Como promover o direito de acesso ao BPC/Loas?!
Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 54 min de gravação
Trechos em vídeo

Critério de renda no BPC e dedução de despesas
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Escolaridade dos beneficiários do BPC e barreiras digitais
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Acumulação de BPC na mesma família
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Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Como promover o direito de acesso ao BPC/Loas?!", apresentada por Luciana Andréa de Oliveira no Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos com mediação do Professor Davi Barbosa Delmont, propõe um aprofundamento técnico e político acerca da viabilização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993).
Inicialmente, a palestrante resgata a trajetória histórica do BPC e as condicionalidades básicas exigidas para a sua concessão, voltadas a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de exercer a vida independente e o trabalho. Explica-se o critério da renda familiar per capita inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo, bem como as possibilidades de dedução de despesas contínuas com saúde, medicamentos e alimentação especial que permitem comprovar a vulnerabilidade econômica mesmo quando o limite formal é superado.
Na sequência, são detalhados aspectos práticos do requerimento administrativo, alertando sobre a exigência indispensável do Cadastro Único (CadÚnico) ativo e devidamente atualizado. A palestrante critica as barreiras digitais decorrentes da migração exclusiva dos procedimentos para o aplicativo Meu INSS e a central 135, ressaltando que uma parcela expressiva dos requerentes não possui letramento digital nem recursos tecnológicos adequados. Reforça-se, portanto, a legitimidade ética e a importância do profissional de serviço social no acolhimento, preenchimento e instrução dos pedidos.
Por fim, é realizado um bloco de perguntas e respostas com a mediação do Professor Davi Barbosa Delmont. São esclarecidas questões recorrentes na rotina profissional, como a impossibilidade de contribuição como segurado facultativo de baixa renda concomitante ao BPC, a viabilidade de recebimento de dois benefícios dentro do mesmo domicílio, o tratamento de dependentes informais no grupo familiar e a instrução probatória para laudos médicos e avaliações sociais do INSS.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Conceito e legislação do BPC/LOAS
- Condicionalidades e critério de renda per capitaTrecho de 1 min 58 s
- Revisão bienal, cruzamento de dados e bloqueios
- Perfil socioeconômico e impactos na vida dos beneficiáriosTrecho de 1 min 58 s
- Fluxo de requerimento e barreiras da digitalização
- Documentação necessária e composição do grupo familiar
- Sessão de perguntas e respostasTrecho de 32 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quem recebe BPC pode contribuir facultativamente para a Previdência Social como baixa renda?
Não. Conforme a legislação previdenciária e o entendimento consolidado, quem recebe BPC não pode se enquadrar como contribuinte facultativo de baixa renda, uma vez que a própria condição do benefício pressupõe a ausência de capacidade contributiva declarada.
Dois idosos que moram na mesma casa podem receber o BPC concomitantemente?
Sim. O valor recebido a título de BPC por um membro da família idoso não entra no cômputo da renda familiar per capita para a concessão de um novo BPC a outro idoso do mesmo domicílio.
O que fazer quando a renda familiar per capita ultrapassa o teto de 1/4 do salário mínimo?
É possível comprovar perante o INSS ou judicialmente os gastos essenciais não supridos pelo SUS ou pelo poder público, tais como fraldas, medicamentos, consultas com especialistas, terapias e alimentação especial, descontando essas despesas da renda bruta para demonstrar a hipossuficiência.
Qual é a antecedência necessária para requerer o BPC após a inscrição no Cadastro Único?
Recomenda-se aguardar um prazo de cerca de 45 dias após a inserção ou atualização no CadÚnico para realizar o requerimento, garantindo que as informações estejam devidamente integradas e processadas na base de dados do INSS.
Assuntos
Palestrantes

Luciana Andréa de Oliveira
Palestrante
Bacharel em Serviço Social pela UFPB 31 ANOS DE PROFISSÃO 28 ANOS ATUANDO NO SERVIÇO PUBLICO

Professor Davi Barbosa Delmont
Coordenador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.
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