo social fundamentado.
Qual é o prazo padrão para resposta após a nomeação e para entrega do laudo pericial?
Após ser nomeado, o profissional tem até 5 dias para consultar os autos e se manifestar aceitando ou escusando o encargo. O prazo de praxe para a entrega do laudo social fundamentado é de 30 dias, salvo determinação expressa em contrário pelo juiz.
Assuntos
Palestrantes

Barbara Suely Rosa Gomes
Palestrante

Professor Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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