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Como promover o direito de acesso ao BPC/Loas?!

Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 54 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Como promover o direito de acesso ao BPC/Loas?!", apresentada por Luciana Andréa de Oliveira no Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos com mediação do Professor Davi Barbosa Delmont, propõe um aprofundamento técnico e político acerca da viabilização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação inicial
  2. Conceito e legislação do BPC/LOAS
  3. Condicionalidades e critério de renda per capitaTrecho de 1 min 58 s
  4. Revisão bienal, cruzamento de dados e bloqueios
  5. Perfil socioeconômico e impactos na vida dos beneficiáriosTrecho de 1 min 58 s
  6. Fluxo de requerimento e barreiras da digitalização
  7. Documentação necessária e composição do grupo familiar
  8. Sessão de perguntas e respostasTrecho de 32 s
  9. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quem recebe BPC pode contribuir facultativamente para a Previdência Social como baixa renda?

Não. Conforme a legislação previdenciária e o entendimento consolidado, quem recebe BPC não pode se enquadrar como contribuinte facultativo de baixa renda, uma vez que a própria condição do benefício pressupõe a ausência de capacidade contributiva declarada.

Dois idosos que moram na mesma casa podem receber o BPC concomitantemente?

Sim. O valor recebido a título de BPC por um membro da família idoso não entra no cômputo da renda familiar per capita para a concessão de um novo BPC a outro idoso do mesmo domicílio.

O que fazer quando a renda familiar per capita ultrapassa o teto de 1/4 do salário mínimo?

É possível comprovar perante o INSS ou judicialmente os gastos essenciais não supridos pelo SUS ou pelo poder público, tais como fraldas, medicamentos, consultas com especialistas, terapias e alimentação especial, descontando essas despesas da renda bruta para demonstrar a hipossuficiência.

Qual é a antecedência necessária para requerer o BPC após a inscrição no Cadastro Único?

Recomenda-se aguardar um prazo de cerca de 45 dias após a inserção ou atualização no CadÚnico para realizar o requerimento, garantindo que as informações estejam devidamente integradas e processadas na base de dados do INSS.

Assuntos

  • BPC
  • LOAS
  • Serviço Social
  • INSS
  • Cadastro Único
  • Pessoa com Deficiência
  • Idosos
  • Assistência Social

Palestrantes

  • Luciana Andréa de Oliveira

    Palestrante

    Bacharel em Serviço Social pela UFPB 31 ANOS DE PROFISSÃO 28 ANOS ATUANDO NO SERVIÇO PUBLICO

  • Professor Davi Barbosa Delmont

    Coordenador(a)

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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