Critério de renda no BPC e dedução de despesas
Trecho de 1 min 58 s de Como promover o direito de acesso ao BPC/Loas?!, gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 54 minSobre este trecho
Explicação sobre o limite de renda per capita de um quarto de salário mínimo no BPC e a possibilidade de comprovar gastos médicos para abater na renda familiar.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então assim, qual é a renda per capita para que as pessoas para que os usuários do BPC tenham acesso? É uma renda per capita de até um quarto de salário mínimo, não ultrapassando disso. Em qual outro momento, eu até vou falar isso mais na frente, em qual outro momento é a renda pode ser ultrapassada? Ela pode ser ultrapassada desde que a gente tenha como comprovar que aquela família tem uma despesa extra com aquela pessoa que tem as suas limitações. Ou seja, a família com quatro pessoas, vou dar um exemplo, quatro pessoas e renda familiar de 1212. Qual é o teto para que essa família tenha ingresso no BPC, seja ela idosa ou idosa ou deficiente? R$ 302 e 75 centavos por pessoa, tá? Então esse valor não pode ser ultrapassado. No momento que ele ultrapassa e a pessoa é deficiente, aí já entra uma outra vertente para as pessoas com deficiência. Eu tenho, vamos supor, um filho especial. Eu tenho uma renda de um salário mínimo e moram quatro pessoas comigo. Mas o meu filho mais velho, ele tem uma renda que, complementando, vai passar de um salário mínimo. E o meu meu filho deficiente consome boa parte da minha renda. Então o que é que eu vou fazer para que essa pessoa tenha direito para que meu meu filho tenha direito a esse benefício? Eu vou ter que colocar todas as despesas no papel, ter as notas fiscais, tanto de medicações, de alimentação especial, de de médicos especialistas, tudo isso é uma comprovação de que a sua renda ela está comprometida. Então hoje o INSS abriu essa brecha, tá? Antes antes não existia.
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