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O trabalho do Perito Social como Trabalhador Autônomo

Gravado no evento Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos · 45 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "O trabalho do Perito Social como Trabalhador Autônomo", realizada no âmbito do Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais Autônomos, discute o papel profissional do assistente social na realização de perícias socioeconômicas e familiares. O palestrante inicia situando historicamente a função pericial no Judiciário, antes atribuída comumente aos analistas concursados dos tribunais ou repassada a órgãos como CRAS e CREAS, e pontua as discussões jurídicas do CNJ e do STF acerca dessa prática, bem como os debates sobre a criminalização da pobreza no acesso à Justiça Gratuita.

O que é abordado

  1. Abertura e histórico da perícia no Judiciário
  2. Requisitos legais e cadastro nos Tribunais de Justiça
  3. Demandas periciais e o papel técnico do assistente social
  4. Instrumentos documentais: Laudo Social versus Relatório
  5. Perícia indireta e demandas de benefícios previdenciários
  6. Metodologia operacional: agendamento, visita domiciliar e entrevistas
  7. Honorários periciais e planejamento financeiro autônomo
  8. Vocabulário técnico e categorias fundamentais do Serviço Social
  9. Resolução de dúvidas dos participantes e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

É obrigatório possuir pós-graduação para atuar como perito social na Justiça?

Não. De acordo com o Código de Processo Civil, a exigência legal básica é ter formação em Serviço Social e registro ativo no conselho profissional regularizado. Cursos de qualificação e especialização são altamente recomendáveis para a prática profissional e segurança técnica, mas não constituem exigência legal do CPC, ressalvadas particularidades regimentais de alguns tribunais estaduais.

Qual é a diferença entre a atuação do perito social direto e a do perito social indireto?

O perito social direto é nomeado pelo juiz a partir de inscrição no cadastro de peritos do Tribunal de Justiça de seu respectivo estado. O perito social indireto atua de forma autônoma por meio de escritórios de assessoria e consultoria, atendendo diretamente usuários e clientes em demandas extrajudiciais ou administrativas, como na contestação de direitos negados pelo INSS.

O perito judicial do Serviço Social pode emitir relatório social?

Não. No âmbito pericial estabelecido pelo CPC, o documento formal emitido é o laudo pericial (laudo social), cuja parte conclusiva se dá por meio de um parecer social. Relatórios sociais são instrumentos pertinentes a outros espaços socioocupacionais de atendimento e acompanhamento contínuo, não ao trabalho específico da perícia judicial.

A visita domiciliar pericial pode ser realizada sem aviso prévio à família?

Não. Segundo o Código de Processo Civil e os preceitos éticos da profissão, a visita domiciliar realizada pelo perito deve ser sempre previamente agendada e acordada com os sujeitos avaliados, respeitando a autonomia e o consentimento da pessoa entrevistada.

Assuntos

  • Perícia Social
  • Serviço Social Autônomo
  • Laudo Social
  • Parecer Social
  • Código de Processo Civil
  • Visita Domiciliar
  • Assessoria e Consultoria
  • Honorários Periciais

Palestrantes

  • Professor Davi Barbosa Delmont

    Palestrante

    Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Fundador da Frente Nacional ASPSI e SSPSI; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha). Organizador do Congresso Nacional de Peritos Sociais; Organizador do Congresso Brasileiro SSPSI na educação; Organizador do Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria SESO; Organizador do Congresso Brasileiro de Proteção Socioassistencial.

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