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Pericia Social e o Assistente Social Autônomo.

Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 46 min de gravação

Sobre o conteúdo

A palestra Pericia Social e o Assistente Social Autônomo., apresentada por Bárbara Gomes no Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos, aborda as oportunidades, procedimentos técnicos e exigências ético-profissionais da atuação pericial independente no âmbito do Poder Judiciário e da Justiça Federal.

O que é abordado

  1. Abertura e introdução ao trabalho pericial autônomo
  2. Bases legais: CPC, Lei de Regulamentação e ECA
  3. Conceito de perito, perícia e elaboração do laudo
  4. O saber especializado versus o senso comum
  5. Cadastro nos tribunais e atuação na Justiça Federal
  6. Nomeação, análise dos autos e prazos processuais
  7. Critérios para fixação de honorários periciais
  8. Planejamento metodológico e etapas da primeira perícia
  9. Vantagens e desvantagens do perito autônomo
  10. Atuação do recém-formado e mentoria profissional
  11. Encerramento e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

O assistente social recém-formado pode atuar como perito judicial?

Sim. Estando graduado e com o registro profissional regular no Conselho Regional de Serviço Social, o profissional está habilitado para atuar. Recomenda-se, no entanto, buscar orientação de um mentor ou cursos especializados para lidar com a complexidade técnica e formal dos processos judiciais.

Como o assistente social realiza o cadastro para atuar como perito autônomo?

O cadastro é realizado diretamente nos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça estaduais ou da Justiça Federal da respectiva região, frequentemente acessando a área do cadastro de peritos ou da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), com envio de documentos comprobatórios de habilitação e especialização.

Como são definidos os honorários periciais quando o processo não está sob a justiça gratuita?

Nos processos em que não há gratuidade de justiça, o perito deve calcular seus honorários a partir do valor da hora técnica profissional (conforme nível de titulação), multiplicada pela estimativa de horas necessárias para ler os autos, realizar visitas, entrevistas e confeccionar o laudo social fundamentado.

Qual é o prazo padrão para resposta após a nomeação e para entrega do laudo pericial?

Após ser nomeado, o profissional tem até 5 dias para consultar os autos e se manifestar aceitando ou escusando o encargo. O prazo de praxe para a entrega do laudo social fundamentado é de 30 dias, salvo determinação expressa em contrário pelo juiz.

Assuntos

  • Serviço Social
  • Perícia Social
  • Assistente Social Autônomo
  • Laudo Pericial
  • Estudo Social
  • Honorários Periciais
  • Justiça Federal
  • Vara de Família

Palestrantes

  • Barbara Suely Rosa Gomes

    Palestrante

  • Professor Davi Barbosa Delmont

    Coordenador(a)

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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